Bloco quer proibir contratos com instituições de ensino particular e cooperativo

Verdade Conveniente

Após o 25 de Abril de 74 a democratização do ensino tornou-se uma realidade. Os portugueses passaram a ter a mesma oportunidade no acesso à escola e tal situação acabaria por ficar plasmada na constituição de 1976. Portugal consegue desta forma ter uma enorme evolução nesta área, aumentando o número de alunos nas escolas públicos, muitos discentes conseguiram passar pelos diferentes níveis de ensino e concluir mestrados e doutoramentos. Sem sombra de dúvida estamos hoje muito mais bem formados e com melhores qualificações que os nossos pais tinham, quando viveram no tempo do botas.

Ainda assim, o contexto internacional, marcado pela globalização e por níveis crescentes de competição entre as economias dos diferentes países, obrigou a que se realiza-se um esforço cada vez maior ao nível da qualidade de formação na nossa população. Só assim Portugal se tornaria num país competitivo, inovador e capaz de gerar riqueza.

Porém, foi também após Abri e com a democratização do ensino que começam a surgir em número bastante elevado os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Muitos deles, começaram por iniciar as suas atividades em pequenas salas de estudo e com o passar dos anos, os seus proprietários acabariam por desenvolver o setor e o seu negócio, pois não podemos esquecer que os atuais estabelecimentos de ensino particular são empresas, que têm de dar lucro.

Com o crescimento destas escolas privadas, tendo um corpo docente para dar aulas aos diversos níveis de ensino em diferentes disciplinas e contando também com a ajuda de professores que lecionavam já no ensino público, mas que acabaria por no ensino particular obter mais horas letivas, no intuito de perfazer as 22 horas letivas semanais, esta situação, de há longos anos a esta parte, nunca mereceu reparo de docentes, nem do Ministério da Educação e muito menos de sindicatos, pois muitos dos professores que se encontravam neste sistema de acumulação entre a escola pública e privada, acabariam, no fim de todos estes anos, por ficar colocados nas respetivas escolas públicas ou até conseguirem ter a sua própria reforma, fruto do seu trabalho de acumulação de funções entre o serviço público e privado. Ora um professor contratado no privado, nunca pode acumular com o ensino público, se não tivesse horário completo, situação que marcou uma desigualdade no sistema.

Na passada segunda feira, a TVI apresentou uma reportagem que colocava a nu toda a bandalheira a que a educação tem vindo a ser lançada. Como todos tiveram oportunidade de ver, existem várias escolas privadas que conseguem literalmente "sufocar" as escolas públicas, acabando por lhes retirar alunos e, pior de tudo, receber verbas do Estado/Contribuintes para manter as turmas que possuem. Muitas destas escolas têm como diretores pessoas que tiverem importância dentro do próprio Estado. Em termos concretos, os alunos que estudem nos colégios assinalados na reportagem não pagam um euro que seja, pois o Estado injeta milhões todos os anos nestas escolas. Nessa perspetiva não posso estar de acordo que o dinheiro público não pode ser alvo de financiamento para o setor privado. Agora é também necessário ter em atenção que dentro do universo de escolas privadas, existem várias que não recebem qualquer valor do Estado, pois têm capitais próprios, podendo os seus diretores fazer ampliação de instalações, melhoria nas condições das salas de aula e, caso não existam alunos, pura e simplesmente não abrem turma, ficando os docentes contratados ou do quadro no desemprego. Por tanto, duas realidades bem distintas que convém demarcar.

Convém ainda referir um aspeto que penso ser importante para o processo e que tem haver com o timing destas notícias. Como sabemos, o atual governo cortou milhões de euros na educação e para além disso, acabou por tocar em todos os docentes da escola pública, o que temos de convir não é de todo bom, mas é de lamentar que os mesmo que agora defendem com unhas e dentes a escola pública, foram os primeiros que beneficiaram de um sistema permissivo para a sua ascensão na carreira docente. Muitos passavam de escalão para aumentar o seu vencimento, com uns simples cursos "florais" que lhes permitia melhorar o seu curriculum, outros entraram na carreira docente por via do padre da freguesia ou da vila que lhes passava um documento que lhes conferia autoridade moral para leccionar. Foram poucos aqueles que prestaram provas acadêmicas, para progredir na carreira e para melhorar os seus conhecimento. Na prática, o sistema foi abandalhado e agora que o governo está a "apertar" o cerco aos não cumpridores, ai meu Deus que não está certo o privado ter tantas regalias e a escola pública não conseguir competir.

De facto, não existem sistemas perfeitos e em Portugal nada funciona mesmo direito e é repugnante, estarmos a pagar impostos para que só uns possam ter determinadas regalias educativas que outros não têm mas, também não esqueçamos alguns aspetos a meu ver importantes para a escolha entre o público e o privado como por exemplo, nas as escolas públicas não existem um apoio suficiente aos seus alunos, fora das horas letivas; a escola publica tornou-se um emprego e não um emprego e dedicação, Como tal é perfeitamente normal que a escola privada obtenha mais sucesso, pois se para além do meu horário tiver de ficar uma tarde com um, dois ou mais alunos, dando-lhes apoio nas disciplinas isso acontece no privado, no público não conheço essa oferta e isto, torna as escolas privadas o garante do sucesso.

Desta forma e não sendo adepto de um ensino privado e de um estado mínimo como defende o atual governo PSD/CDS, defendo que se realizem inspeções profundas por parte do Ministério Público ou do Ministério da Educação, através da Inspeção Geral da Educação, para que se averiguem quem são os infratores, quais as formas de conseguir obter tanto dinheiro e se a lei tiver de ser alterada, que o seja, agora que não se ponha em causa a liberdade de escolha de quem quer o público e o privado e se, um aluno decidir pela escola privada, deve como em todas as áreas existir Estado Social, que financie quem quer outro tipo de ensino.

Um dos grandes entraves à nossa própria escolarização passa pela própria cultura do povo face à escola. Muitos dos colégios privados subvencionados pelo estado apenas escolhem alunos de classes altas por causa da mentalidade destes para evoluir, ficando as escolas estatais com os alunos das classes mais baixas... Não obstante as diferenças culturais entre classes sociais é que em última análise determinam o sucesso escolar. Lembro por exemplo os alunos filhos de emigrantes asiáticos e de países na Europa de Leste que vêm duma cultura de exigência e de constante trabalho árduo que não obstante começarem em classes baixas numa geração conseguem aceder a cursos a que só os melhores alunos chegam.

Também falta observar este lado muito importante da educação em Portugal. Quando se aumenta o nível de exigência a principal preocupação é sempre saber porque chumbou tanta gente...