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As mentiras do Google e da Microsoft

Ao cancelar a visita de Estado que faria a Washington, a presidente Dilma destacou a responsabilidade da Casa Branca no caso Snowden. Por outro lado, as transnacionais da internet – parte integrante do sistema de vigilância orquestrado pelos serviços secretos dos Estados Unidos –são frequentemente poupadas das críticas. Por Dan Schiller
Ilustração de Alpino, retirado de diplomatique.org.br

Durante anos as autoridades norte-americanas atacaram os Estados – China e Irão em primeiro lugar – que impõem aos seus cidadãos restrições de acesso e uso da internet. As revelações de Edward Snowden sobre a extensão do sistema de vigilância das telecomunicações globais estabelecido por Washington só reforçam as dúvidas que já pesavam sobre a sinceridade de tais críticas. Mas o problema vai muito além da mera hipocrisia.

Em 2010, uma comissão de investigação do Departamento de Comércio dos Estados Unidos apontou a preocupação dos principais atores do setor digital.1 Nos seus relatórios à comissão, eles empenhavam-se em denunciar a política dos Estados Unidos em relação à web, não sem tomar diversas precauções – por exemplo, nunca mencionaram diretamente o programa Prism da National Security Agency (NSA).

A TechAmerica, associação surgida em 2009 que reúne 1,2 mil empresas, criticou a disposição do Federal Bureau of Investigation (FBI) em estender a lei que regulamenta a vigilância eletrónica a todo o conjunto dos meios de comunicação. E em sugerir que essa mudança poderia servir de “modelo” para outros países, com “consequências tão ou mais desastrosas para as liberdades civis”. A associação pediu então o estabelecimento de políticas que “garantam a livre circulação da informação, aqui, no país”.2

Sempre evitando ser muito específica, a Microsoft avaliou que no exterior “os utentes também expressavam preocupações relativas ao armazenamento dos seus dados nos Estados Unidos, porque tinham a impressão de que o governo norte-americano poderia aceder-lhes livremente”. Antes de concluir: “Os Estados Unidos e os outros países devem levar em consideração o impacto das suas políticas nacionais” sobre o resto do mundo.3 Mais tarde ficámos a saber que a empresa fundada por Bill Gates colaborava com a NSA, ajudando a contornar softwares de criptografia e a intercetar e-mails, conversas no Skype e outros serviços on-line hospedados pela transnacional.4

Censura e hierarquização dos conteúdos

Na corrida da hipocrisia, o Google não é exceção. “Proteger e promover a circulação de informação e a livre expressão são valores fundamentais do Google”, vangloriava-se a empresa em 2010; ela protestou contra “os Estados [que] introduzem ferramentas de vigilância na sua infraestrutura de internet” e pediu aos Estados Unidos, “berço da internet”, que “continuassem a encarnar um exemplo de regulação responsável, que permite a indivíduos e empresas beneficiar da livre circulação da informação digital”.5 O Google havia, há muito tempo, negado à NSA o acesso aos seus servidores, mas recentemente um documento em PowerPoint da agência de segurança desmentiu-a: o gigante da busca on-line teria, sim, colaborado com o serviço de espionagem norte-americano, assim como Yahoo, Facebook, Apple, America on Line (AOL) e Microsoft.6

Um grupo de pressão influente que reúne empresas de todos os tamanhos (e 200 mil milhões de dólares em receitas anuais combinadas), a Computer & Communications Industry Association (CCIA) também mostrou uma posição virtuosa: “Devemos reconhecer que a liberdade da internet começa em casa”, declarou à comissão. “Devemos desencorajar a censura, a vigilância, o bloqueio e a hierarquização de conteúdos. Se tais procedimentos forem inevitáveis, devem ser limitados no tempo, utilizados da maneira devida e com toda a transparência. Por fim, não devemos transformar-nos em polícia da internet no lugar dos outros intermediários técnicos on-line [sites de hospedagem, fornecedores de acesso]. Se os Estados Unidos não puderem manter uma internet livre e aberta, é pouco provável que outras nações o façam.”7

O efeito boomerang da vigilância

O alvo óbvio desses comentários era um projeto de lei que submeteria os intermediários da internet a novos controles draconianos. Após dois anos de luta, o texto foi finalmente enterrado. Em retrospetiva, no entanto, as observações dessas empresas ao Departamento do Comércio parecem fortemente direcionadas a interesses próprios. Ao contrário da NSA, a Microsoft, o Google e as outras anteciparam o efeito boomerang dos programas de vigilância norte-americanos que, uma vez descobertos, não prejudicariam apenas Washington, mas também a reputação dessas transnacionais e, portanto, os seus interesses económicos. O desafio é considerável, pois, como destaca a CCIA, “quando discutimos livre circulação de informação na internet a nível global, estamos a falar de biliões de dólares”.8

Muitos países controlam as atividades on-line da sua população, mas os Estados Unidos fazem-no numa escala jamais alcançada, transformando-se em “Estado de vigilância global”, nas palavras do especialista Tom Engelhardt. E com a cumplicidade de muitos atores, dos sites de busca às páginas de compras on-line, das redes sociais às operadoras de telecomunicações. Para mudar essa direção, seria preciso retomar os debates de 1970-1980 sobre a necessária responsabilidade democrática das redes de telecomunicações.

Artigo de Dan Schiller, professor de comunicação na universidade Urbana-Champaign (Illinois), autor de How to think about information, University of Illinois Press, Chicago, 2006.

Publicado no site Le Monde Diplomatique Brasil



1 “Global Free Flow of Information on the Internet” [Livre fluxo global de informação na internet], Departamento de Comércio, Registro Federal, 75 (188), Washington, 29 set. 2010.

2 Relatório da TechAmerica à comissão de inquérito “Global Free Flow of Information on the Internet”, Departamento de Comércio, 6 dez. 2010.

3 Relatório da Microsoft à comissão de inquérito “Global Free Flow of Information on the Internet”, op.cit.

4 Glenn Greenwald, Ewan MacAskill, Laura Poitras, Spencer Ackerman e Dominic Rushe, “How Microsoft handed the NSA access to encrypted messages” [Como a Microsoft entregou à NSA o acesso a mensagens criptografadas], The Guardian, Londres, 11 jul. 2013.

5 Relatório do Google à comissão de inquérito “Global Free Flow of Information on the Internet”, op.cit.

6 Charles Arthur, “Google is not ‘in cahoots with NSA’, says chief legal officer” [Google não faz “conluios com a NSA”, diz diretor jurídico], The Guardian, 20 jun. 2013.

7 Relatório da Computer & Communications Industry Association à comissão de inquérito “Global Free Flow of Information on the Internet”, op.cit.

8 Idem.

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