Segundo a agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou por escrito que o dossier relativo ao processo da Televisão Digital Terrestre (TDT) "encontra-se em análise nos departamentos competentes, com vista ao apuramento da existência de factos que demandem a intervenção do Ministério Público (MP)".
O investigador da Universidade do Minho, Sérgio Denicoli, autor da tese de doutoramento “A implementação da TDT em Portugal”, disse à Lusa que, desde janeiro, defende que o MP "deve abrir um inquérito" ao processo.
O investigador afirmou a 30 de outubro que há “fortes indícios” de corrupção na implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT). E denunciou que "houve uma TDT planeada muito diferente da que foi implementada”, salientando “que pode ter havido a captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor da PT".
"Houve uma TDT planeada muito diferente da que foi implementada. Foram prometidos, por exemplo, muitos canais, mas ficou-se apenas pelos quatro que já existiam no analógico. Isso ocorreu por interferências políticas e económicas, o que nos leva a crer que pode ter havido a captura do regulador pela Portugal Telecom [PT], ou seja, a Anacom teria trabalhado em favor da PT", disse então à Lusa o investigador.
A PT desmentiu, PT e ANACOM ameaçaram o investigador com processos judiciais, o que provocou uma petição pública “pela liberdade de investigação académica”, que já recolheu mais de 6.325 assinaturas.
Nesta quinta feira, a Comissão de Trabalhadores da RTP entregou à PGR mais material relativo à participação que tinha feito em janeiro passado sobre a TDT. Entre esse material encontra-se a tese de doutoramento de Sérgio Denicoli, que a Universidade do Minho disponibilizou nesta quinta feira na internet.
Camilo de Azevedo disse ao “Jornal de Negócios” que foi ainda entregue mais material que a CT da RTP tem vindo a juntar desde a participação feita em Janeiro, ainda antes do apagão analógico que levou à transição para o digital. Na participação, a atribuição do desenvolvimento da TDT à PT era considerada “uma aberração”, devido a possíveis “conflitos de interesse”.
Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) confirmou à Lusa, nesta quinta feira, que formalizou, em maio de 2011, uma participação ao Ministério Público para "que avalie todos os procedimentos jurídicos, processuais e concursais relativos à passagem da Televisão Analógica para a TDT". A ANMP solicitou na altura ao ministro da Presidência, Miguel Relvas, que suspendesse o processo, por considerar que a TDT "coloca em causa os direitos dos consumidores", que estavam a ser "aliciados" a subscrever serviços de televisão paga como se fossem a "solução" para voltar a ver televisão.
Em outubro, a DECO - Associação de Defesa do Consumidor deu nota negativa ao primeiro semestre da TDT em Portugal.
