O Orçamento de Estado dominou por inteiro a semana parlamentar. Os dois dias de debate na generalidade puseram em evidência o contraste entre a orientação do bloco central e as alternativas de esquerda para a condução da política económica e social e para a resposta que a democracia tem que dar agora à catástrofe social que a desafia a cada dia que passa.
O Orçamento de Estado (OE) é já o PEC IV. O buraco de 500 milhões de euros resultante da satisfação das exigências do PSD vai requerer cortes adicionais de despesa ou acrescentos de receita que o Governo foi incapaz de identificar em concreto. A isto somam-se alterações de 831 milhões de euros – que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda imediatamente denunciou – o que mostra bem que o que PS e PSD aprovaram não coincide com o que vai ser imposto aos portugueses. Bem dizia Passos Coelho: “O pior ainda está para vir”…
O argumento da inevitabilidade da aprovação deste orçamento ficou totalmente desmontado no debate. E continua a sê-lo a cada dia que passa: PS e PSD, com a superior direcção de Cavaco Silva, invocaram sempre que a aprovação era indispensável para “acalmar os mercados”. Ora, a verdade é que os juros da dívida soberana de Portugal não pararam de subir em cada um dos dias que se seguiram ao acordo entre os dois partidos do bloco central. E atingiram mesmo recordes históricos no dia seguinte à aprovação do orçamento. Era óbvio que isso sucederia: quanto mais fraca está uma economia com potencialidades mais ela é apetecida pelos especuladores.
Mais que tudo, ficou patente a existência de alternativas reais trazidas para o debate pelo Bloco de Esquerda. Uma opção corajosa pela justiça fiscal (com a tributação do património em imposto único, com a taxação justa dos movimentos para offshores, com alterações profundas no regime de benefícios e isenções fiscais) e um ataque sério ao desperdício e às mordomias que se alimentam do OE teria permitido fazer conjugar a necessária consolidação das contas públicas com um reforço da democracia. PS e PSD contornaram essa exigência de coragem. E o FMI já tem bilhete para a Portela.
