O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o administrador da Bragaparques Domingos Névoa, que foi apanhado em flagrante a tentar subornar José Sá Fernandes com 200 mil euros. Todas as pretensões do empresário de Braga no sentido de obter uma audiência prévia para tentar inviabilizar a pronúncia pelo Ministério público foram recusadas pelo Tribunal. A decisão, que não é passível de recurso pela Defesa, vem assim confirmar a acusação de crime de corrupção activa para acto ilícito, avançada pelo Ministério Público contra Domingos Névoa.
«É a primeira vez na história da democracia portuguesa que alguém vai ser julgado por tentar subornar um eleito e espero que sirva de aviso a todos aqueles que pensem voltar a fazer o mesmo», frisou o candidato do BE José Sá Fernandes, visivelmente satisfeito com a decisão do Tribunal.
Leia a declaração de José Sá Fernandes
Veja na íntegra o despacho de pronúncia do tribunal
«Estou muito satisfeito com esta decisão. Considero que cumpri apenas a minha obrigação como cidadão e vereador ao denunciar à justiça uma tentativa de suborno, que é o que todos deviam fazer», afirmou Sá Fernandes aos jornalistas à margem de uma acção de campanha para a Câmara de Lisboa, em que concorre novamente pelo Bloco de Esquerda.
Sá fernandes reagia assim à decisão de hoje do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Domingos Névoa, empresário da Bragaparques que tentou subornar José Sá Fernandes, viu negadas todas as suas pretensões para evitar a realização do julgamento. Depois da Juíza responsável pelo processo ter há uma semana atrás recusado qualificar o crime como "corrupção activa para acto lícito" (que inviabilizaria as escutas telefónicas e desta forma o julgamento), já hoje o Tribunal Criminal de Lisboa decidiu definitivamente, e sem hipótese de recurso por parte da Defesa, avançar para o julgamento de Domingos Névoa, acusado pelo Ministério Público de "crime de corrupção activa para acto ilícito".
O Despacho do Tribunal não podia ser mais claro a refutar todas as teses defendidas por Domingos Névoa:
«Relativamente a quem tomou a inicativa dos encontros havidos entre o arguido Domingos Névoa e o Doutor Ricardo Sá fernandes cumpre esclarecer que a versão do arguido apenas é confirmada por este, sendo que houve algumas alterações ao longo das diversas declarações que prestou até atingir a versão final...»
«é o próprio arguido Domingos Névoa quem, em declarações prestadas em 05/01/2007 (...) afirmou que "apenas em data recente tomou conhecimento que o Dr.Ricardo patrocinava a acção popular instaurada pelo irmão" o que significa que desconhecendo o arguido Domingos Névoa, em Janeiro de 2006, que o Dr. Ricardo Sá Fernandes patrocinava o Dr. José Sá Fernandes na referida acção popular, nunca os encontros havidos entre o arguido e o Dr. Ricardo Sá Fernandes poderiam ter tido por base negociações no âmbito do mencionado porcesos em curso, no qual cada um deles representava uma das partes conflituantes"»
«Também relativamente à alegada versão invocada pelo arguido Domingos Névoa de que a iniciativa de propor a desistência da acção popular, a troco de contrapartida monetária, partiu do Doutor Ricardo Sá Fernandes, afigura-se-nos que não resulta dos autos, quaisquer indícios dessa versão...»
O empresário de Braga ofereceu 200 mil euros ao então vereador na Câmara de Lisboa José Sá Fernandes (BE) para que este desistisse da acção popular interposta em Julho de 2005 contra o negócio entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa Bragaparques e que envolvia a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, negócio que se veio a revelar claramente desfavorável apra a cidade de Lisboa. Domingos Névoa ofereceu a verba directamente a Ricardo Sá Fernandes, irmão de José Sá Fernandes e que gravou todas as conversas enquanto agente encoberto em colaboração com a Polícia Judiciária. O Administrador da Bragaparques ainda tentou inverter toda a história, argumentando que teria sido Ricardo Sá Fernandes a tomar a iniciativa de pedir 500 mil euros em troca do silêncio, mas as conversas gravadas não deixam dúvidas (veja o despacho na página principal)
No final da decisão instrutória proferida pela juiza titular do quarto Juízo do TIC, Paulo Sternberg, advogado de José Sá Fernandes, mostrou-se satisfeito com a decisão do tribunal, considerando-a "correcta, sem nada de estranho ou anormal", acrescentando que "nenhuma das variadas acusações foi posta em causa"
Por seu turno, o advogado de Névoa, Artur Marques, disse que a decisão de levar o empresário a julgamento não o surpreendeu, alegando que esteve dependente de "decisões internas", que não especificou, e das "condições em que aconteceu".
Trata-se da primeira vez que um político eleito em Portugal denuncia ter sido alvo de uma tentativa de corrupção, com nomes e factos concretos. O silêncio tem sido a regra nas relações entre autarquias e construtores civis e ainda esta semana, o administrador apanhado pela PJ teve um jantar de solidariedade em Braga onde se dizia estar representado "80% do PIB da região". O cónego Melo também apareceu, e não perdeu a oportunidade para comparar o caso Bragaparques ao seu envolvimento no assassínio do padre Max, no que respeita à "devassa da vida pessoal" do empresário. Segundo o organizador do repasto, António Santos, Domingos Névoa "está a ser julgado publicamente sem culpa formada num caso que até desconheço".
No mesmo dia, a Comissão Nacional de Eleições deu razão ao Bloco de Esquerda sobre o cartaz de campanha que dizia "Houvesse mais Zés... Havia menos Braga Parques" e recusou a queixa da empresa de Névoa. O administrador admite agora vir a processar o Bloco se os seus advogados virem que há ali uma frase injuriosa.
