Há dois anos, a Fundação Calouste Gulbenkian vendeu a sua empresa petrolífera, a Partex, à empresa estatal tailandesa PTT Exploration and Production Public Company Limited, encaixando mais de 600 milhões de euros. Esta decidiu depois encerrar definitivamente a Partex Services Portugal. A 31 de dezembro a maior parte dos contratos cessou e apenas os trabalhadores considerados necessários para as operações de "liquidação e extinção" se mantêm, até 31 de março, em funções.
O Público noticia esta segunda-feira que 14 dos trabalhadores decidiram avançar para tribunal e que a primeira sessão deste julgamento ocorrerá a 21 de fevereiro no Tribunal de Trabalho de Cascais. Os trabalhadores reclamam ser integrados nos quadros da Gulbenkian ou que lhes seja atribuída uma compensação melhor pelos anos trabalhados. Alegam que houve transmissão de estabelecimento e que, portanto, os seus direitos de consulta e oposição foram violados. A caducidade dos seus contratos dada a liquidação da empresa seria assim ilegal e teriam “direito à reintegração” ou “à compensação de antiguidade, majorada em 1,5 dias por cada ano de trabalho”.
A Comissão de Trabalhadores queixa-se de ambos os lados de um negócio em que os trabalhadores ficaram a perder. A empresa tailandesa, a PTTEP, criou-lhes expectativas de que “havia continuidade” mas, ao mesmo tempo, quis que transferissem “todo o know-how e conhecimento” para ela. Acabaram por ser a seguir “descartados”.
As críticas dirigem-se também à Gulbenkian que propagandeou, na altura da venda, que o acordo alcançado fazia com que a marca Partex continuasse, os escritórios em Lisboa ficariam em funções e o quadro de pessoal não seria afetado. Afinal esse acordo era apenas para dois anos, existindo assim um “logro das afirmações públicas” prestadas pela fundação que deu azo a um “despedimento colectivo encapotado, muitas vezes ao fim de várias dezenas de anos de trabalho”, acusam os trabalhadores.
