O documento assinala que “treze presos políticos saarauis encontram-se em greve de fome desde 01 de março, lutando pela justiça e pela sua liberdade", depois de terem sido “ilegalmente detidos por Marrocos, alvos de processos políticos, com acusações falsificadas, testemunhos forjados e confissões obtidas sob tortura".
"Esta greve de fome acontece num momento em que o processo de independência do Saara Ocidental pode ter um avanço significativo, depois de quatro décadas de ocupação marroquina", sendo que “o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, esteve nos últimos dias nos campos de refugiados, nos territórios libertados, na Mauritânia e Argélia, e está empenhado em alcançar uma solução”, lê-se ainda no voto.
A iniciativa refere que “a luta dos presos políticos pela liberdade e a luta do Povo Saarauí pelo fim da ocupação” estão ligadas.
O ponto 1 do voto de solidariedade com os presos políticos sararauís em greve de fome, que “apela à libertação dos presos políticos saarauís e solidariza-se com a sua luta”, foi aprovado com a abstenção do CDS.
Já o ponto 2, que “manifesta a solidariedade com os esforços para alcançar uma solução pacífica para o território do Saara Ocidental que respeite as deliberações da ONU, promovidos pelo seu secretário-geral, Ban Ki-moon”, mereceu o voto favorável de todas as bancadas.
O PCP optou por apresentar uma iniciativa autónoma, que também foi aprovada, ainda que com os votos contra do PSD em ambos os pontos e a abstenção do CDS no primeiro ponto e o voto contra no segundo.
O Esquerda.net transcreve o texto da iniciativa do Bloco, em solidariedade com os presos políticos sararauís em greve de fome, subscrita pelas bancadas parlamentares do PEV, PSD, PS e PAN:
“Treze presos políticos saarauís encontram-se em greve de fome desde dia 1 de março, lutando pela justiça e pela sua liberdade. Estes presos estão ilegalmente detidos por Marrocos, alvos de processos políticos, com acusações falsificadas, testemunhos forjados e confissões obtidas sob tortura. Isso mesmo foi reconhecido pela ONU, Amnistia Internacional e Human Rights Watch.
Estes presos seguem o exemplo de Aminatu Haidar e lutam pela liberdade e justiça que lhes é negada. Mas, uma greve de fome que dura há já 22 dias, está a ter consequências graves nos seus estados de saúde e a perda de peso de cada um deles é já significativa. No 20º dia de greve, dois dos presos políticos saarauís perderam os sentidos, Sidahmed Lemjeyid e El Bachir Boutanguiza. A pressão arterial estava muito baixa e tinham dores em vários órgãos.
Esta greve de fome acontece num momento em que o processo de independência do Saara Ocidental pode ter um avanço significativo, depois de quatro décadas da ocupação marroquina. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, esteve nos últimos dias nos campos de refugiados, nos territórios libertados, na Mauritânia e Argélia, e está empenhado em alcançar uma solução.
A duas lutas estão ligadas: a luta dos presos políticos pela liberdade e a luta do Povo Saarauí pelo fim da ocupação.
Assim, a Assembleia da República reunida em plenário:
1. Apela à libertação dos presos políticos saarauís e solidariza-se com a sua luta;
2. Manifesta a solidariedade com os esforços para alcançar uma solução pacífica para o território do Saara Ocidental que respeite as deliberações da ONU, promovidos pelo seu secretário-geral, Ban Ki-moon”.
