O executivo municipal de Lisboa discutiu esta segunda-feira a delegação de competências da Câmara no seu presidente. A proposta de Carlos Moedas acabou por ser aprovada apenas com o voto contra da vereadora bloquista Beatriz Dias, após ter integrado propostas do PS e a proposta do PCP ter sido aprovada pela esquerda.
Em comunicado, o gabinete da vereadora anunciou o voto contra e a apresentação de “um conjunto de propostas de alteração que iam no sentido da defesa da habitação pública e da transparência das decisões da autarquia”.
Uma das propostas era a competência de “alienar ou onerar bens imóveis de valor até 250 vezes [Moedas propôs 500 vezes] a remuneração mínima mensal garantida, sempre que decorram de regulamento específico, ou de valor até 150 vezes [Moedas propôs 300 vezes] a remuneração mensal mínima garantida nos restantes casos, salvo património que possa ter uso habitacional ou que esteja afeto à Gebalis”.
“O Bloco de Esquerda conhece o programa da Coligação Novos Tempos para Lisboa, nomeadamente a proposta de venda de habitações municipais, pelo que consideramos errado que Presidente tenha estes poderes alargados sem escrutínio do executivo camarário”, afirma o gabinete da vereadora. Para Beatriz Dias, “estas decisões devem ser tomadas pela totalidade do executivo da Câmara Municipal e não só pelo Presidente”, de forma a "aumentar a transparência e o escrutínio das operações urbanísticas em Lisboa".
A recusa destas propostas por parte dos restantes vereadores acabou por ditar o voto contra do Bloco à proposta de delegação de competências aprovada por PSD, CDS-PP, PS, Livre, PCP e Cidadãos por Lisboa.
