A licença original de produção atribuída à EDP termina no próximo ano, mas foi prolongada sem prazo em 2007. Uma situação que dispensaria a empresa de pagar ao Estado cerca de 400 milhões de euros nos próximos 10 anos, denunciou o Bloco de Esquerda na questão enviada em junho ao ministro da Economia.
A resposta do governo informa que está a ser preparado “um estudo que permita fundamentar uma solução que salvaguarde a defesa do interesse público, em particular a proteção ambiental, os interesses das populações locais e os interesses económicos nacionais e locais”. E revela ainda que a atual equipa do Ministério da Economia não encontrou “qualquer estudo realizado anteriormente sobre este assunto”.
Na questão colocada em junho pelos deputados Jorge Costa e Heitor de Sousa, o Bloco afirmava que a manutenção da licença de produção por tempo indeterminado “tem um valor económico muito relevante”. E lembrava que “os ganhos que o produtor poderá realizar nesse período suplementar de exploração da central de Sines não foram deduzidos à compensação que os consumidores têm pago à EDP”, e que, “pelo contrário, a amortização dos investimentos realizados ao longo da ‘vida operacional’ da central de Sines, incluindo a dos mais recentes e avultados, realizados por imposição ambiental, tem sido totalmente suportada pelos consumidores e estará completa no final de 2017”.
“A EDP já beneficia de todo um leque de rendas garantidas pagas pelo erário público e em desfavor dos contribuintes e dos consumidores. Não é aceitável que haja ainda uma central termoelétrica com a dimensão da de Sines, um negócio na casa dos 400 milhões de euros ao longo dos próximos dez anos, concessionado sem fim e sem qualquer contrapartida para o Estado por esse período suplementar”, afirmou Jorge Costa em entrevista à RTP a 23 de junho.
“Impõe-se a correção deste desequilíbrio contratual muito penalizador para os consumidores”, concluíram então os deputados do Bloco de Esquerda, questionando o ministro sobre várias matérias relacionadas com a central, nomeadamente qual o valor da receita para os cofres públicos pelo aluguer e cessão de direitos de superfície dos terrenos onde se situa a central termoelétrica de Sines.
Na resposta entregue esta semana, o governo diz que irá proceder a “uma análise ampla e detalhada que permita avaliar e concluir” sobre esta e outras questões levantadas pelos deputados bloquistas.
