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Uma aterradora distopia em construção

A combinação de alta tecnologia, capitalismo e regime ditatorial está a construir uma aterradora distopia: um “sistema de crédito social” onde cada um dos 1400 milhões de chineses participará de um ranking nacional, a partir de dados controlados pelo governo, e as suas atitudes farão a sua pontuação subir ou descer. Por Luis Leiria.
Quando o sistema estiver completo, as câmaras de vigilância registarão todos os passos dos cidadãos e a sua pontuação.
Quando o sistema estiver completo, as câmaras de vigilância registarão todos os passos dos cidadãos e a sua pontuação.

Depois da queda do Muro de Berlim, os apologistas do neoliberalismo e do “fim da história” defendiam que a introdução do capitalismo nos países que se autodenominavam socialistas iria conduzir inexoravelmente à democratização dos seus regimes políticos e à implantação de democracias liberais em todos esses países. Porém, trinta anos depois, a realidade da Rússia ou da China, para não falar da Hungria ou da Polónia e de tantos outros, mostra que o axioma liberal “liberdade de mercado = liberdade política” é uma falácia.

Numa entrevista recente à revista NewStatesman, Francis Fukuyama, autor do famoso livro “O Fim da História”, em que defendia que o mundo, com o fim da União Soviética, consagrara a vitória do regime liberal, que deixara de ter rivais, reconheceu como plausível que um sistema político possa rivalizar e ser alternativa à democracia liberal. Mas, diz ele, este sistema não é o socialismo e sim o modelo do capitalismo de Estado chinês: “Os chineses defendem abertamente que é um sistema superior porque pode garantir estabilidade e crescimento económico a longo prazo de uma forma que a democracia não pode alcançar… se em 30 anos eles forem maiores que os EUA, o povo chinês for mais rico e o país ainda estiver unido, eu diria que eles têm um argumento forte”, disse o cientista político na entrevista.

A introdução acelerada do capitalismo na China e o seu crescimento exponencial correram a par da manutenção de um regime de partido único e da persistência de uma ditadura obcecada pelo controlo absoluto da sua população, para que não possam repetir-se episódios de contestação ao governo como o que ocorreu há 30 anos e foi simbolizado pela ocupação da praça Tiananmen por estudantes.

O desenvolvimento da tecnologia na China ajusta-se como uma luva à obsessão de controlo do governo chinês

Ora o desenvolvimento da tecnologia na China ajusta-se como uma luva a esta obsessão do governo chinês. Partindo destes pressupostos, pode-se compreender melhor o alcance da decisão de implantar um Sistema de Crédito Social no país, anunciada por Pequim em 2014 e que, se for cumprido o plano, entrará em vigor daqui a um ano. Este sistema, que ainda está a ser testado através de diferentes programas piloto, implantados em diversas cidades por instâncias estatais ou por empresas privadas, tem tudo para tornar realidade as piores distopias projetadas para um futuro sombrio e pessimista, tornando real um sistema de controlo muito superior – e mais perverso – que o descrito no famoso livro “1984” de George Orwell.

Encorajar a sinceridade e punir a quebra de confiança

A decisão de criar este sistema foi tomada pelo governo chinês em 2014. O documento oficial do Conselho de Estado, de junho daquele ano, apresenta o Sistema de Crédito Social como um componente importante do “sistema de economia socialista de mercado”, baseado numa completa “rede de registos dos membros da sociedade” e na “aplicação legal da informação de crédito” para promover a ideia de uma cultura de sinceridade, usando o encorajamento para a manutenção da confiança e a punição para a quebra de confiança”. O objetivo é “aumentar a mentalidade honesta e os níveis de crédito de toda a sociedade”, indispensáveis para “construir uma sociedade socialista harmoniosa”. (Ver aqui o original em chinês e aqui uma tradução em inglês)

O documento pretende que em 2020 já tenham sido estabelecidas “as leis fundamentais, os regulamentos e os sistemas padrão para o crédito social”, tendo-se completado “um sistema de investigação de crédito cobrindo toda a sociedade”, uma “partilha de informações de crédito”, um “sistema de gestão e de supervisão de crédito”, e contando “com um sistema de serviço de crédito de mercado”, estando já a funcionar mecanismos para encorajar a manutenção da sinceridade e punir a quebra de confiança. Além disso, o governo chinês pretende no ano que vem ter já avançado “na construção da sinceridade dos assuntos de governo, da sinceridade comercial, da sinceridade social e da credibilidade judicial, conseguindo um aumento substancial dos níveis de satisfação sociais e de mercado”.

Outdoor de Xi Jiping: “aumentar a mentalidade honesta e os níveis de crédito de toda a sociedade”
Outdoor de Xi Jiping: “aumentar a mentalidade honesta e os níveis de crédito de toda a sociedade”

O documento não deixa de evocar como orientação ideológica “a teoria de Deng Xiaoping, o importante pensamento ‘Três Representações’, e o conceito científico de desenvolvimento como guia”, no espírito “do 18º Congresso do Partido, do 3º Plenário do 18º Congresso do Partido e do 12º Plano quinquenal”.

Traduzindo em miúdos, o que o governo chinês pretende ver implantado em 2020 é um sistema de vigilância em massa que ordena todos os cidadãos do país num ranking de credibilidade, onde os mais credíveis têm uma pontuação mais alta e os que de alguma forma cometeram atos que levaram a uma perda de confiança são punidos com a perda de pontos e a descida do ranking. Aqueles que sobem no ranking acumulam vantagens, enquanto os que descem são punidos. As empresas também terão um ranking, assim como as instituições governamentais e até o sistema judicial.

Por enquanto, a adesão a estes sistemas locais é facultativa, mas quando o sistema de âmbito nacional entrar em vigor será obrigatória

Este sistema unificado nacionalmente não existe ainda. O que existem são diversas experiências piloto, que envolvem empresas privadas e entidades estatais, como administrações municipais. Por enquanto, a adesão a estes sistemas locais é facultativa, mas quando o sistema de âmbito nacional entrar em vigor será obrigatória.

Nas cidades, dinheiro vivo quase não é usado

A entrada de empresas privadas nestas experiências piloto e no próprio sistema nacional explica-se porque algumas delas possuem bases com dados recolhidos de milhões de clientes.

O sistema de pagamentos pelo telemóvel tem uma dimensão quase absurda na China. Mobiliza por ano a bagatela de 15,4 biliões de dólares (milhões de milhões), comparados com os 377 mil milhões de dólares que passam por sistemas de pagamento online nos Estados Unidos. O sistema chinês é 40 vezes maior que o dos EUA.

 Alipay: mais de 400 milhões de utilizadores
 Alipay: mais de 400 milhões de utilizadores

Sistemas de pagamentos como o Alipay têm mais de 400 milhões de utilizadores e o WeChat cerca de 600 milhões. Ambos são interligados com cartões de crédito e sites de vendas, constituindo uma espécie de ecossistema. Sem sair do Alipay, por exemplo, é possível fazer um qualquer pagamento, chamar um táxi ou comprar uma passagem de avião. E isto não se refere apenas a compras online. Todos os produtos em lojas têm um QR code, o que permite a qualquer cliente com um smartphone e o app do Alipay instalado pagar sem precisar de dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O sistema está tão generalizado que empregados de lojas ou restaurantes já estranham quando alguém paga em dinheiro. Diz-se que até os mendigos mandam fazer QR codes para receber esmolas!

O ranking do crédito

Em 2015, surgiu no Alipay um ícone novo correspondendo ao Zhima, ou Sesame credit, o primeiro sistema de crédito que não usa cartão e que atribui um ranking aos seus utilizadores, de 350 a 950 pontos. Esta cifra mede o nível de credibilidade do utilizador.

O sistema permite também registar amigos, mas atenção: é bom que tenham um ranking mais alto, pois isso tende a render pontos

Como é que a empresa chega a esse número? De muitas formas. O cliente paga as suas contas sem atraso e faz muitas compras? A pontuação sobre. Compra fraldas e produtos para bebé? Então é mãe, ou pai, e isso vale pontos porque normalmente pais são mais responsáveis. O algoritmo atribui ou retira pontos de acordo com os produtos que a pessoa compra, usando critérios que não são conhecidos. O sistema permite também registar amigos, mas atenção: é bom ter amigos com um ranking mais alto, pois isso tende a render pontos, e não é boa ideia manter amizades com pessoas donas de pontuações baixas, pois vão puxar a sua para baixo. E, claro, não é preciso dizer que o que mais faz desabar o ranking é deixar por pagar uma conta, por menor que seja.

O algoritmo do Sesame credit atribui ou retira pontos de acordo com os produtos que a pessoa compra, usando critérios que não são conhecidos.
O algoritmo do Sesame credit atribui ou retira pontos de acordo com os produtos que a pessoa compra, usando critérios que não são conhecidos.

Mas não são só as empresas privadas a fazer experiências piloto. Cidades, entre as quais Hangzhou, Nanjing, Xiamen, Chengdu, Suzhou, Suqian, Huizhou, Wenzhou, Weihai, Weifang, Yiwu, e Rongcheng estão a testar sistemas de crédito social.

A maior parte dos testes piloto das autoridades locais nas cidades usam também um sistema de pontos em que todos começam com 100 pontos, podendo ganhar mais através de “boas ações” até o limite de 200. Formas de ganhar pontos: participar em trabalhos de caridade, ou separar e reciclar o lixo, ou doar sangue.

Não se sabe ainda que modelo vai o governo usar quando criar o sistema de âmbito nacional, nem quem o vai gerir. Mas o provável é que haja uma combinação, e que as bases das grandes empresas de crédito sejam usadas, juntando-lhes os dados recolhidos pelas autoridades. Por exemplo: um cidadão foge aos impostos? Perde pontos. Tem muitas multas de trânsito? Também perde. E por aí vai. E não é difícil de imaginar o que acontecerá a quem critique o governo, conteste leis ou atitudes das autoridades, escreva nas redes sociais sobre temas proibidos, como, por exemplo, Tiananmen. Até atravessar a rua fora das passadeiras faz perder pontos!

Recompensas e castigos

Apesar de o sistema não estar ainda em pleno funcionamento, os castigos já estão a ser aplicados. Em fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal Popular anunciou que, nos quatro anos anteriores, 6,15 milhões de cidadãos foram impedidos de viajar de avião, e outros 1.650 mil não puderam viajar de comboio devido aos seus ‘delitos sociais’. “Assinámos um memorando… [com mais de] 44 departamentos de governo para limitar as pessoas ‘desacreditadas’ em múltiplos níveis”.

Isto é: em quatro anos, quase oito milhões de cidadãos chineses foram impedidos de viajar pelos meios mais modernos por não serem considerados confiáveis. Além dessas punições, muitas outras estão em estudo ou já são aplicadas. Aquele que perde pontos e está muito em baixo no ranking pode ver a velocidade e largura de banda da sua Internet reduzidas, ver barrado o acesso dos filhos às melhores escolas, ser impedido de ter acesso a bons empregos e a hotéis de luxo, e ainda pode entrar numa lista pública dos “maus cidadãos”.

Aquele que perde pontos e está muito em baixo no ranking pode ver a velocidade e largura de banda da sua Internet reduzidas

Quanto às recompensas, há as que já existem nos sistemas de crédito empresariais, como o Zhima (Sesame). Só para dar alguns exemplos: acesso a empréstimos, poder usar carros de aluguer sem ter de deixar depósito, beneficiar de check-in mais rápido nos hotéis e uso das instalações VIP dos aeroportos e facilidades e rapidez para conseguir um visto de turismo nos países europeus do espaço Shengen.

300 milhões de câmaras de vigilância

A acrescentar à centralização de toda essa massa de dados traçando um minucioso perfil de vida de cada cidadão, seus hábitos de consumo e de lazer, sua situação familiar, os seus registos de saúde, etc., ainda temos a presença omnipresente das câmaras de vigilância auxiliadas por um sistema de reconhecimento facial e de inteligência artificial.

Câmaras por todos os lados
Câmaras por todos os lados

Em 2018, o governo chinês tinha instaladas mais de 200 milhões de câmaras de vigilância, o que representa 1 câmara para 7 cidadãos. Mais de 660 das 676 cidades da China continental usam sistemas de vigilância. Em 2020, quando já devem estar instaladas 300 milhões de câmaras, o governo chinês espera tê-las todas interligadas.

Em dezembro de 2017, o repórter da BBC News John Sudworth, com permissão das autoridades locais da cidade de Guiyang, de 3,5 milhões de habitantes, fez um teste para saber quanto tempo conseguia passar despercebido, caminhando aleatoriamente em qualquer ponto da cidade. É certo que não procurou esconder-se nem usar apenas ruelas ou caminhos secundários. Andou de cara descoberta por avenidas largas e arejadas. A polícia demorou apenas 7 minutos a encontrá-lo.

Os novos sistemas de reconhecimento facial são turbinados pela tecnologia da inteligência artificial, de tal forma que mesmo que a pessoa tenha a cara tapada por uma máscara, por exemplo, pode ser reconhecida pela forma de andar.

Apoio popular

Para quem observa de fora, é surpreendente saber que, até agora, os chineses estão a aderir aos diversos sistemas de crédito social em teste, num momento em que a adesão é voluntária. Mais surpeendente ainda, 80% dos chineses ouvidos numa sondagem realizada em 2018 aprovam os sistemas de crédito social, sendo esse apoio maior entre os mais velhos, aqueles que têm maior formação e os mais ricos. Na mesma sondagem, 76% dos ouvidos disseram que a “desconfiança mútua entre os cidadãos” é um problema da sociedade chinesa.

“A palavra ‘crédito’… é um pilar central da ética tradicional Confuciana, que remonta ao fim do século IV a.C. No seu contexto original, é um conceito moral que indica a honestidade e idoneidade de cada pessoa. Nas últimas décadas, o seu significado alargou-se para incluir a fiabilidade creditícia financeira”, explica Meg Jing Zen, autora do artigo “O que é o Sistema de Crédito Social na China?” Isso também será uma causa do apoio popular que os sistemas de crédito social têm tido. Além disso, teoricamente não são apenas os cidadãos a participar do sistema, mas também as instituições de poder a diversos níveis, as empresas e o judiciário, como vimos. Isso explica a ideia de que é possível usar o sistema contra o governo, como sugere Meg Jin Zen.

A ideia que os cidadãos podem entrar no sistema e afastá-lo do seu desígnio original, parece, porém, uma perigosa ilusão. Porque os algoritmos nunca serão completamente conhecidos, e porque no topo do sistema estará sempre o governo que verá ampliado o seu poder sobre cada um dos cidadãos a níveis inéditos.

Neste caso, a combinação de capitalismo, alta tecnologia e governo ditatorial está a demonstrar-se muito perigosa. Nos próximos anos veremos como funcionará o sistema, mas a distopia mais aterradora parece estar em construção.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
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