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Saúde: o ano de todos os cortes

2010 foi marcado pelo ataque ao SNS e aos direitos dos utentes mais desfavorecidos. A política de desperdício dos dinheiros públicos resultou numa divida acumulada de 2500 milhões.
Foto de Paulete Matos, Flickr.

Ana Jorge, a actual ministra da saúde, encerrou mais serviços que o seu antecessor, Correia de Campos, limitando o já difícil acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde. A par do fecho de infra-estruturas, o governo socialista esvaziou o SNS da sua maior riqueza: os seus profissionais. Assistimos, em 2010, a uma transferência e fuga destes para o sector privado e a muitas centenas de reformas antecipadas. Com as medidas previstas no Orçamento do Estado no que concerne à proibição tanto da admissão de novos profissionais como da contratação de milhares de precários que exercem a sua profissão nos centros de saúde e hospitais do SNS, a qualidade dos serviços deteriorou-se e põe em causa o direito constitucionalmente consagrado do acesso à saúde.

Na área dos medicamentos, a política do governo Sócrates é a mesma. O Ministério anunciou a diminuição do preço dos medicamentos em 6%, mas, na verdade, penalizou fortemente os mais pobres e idosos, ao acabar com a comparticipação de medicamentos a 100% que os beneficiava, passando a 95%, ao reduzir outros escalões para quase metade e ao acabar com alguns regimes especiais. Em alguns casos, o preço dos medicamentos aumentou cerca de 11 vezes. 

A par da subida do preço dos medicamentos, o executivo extinguiu a isenção de taxas moderadoras para desempregados e pensionistas com um rendimento acima do salário mínimo, e seus familiares, medida que entrará em vigor em janeiro de 2011.

Nem o transporte de doentes escapou aos cortes. Mediante um despacho publicado em dezembro, em janeiro os pensionistas e desempregados com um rendimento mensal superior ao salário mínimo, equivalente a 485 euros, vão passar a pagar o transporte de ambulância de doentes não urgentes.

OE’2011: um orçamento desastroso para o SNS

O Orçamento do Estado para 2011 prevê uma quebra de 13%, face a 2009, no financiamento do SNS. Este corte num orçamento já super-deficitário irá conduzir ao encerramento de muitos serviços e unidades do SNS, põe em causa a reforma dos cuidados de saúde primários e a implementação e expansão da rede de cuidados continuados, bandeiras assumidas pelo executivo socialista. É também previsto poupar mais de 250 milhões em medicamentos.

Nem todos são afectados pelas medidas de austeridade. O custo das parcerias público-privadas cresce 60 milhões, generosamente oferecidos aos grupos financeiros (BES, CGD, Mellos). Em 2011, as PPP da área da saúde custarão ao estado quase 250 milhões de euros.

Défice acumulado ronda os 2500 milhões

Nos 9 primeiros meses de 2010, só nos hospitais-empresa o défice já se aproximava dos 300 milhões e a dívida acumulada rondava os 2500 milhões.

Esta realidade resulta de uma prática de desperdício dos dinheiros públicos. O desperdício com as Parcerias-Público-Privadas, para onde foram canalizados mais de 250 milhões, o desperdício na contratação de empresas privadas para substituir médicos que foram afastados devido às reformas deste governo, o desperdício no desaproveitamento dos meios e capacidades instaladas no SNS, substituídos pela contratação de serviços aos privados ou pelas transferências via ADSE, o desperdício na incapacidade de mudar o regime e a gestão dos hospitais, cuja empresarialização é um fracasso, o desperdício na política do medicamento, refém de compromissos e cumplicidades que puseram os hospitais nas mãos das grandes farmacêuticas e impedem uma maior venda de genéricos, o desperdício em obras que não se iniciam e se atrasam.

Actividade do Bloco de Esquerda

2010 foi também marcado por uma intensa actividade do Bloco de Esquerda na área da Saúde. No Parlamento, o Bloco teve uma postura marcadamente combativa contra o feroz ataque ao SNS e aos direitos dos utentes.

Este ano, foram aprovadas, por iniciativa do Bloco, importantes iniciativas legislativas, entre as quais diplomas que estipulam importantes benefícios para muitos doentes crónicos, cerca de meio milhão. Foram aprovados três projectos relativos à psoríase: um projecto de resolução que recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica, um projecto de lei que isenta de taxas moderadoras os portadores de psoríase e outro que "inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase". Foram igualmente aprovados os projectos de lei para isentar do pagamento da taxa moderadora os portadores de epilepsia e os de doença inflamatória do intestino (colite ulcerosa e doença de Crohn).

Também mediante proposta do Bloco, os hospitais que integram o SNS passaram a dispensar, obrigatoriamente, através dos seus serviços farmacêuticos, e gratuitamente, medicamentos para o tratamento dos seus pacientes após obterem alta em situações de cirurgia de ambulatório e de internamento. 

Na área do medicamento, o Bloco acompanhou as pretensões dos cerca de 150 mil peticionários que exigiam a reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos, fazendo aprovar uma proposta nesse sentido.

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Resto dossier

O País em 2010

A vida política do país em 2010 ficou marcada pelos sucessivos pacotes de medidas de austeridade aprovados pelo Governo, com o apoio do PSD, mas também pela mobilização social que reivindicou outra resposta à crise baseada na justiça social e no respeito pelas pessoas.

Governo interveio no negócio PT/TVI

Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual o deputado do Bloco João Semedo foi relator, concluiu que o primeiro-ministro tinha conhecimento das negociações e que o “governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes”.

Manuel Alegre: Pela defesa do Estado Social

Candidatura de Alegre à Presidência da República, que conta com o apoio do Bloco de Esquerda, representa “vontade de ruptura, de conflito, contra o situacionismo económico” e de defesa do Estado Social. Ver aqui Contrato Presidencial.

Igualdades: avanços e recuos

Em 2010 festejou-se a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a nova lei a favor dos direitos dos transexuais. Mas, neste ano que passa, assinala-se também a morte de 39 mulheres vítimas de violência de género.

O ‘buraco negro’ do défice

Perante a crise económica e social e o expectável agravamento da recessão, governo corta nos salários, pensões e apoios dos mais desfavorecidos mas gasta milhares de milhões de euros com submarinos, blindados, BPN e Parcerias Público Privadas.

Austeridade rima com precariedade e... desemprego

Neste último ano, a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico: 10,9%. Segundo dados do INE, publicados em Novembro, existem pelo menos 609.400 pessoas no desemprego. Em 2011 chegará o novo Código Contributivo que tornará mais cara a vida dos recibos verdes.

PEC: penalização dos mais desfavorecidos

Governo corta apoios sociais dos mais desfavorecidos, ataca direitos dos funcionários públicos e privatiza empresas estratégicas essenciais, degradando serviços públicos e, a prazo, diminuindo receitas do Estado.

2010: um ano de lutas

2010 foi o ano das medidas de austeridade mas também foi o ano da maior mobilização grevista de sempre que culminou com a primeira convocação conjunta de greve geral pelas duas centrais sindicais, a CGTP-IN e a UGT. 

Saúde: o ano de todos os cortes

2010 foi marcado pelo ataque ao SNS e aos direitos dos utentes mais desfavorecidos. A política de desperdício dos dinheiros públicos resultou numa divida acumulada de 2500 milhões.

Escola pública em perigo

O PEC2 trouxe o Decreto-lei n.º 70/2010 que introduziu novas regras nos apoios sociais e teve consequências directas e dramáticas nas bolsas de acção social do Ensino Superior (ES). Em 2010, o Governo fechou 701 escolas. 

2010: O ano dos cortes na cultura

A área da Cultura foi uma dos mais afectadas pelas medidas de austeridade mas o sector  mobilizou-se como nunca em defesa da arte e do desenvolvimento cultural do país.