RSI: Campanha de racismo social

A prestação social com maior impacto na redução da pobreza extrema e que, segundo um estudo realizado por Carlos Alberto Farinha para o Instituto da Segurança Social, resulta numa redução de cerca de 28 por cento na intensidade da pobreza, tem sido alvo de uma intensa campanha de “racismo social” por parte da direita.

O CDS-PP é o principal promotor desta tentativa de estigmatização quer da prestação em si quer dos seus beneficiários.

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), criado em 1996, foi, durante o governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso, alvo de inúmeras alterações legislativas que reflectiram a visão assistencialista do executivo de direita, tendo a sua nomenclatura sido, inclusive, alterada para Rendimento Social de Inserção (RSI).

Só em 2006 foi possível corrigir alguns dos mecanismos introduzidos que contribuíam para a pesada burocratização da prestação e para a existência de factores marcados por uma profunda injustiça social.

Não obstante os inúmeros ataques ao RSI ao longo dos últimos anos, nomeadamente no que se refere ao corte da verba que lhe é afecta, à alteração das regras de condição de recursos que resultaram na diminuição do valor das prestações, na diminuição do número de beneficiários, na agudização da pobreza, no aumento das desigualdades e na própria degradação da democracia, a direita continua a apostar no ataque à prestação e aos seus beneficiários.

Paulo Portas: RSI é “financiamento à preguiça”

Em 2008, Paulo Portas afirmava que “há um Portugal que trabalha no duro e há outro Portugal em idade de trabalhar que vive à conta do Estado. Há um Portugal que paga impostos e há outro Portugal que recebe o RSI”. Já em 2009, o líder do CDS-PP descrevia o RSI como um “financiamento à preguiça” para aqueles que «pura e simplesmente não querem trabalhar”. Os beneficiários teriam que estar “agradecidos aos contribuintes que financiam a prestação”, afirma Paulo Portas em 2010.

Este tipo de declarações é partilhado por Bagão Félix e pelo actual ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, que chegou a afirmar que o RSI é uma “mesada para que as pessoas não trabalhem”.

Com a eleição do novo governo do PSD e CDS-PP, a direita veio recuperar um diploma dos sociais-democratas no qual é defendido que é necessário moralizar os beneficiários de prestações sociais, como sendo o RSI, fazendo com que estes trabalhem gratuitamente três tardes por semana. Esta medida é incluída no Programa de Emergência Social.

O novo executivo poderá ainda aplicar a proposta do CDS, que advoga que o RSI seja pago em parte através de vales de alimentação, medida a que Francisco Louçã apela de “etiqueta contra os pobres”.

Governo PSD/CDS-PP: número de beneficiários aumenta a ritmo de 60 por dia

Não obstante a direita promover uma campanha feroz contra o RSI, durante o governo do PSD e CDS-PP o número de beneficiários desta prestação bateu um novo máximo.

Mediante a crise económica e social, e as medidas de austeridade implementadas pelo novo executivo, entre Fevereiro e Julho de 2011, o número de beneficiários do RSI aumentou a uma média de 60 pessoas por dia, o que totalizou, neste seis meses, um acréscimo de 10.700 beneficiários. Pedro Passos Coelho e Paulo Portas rapidamente se tornarão nos recordistas da multiplicação dos mais pobres dos pobres.

Em Julho, 327 506 pessoas usufruiam desta prestação, contudo, o valor gasto pelo Estado diminuiu, já que o valor médio do subsídio baixou. Entre Janeiro e Agosto, o Estado gastou 280,9 milhões de euros com o RSI, menos 91,3 milhões do que no período homólogo, sendo que, em Julho, o valor médio do subsídio, segundo dados da Segurança Social, foi de 89,8 euros por beneficiário e de 243 euros por família.