Com a implementação do Programa de Emergência Social (PES), o governo PSD/CDS-PP propõe “dar resposta e auxílio a flagelos e carências sociais graves, como é o caso da fome”.
Ao mesmo tempo que o executivo de direita assume verbas escandalosas decorrentes de buracos como o do BPN e da Madeira, e penaliza brutalmente os contribuintes pelas vigarices de políticos e gestores da sua estima, distribui esmolas pelos mais pobres dos pobres que tanto são utilizados como instrumento de propaganda como são falsamente acusados de preguiçosos e de responsáveis pela delapidação do erário público.
O Programa de Emergência Social, que deverá vigorar até ao final de 2014, serve, na realidade, para minimizar as consequências mais severas da própria política promovida pelo governo PSD/CDS-PP, que aposta na desvalorização do trabalho, no aumento de custo de vida e na agudização das desigualdades.
O PSD e o CDS-PP assumiram como programa de governo os memorandos de entendimento firmados com a troika, sendo que, em alguns campos, acabam mesmo por aprofundar as políticas de austeridade que nos são impostas e apresentadas como inevitáveis.
A receita aplicada passa pelo embaratecimento dos despedimentos, o congelamento de salários e pensões, a redução de funcionários públicos, o corte no subsídio de Natal, o aumento de impostos e dos gastos com electricidade, gás e transportes, o aumento das despesas com saúde, o corte no financiamento da educação.
No Documento de Estratégia Orçamental, o governo anuncia uma redução de 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.
Não obstante reconhecer que a “pobreza está a aumentar”, o executivo pretende poupar 200 milhões de euros na área da Segurança Social, prevendo, entre outras, medidas como a diminuição da verba destinada às prestações sociais e novas alterações às regras do subsídio de desemprego.
A par destas medidas, o executivo de direita aposta ainda na privatização de serviços públicos fundamentais, como sendo o abastecimento da água, em detrimento do interesse dos portugueses e de forma nefasta para o próprio erário público.
Para “compensar” o retrocesso civilizacional a que sujeita os portugueses, o governo PSD/CDS-PP propõe-se a, no tão propalado Programa de Emergência Social, obrigar os beneficiários de prestações sociais a trabalharem gratuitamente, transferir a gestão dos equipamentos sociais do Estado para instituições de solidariedade, desresponsabilizando-se, ainda mais, pela prestação de serviços sociais, pondo em causa o acesso a uma protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade, e, em vez de alargar a comparticipação pública no preço dos medicamentos, propõe-se também a distribuir restos dos medicamentos em vésperas de fim de validade aos mais desfavorecidos.
