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Nascer pobre é tão natural como nascer rico?

Esta é uma pergunta retórica, sem dúvida, mas nos tempos que correm é um bom ponto de partida para analisar as políticas públicas de combate à pobreza no nosso país.
Com o Plano de Emergência Social, o Governo não estabelece nem objectivos, nem metas. Não se sabe que resultados pretende obter, que estratégias vai aplicar, que instrumentos vai utilizar.

O debate sobre as causas da pobreza vem de longe e como em qualquer outra área tem vindo a ser enriquecido, sobretudo quando ligado às medidas concretas que o Estado tem obrigação de conduzir e implementar para garantir aos seus cidadãos e cidadãs, igualdade de oportunidades, em todas as áreas da sua vida.

Quando foi criado, o Rendimento Mínimo Garantido (1997) tinha por lema “O sol quando nasce é para todos”, partia da constatação da desigualdade e da necessidade de existir uma política pública que garantisse a todos os cidadãos e cidadãs um mínimo que lhe permitisse viver acima daquilo que se consagrou chamar o “limiar da pobreza”. A ideia é simples, generosa, solidária e não meramente assistencialista. Insere-se nas chamadas “medidas de discriminação positiva”, pois contribuem, através de medidas dirigidas a públicos específicos, para equilibrar as condições à partida desvantajosas na educação, na habitação, na saúde, no acesso ao emprego, à cultura, ... Porque de facto a desigualdade é uma realidade, quando se nasce pobre, as oportunidades são limitadas (para não dizer inexistentes) e o percurso de vida será marcado inevitavelmente pela sua ausência.

Existem centenas de estudos que provam esta mesma desigualdade, assim como provam o facto de não ser neutro o “contexto” em que as pessoas vivem e como os factores de pobreza exercem um efeito de multiplicação e de estigmatização, que perpetuam as situações de pobreza e isolam os pobres do resto da sociedade, criando “categorias”: os sem-abrigo, a população dos bairros sociais, os imigrantes, os ciganos, os ex-reclusos, …

O combate à pobreza é multi-disciplinar e exige políticas concretas, objectivos concretos. Mas antes de tudo é preciso definir qual a concepção de combate à pobreza que preside a essas mesmas políticas. Por outras palavras: queremos erradicar a pobreza ou fazemos políticas paliativas que ajudam a conter as bolsas de pobreza? Medidas que atenuam a severidade da pobreza ou medidas que “atacam” a raiz das situações? Quem nasce pobre, pobre se manterá?

Quando a economia cresce os pobres podem ambicionar a ser “remediados”, a que os seus filhos e filhas tenham um pouco mais que os seus pais tiveram e alguns conseguem mesmo romper com o ciclo. Mas em tempos de recessão económica como a que vivemos actualmente tudo regride e tornam-se mais gritantes as desigualdades e a pobreza alarga-se a sectores que até agora pensavam estar protegidos.

Quem vive do seu trabalho e não tem propriedade, quando perde o emprego, quase automaticamente passa para o lado da pobreza. Os casos aumentam todos os dias: entregam a casa de habitação ao banco, começam a recorrer a organizações sociais para conseguir alimentos, e não sabem quando vão sair dessa situação, até que o desespero se instale com consequências pessoais, familiares e sociais que não conseguimos prever.

Contrariamente ao que nos querem fazer crer, é precisamente nestas situações que se exigem políticas públicas eficazes e que sejam norteadas pela necessidade de erradicar a pobreza.

Não é de agora que a “erradicação da pobreza” foi retirada dos programas de governo e as políticas concretas deram forma e conteúdo a esta decisão. A falta de empenho e de meios na aplicação do Rendimento Social de Inserção, a recusa em melhorar o Complemento Solidário para Idosos tornando mais eficaz o combate à pobreza dos idosos e idosas, a estagnação do salário mínimo, o corte nos apoios sociais e a fixação de “tectos” máximos, a redução do apoio social escolar, a introdução da “condição de recursos”, tudo a somar ao galopante crescimento do desemprego, abriram as portas a políticas de carácter meramente assistencialista, que dão uma sopa, mas retiram o emprego e a dignidade.

A situação é muito preocupante e não tem fim à vista. O Governo percebeu isso e decidiu apresentar um Plano de Emergência Social.

Plano de Emergência Social – a montanha pariu uma manobra de propaganda

O chamado “plano de emergência social” é dos maiores embustes que a direita “pariu”. É uma manobra de propaganda que quer perpetuar as concepções mais reaccionárias sobre o combate à pobreza, vira pobres contra pobres e ainda por cima não contribui para a resolução de nenhum dos problemas estruturais da pobreza, ao mesmo tempo que transfere as responsabilidades do Estado para as IPSS e para uma coisa tão vaga a que chama “responsabilidade social”.

Com este “plano” o Governo não estabelece nem objectivos, nem metas. Não se sabe que resultados pretende obter, que estratégias vai aplicar, que instrumentos vai utilizar.

Em 2014, fim do prazo deste “plano”, o que pensa o Governo apresentar como resultados? Uma pergunta simples para a qual ainda não houve resposta.

No discurso de apresentação do “Plano”, o único documento que se conhece, o Ministro Mota Soares, afirma que “não é um programa retórico, é um programa focado e de soluções para grupos de risco”. Vejamos então as soluções:

Nas 50 medidas apresentadas há de tudo:

Revisão da legislação em vigor e formação de formadores para as novas regras, formação a dirigentes das IPSS, uma formação para as “vítimas da exclusão” que não se percebe bem o que é, a criação de um “Cartão Solidário”???,..

Listam-se medidas e programas que já existem como: Micro-crédito; Territórios Educativos de Intervenção Prioritária; Crianças em risco; TeleAlarmes e Linha solidária (idosos); Programa “Rampa” (eliminação de barreiras), sem se perceber o que vai mudar ou como vai continuar, ou até se vai ser reforçado ou diminuído.

 Apresenta-se um conjunto de medidas que visam promover a entrega de medicamentos “usados” e as “refeições” que sobram dos restaurantes e ainda a exortação do “trabalho activo e solidário” para quem está desempregado mas não deve cair na preguiça, daí todo o ênfase dado ao “trabalho socialmente necessário”, ou mais concretamente, trabalho não remunerado. Diz o “plano”: “Muitos portugueses, especialmente mulheres, a partir dos 45 anos não conseguem encontrar um posto de trabalho. Faz sentido ter respostas específicas para as pessoas a partir desta idade. Queremos baixar, em conjugação com a tutela do emprego, para 45 anos a idade preferencial de acesso aos programas de trabalho activo e solidário. (…) Queremos também estudar a possibilidade de alargar o desempenho destas funções ao sector empresarial.” Está traçado o destino, mulher com 45 anos não retorna ao mercado de trabalho. Entre o trabalho gratuito em casa e na empresa, é só escolher.

Anuncia-se as tarifas “sociais” nos transportes e na energia, depois dos aumentos colossais e resta a majoração do subsídio de desemprego no caso de casais em que ambos estão desempregados e têm filhos menores e o “descongelamento” das pensões mínimas, rurais e sociais (247, 227 e 189 euros, respectivamente). Dois bons exemplos de demagogia:

 A majoração, que deverá ser de cerca de 10% para cada um dos beneficiários, aposta na tentativa de criar a ilusão de que se está a aliviar a severidade da pobreza, ao mesmo tempo que se altera as condições de acesso e se reduz o período em que se tem direito ao subsídio de desemprego, descaracterizando uma medida de direito dos trabalhadores e trabalhadoras e uma obrigação do Estado. Anuncia-se um descongelamento das pensões mínimas, rurais e sociais (247, 227, e 189 euros, respectivamente), mas não se diz se e quanto vai aumentar e muito menos se fala da convergência entre pensões mínimas e salário mínimo nacional.

Em suma: novidade … talvez o “Cartão Solidário” (que não sabemos para que serve…), ou será que o Governo prepara o “cartão de cidadão pobre”, que Mota Soares distribuirá em sessões por todo o país, ao mesmo tempo que enaltece as virtudes do trabalho “socialmente necessário”?

De resto uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma…

Mota Soares pode fazer-se de esquecido sobre os Planos Nacionais de Acção para a Inclusão (PNAI), aos quais Portugal está obrigado até por regras europeias, pode encher as medidas até atingir o número redondo de 50, mas, como ministro, não responde pela responsabilidade do Estado em relação aos mais de 2 milhões de pobres e quase 1 milhão de desempregados.

O Governo e o Ministro do CDS introduzem a caridade como forma de fazer política, promovem a desigualdade, estigmatizam e humilham os desempregados e desempregadas, fomentam a ideia de que há quem apenas queira viver à “conta do subsídio”, mas sobre aquilo que verdadeiramente interessa – o combate à pobreza e a sua erradicação – o resultado nem sequer é ficar na mesma, é caminhar para um ainda maior aprofundamento das desigualdades e da pobreza.

O Plano de Emergência Social, afinal, não passa de uma lista, socialmente desnecessária.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
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Resto dossier

Programa de Emergência Social (PES)

Ao mesmo tempo que anunciou cortes brutais na verba afecta a áreas como a Saúde, a Segurança Social e a Educação e promoveu a desvalorização do trabalho e o aumento do custo de vida, o governo apresentou o Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

PES é um “conjunto de medidas paliativas”

CGTP considera que o Programa de Emergência Social (PES) não passa de um “conjunto de medidas paliativas”. Representantes da Igreja Católica também tecem duras críticas à política do governo.

Pobreza, Assistencialismo e Estado Social

Nesta entrevista ao esquerda.net, Eduardo Vítor Rodrigues fala na desejada dimensão pública e universal das políticas sociais, no “frenesim fiscal” sobre as prestações sociais, na campanha de estigmatização de algumas medidas de política social e da criação de uma prestação social única. Veja a entrevista.

RSI: Campanha de racismo social

CDS-PP e PSD têm-se esmerado na campanha de estigmatização contra o Rendimento Social de Inserção (RSI) e contra os seus beneficiários. Ironicamente, durante o seu governo, o número de beneficiários do RSI cresce exponencialmente, mediante a degradação das condições de vida dos portugueses.

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Direitos ou restos?

O Plano de Emergência Social anunciado pelo Governo dá corpo a uma descaracterização profunda do contrato social em que assentou a democracia portuguesa desde o 25 de Abril.

Ricos e pobres

O PES custará, pelas contas do Governo, 400 milhões de euros no primeiro ano; de uma assentada, foram oferecidos 510 milhões de euros ao BIC para ficar com o BPN.

Governo desresponsabiliza-se por prestação de serviços sociais

PSD e CDS-PP apostam na desresponsabilização do Estado na prestação de serviços sociais, pondo em causa a protecção social que se fundamente numa lógica de direitos e equidade. No Plano de Emergência Social, é anunciada a transferência de cerca de 40 equipamentos sociais do Estado para instituições de solidariedade.

Saúde: a caridade não é resposta às dificuldades dos cidadãos

As medidas agora apresentadas, no âmbito do Plano de Emergência Social, com o intuito de melhorar o acesso aos medicamentos por parte dos mais idosos e dos mais carenciados falham pelo alcance restrito a que estão à partida condenadas.

A lógica caritativa do Programa de Emergência Social

Ao mesmo tempo que anuncia um corte de 1521,9 milhões de euros só nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, o governo PSD/CDS-PP apresenta com pompa e circunstância um Programa de Emergência Social onde se propõe a minorar os efeitos dramáticos da sua própria política.