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Quem irá escrever a Constituição da Escócia?

Se a Escócia votar pela independência teremos de enfrentar importantes perguntas na área constitucional: Qual será a relação entre os cidadãos e os Estado? Quem escreverá a Constituição? Poderá o escocês comum a contribuir para esse processo? E como poderemos todos nós ser incluídos nele? O modelo islandês é um exemplo a seguir? Artigo de Jamie Mann.
Na Islândia foram escolhidos aleatoriamente cerca de mil cidadãos, que passaram um dia a discutir quais seriam os princípios gerais da futura Constituição do país. Foto Matito/Flickr

Uma das iniciativas mais importantes que irá levar muitos escoceses a pôr, no referendo, uma cruz no SIM é a perspetiva de conseguir uma Constituição escrita. Afinal, o Reino Unido é o único país dentro da UE ou da Commonwealth sem uma constituição escrita completa.

Se, em Setembro, a Escócia votar pela independência teremos de enfrentar importantes perguntas na área constitucional: Qual será a relação entre os cidadãos e os Estado? Quem escreverá a Constituição? Poderá o escocês comum a contribuir para esse processo? E como poderemos todos nós ser incluídos nele?

Pesadas ameaças

Com os direitos humanos postos em questão dentro do Reino Unido, a campanha do SIM deverá assegurar aos escoceses que em Setembro estarão a votar por uma constituição democraticamente escrita pelo povo.

A importância do conhecimento de especificidades constitucionais não pode ser subestimada, especialmente depois de, durante o último ano, o Governo Conservador ter prometido retirar-se da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (ECHR) na sequência de uma vitória nas próximas eleições gerais.

Se houver um abandono, todos os cidadãos do Reino Unido enfrentarão a ameaça de deixarem de ser protegidos pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (ECtHR).

Efectivamente, o último sinal de alerta veio ainda na semana passada, quando David Cameron anunciou planos para uma Declaração de Direitos dos Britânicos (British Bill of Rights) que significaria que o Parlamento Britânico, substituindo-se ao ECtHR, teria a possibilidade de decidir o que constituiria uma violação dos direitos humanos.

Por exemplo, o ECtHR poderia provavelmente achar ilegal a vigilância em massa da população pelo GCHQ , mas, sem a sua efectiva jurisdição,  a espionagem poderia continuar sem enfraquecer e é provável que se tornasse ainda mais invasiva.

Com os direitos humanos postos em questão dentro do Reino Unido, a campanha do SIM deverá assegurar aos escoceses que em Setembro estarão a votar por uma constituição democraticamente escrita pelo povo.

É justo reparar que o Livro Branco do governo escocês diz o seguinte:

“Princípios de Igualdade e de Direitos Humanos, incluindo os previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, serão incorporado na Constituição escrita.”

Se for o caso, o nosso novo estado escocês estará vinculado à jurisdição do ECtHR, e portanto os nossos direitos humanos manteriam as proteções existentes. Assim, num certo sentido, estaremos a votar para permanecer sob proteção do tribunal dos direitos humanos e da Convenção.

Mas, que mais deveremos esperar da nova constituição escocesa?

Promessas inspiradoras

No Livro Branco sobre o Futuro da Escócia, o SNP demonstra ter uma visão inspiradora, ainda que preocupantemente vaga, sobre os processos constitucionais a incluir numa Escócia independente. Enquanto a responsabilidade última residiria no novo parlamento independente, eleito em Maio de 2016, o SNP estaria no poder durante o período negocial entre o voto SIM e as eleições para o nosso primeiro parlamento independente.

É importante saber que influência o SNP, outros partidos e as gentes dos lóbis, as corporações e outras entidades, terão durante esses cruciais 18 meses de negociações – em que simultaneamente se delineará uma constituição e se fará a interpretação do seu conteúdo.

O SNP disse muitas vezes que, na elaboração da constituição, eles seriam unicamente uma das vozes. Então, como encaram eles o desenrolar do processo e de onde virão as outras vozes?

No início de 2013, Alex Salmond durante um discurso na Associação de Jornalistas Estrangeiros (Foreign Press Association) disse:

“A Islândia, especialmente, é um exemplo de como as modernas tecnologias podem ser usadas para aproveitar o entusiasmo dos cidadãos e dos políticos na renovação da sua constituição.”

“A convenção escocesa será uma oportunidade para cada um expressar os seus pontos de vista. Todos os partidos políticos estarão envolvidos, juntamente com todo o público e cidadãos escoceses.”

Não muito tempo depois desta promessa abrangente, o governo escocês aprovou um documento onde voltou a declarar que deverá reunir-se uma Convenção Constitucional numa Escócia independente para “assegurar um processo participativo e inclusivo, onde o povo escocês bem como os políticos, a sociedade civil, o mundo dos negócios, os sindicatos e outros terão um papel direto na formulação da Constituição”.

O mesmo documento voltava a aludir à Islândia, enfatizando a Convenção Constitucional Islandesa (Icelandic Constitutional Convention) – criada para rever a Constituição no seguimento do devastador colapso da banca islandesa – e incluindo mesmo uma rígida agenda para o processo constitucional do país.

Assim, citando em Abril uma fonte anónima do SNP, o Scotsman referiu que o partido tenciona incluir uma larga faixa de pessoas no processo de elaboração da constituição, abrangendo “gente de todos os partidos – antigos primeiros-ministros, antigos secretários de estado, líderes de partidos políticos escoceses”, bem como aqueles “além da política”.

É certo que ninguém está além da política, e contrariamente, referindo-se a pessoas, isso poderia significar que qualquer um pode ser incluído.

Estas promessas da parte do  SNP de uma constituição democrática escrita pode ser perspetivas inspiradoras antes do referendo, mas não são nada de concreto nem de específico. Todavia, estas promessas não devem ser esquecidas. Efetivamente, devemos responsabilizá-los e empurra-los para garantias específicas, tais como as de nos livrarmos do Trident e manter a adesão ao ECHR.

Com as frequentes referências dos partidos ao modelo islandês de construção de uma constituição – através de convenções constitucionais, tecnologia e participação das redes sociais (crowdsourcing) de forma a incluir a vontade do povo – é importante (sem dizer esclarecedor) explorar a forma como os nossos vizinhos nórdicos o fizeram, e é crucial saber até que ponto o processo foi bem ou mal sucedido.

Como os islandeses elaboraram uma constituição participada (crowdsourced constitution)

Para representar a opinião do povo islandês, cerca de 1000 indivíduos selecionados aleatoriamente (de entre uma população pouco acima dos 300,000) foram reunidos em Novembro de 2010 para lançar os fundamentos de uma nova constituição.

Na sequência do colapso da banca islandesa em 2008, estes iniciaram uma “revolução de tachos e panelas” forçando o governo de coligação entre conservadores e centristas a resignar. Após uma nova eleição, a Aliança Social-Democrata de centro-esquerda ganhou mais lugares, formou uma coligação com o Movimento dos Verdes e prometeu o rescrever da Constituição.

Para representar a opinião do povo islandês, cerca de 1000 indivíduos selecionados aleatoriamente (de entre uma população pouco acima dos 300,000) foram reunidos em Novembro de 2010 para lançar os fundamentos de uma nova constituição.

Como descreveu Smári McCarthy, ativista e autor islandês – e um dos que o Bella Caledonia trouxe recentemente a Edimburgo para partilha de opiniões – num artigo para a Faculdade de Economia de Londres (London School of Economics):

“Ao longo de um dia, novos e velhos expuseram as suas ideias, as suas esperanças e os seus sonhos, em pequenos cartões que, em seguida, passaram por um processo de agregação e tratamento estatístico. O que foi feito em várias etapas: a primeira coligiu ideias muito superficiais mas de grande amplitude, em parte para aproveitar a criatividade espontânea das pessoas, em parte para ampliar o espaço do pensamento. Conforme o dia foi passando, estas ideias foram sendo processadas e filtradas até formarem um amplo painel de opiniões sobre os conteúdos da futura constituição.”

Divididas em pequenos grupo de 10-12 pessoas, as opiniões do público foram compiladas e o governo realizou uma eleição nacional para eleger uma Assembleia Constitucional onde 25 não-políticos foram eleitos de uma lista de 522 candidatos. A Assembleia incorporou depois a vontade do público no esboço da constituição durante um período de quase quatro meses. Durante este tempo, os cidadãos tiveram a possibilidade de comentar e criticar os conteúdos bem como de propor novas ideias num website interativo, para não mencionar as redes sociais tais como o Facebook e o Twitter.

Segundo McCarthy: “Muitas destas ideias foram tomadas em conta e, quando chegou Agosto, um documento da maior importância estava pronto para ser entregue ao parlamento.”

Interesses obscuros

Apesar de os políticos terem ficado  fora da elaboração do esboço da constituição, este não podia sobreviver sem o consentimento deles. De acordo com Björg Thorarensen, Professor de Direito na Universidade da Islândia e Representante do Governo islandês no ECtHR, a constituição teria de enfrentar um projeto de lei de alteração que teria de passar, consecutivamente, por dois parlamentos, com uma eleição geral intercalada.

Thorvaldur Gylfason, Professor de Economia na Universidade da Islândia e um dos 25 representantes na Assembleia Constitucional, lamentou que a constituição participada (crowdsourced constitution) do seu país tivesse sido “assassinada pelos políticos”. Descreveu o que na sua opinião estava errado, num esclarecedor artigo para a Open Democracy no último ano.

Uma razão a destacar seria que a apropriação dos recursos naturais e a reforma eleitoral foram as questões mais importantes levantadas pelo povo islandês. Portanto, a Constituição ameaçava revogar “os privilégios dos que beneficiam de um desigual acesso aos recursos naturais do país, que são propriedade comum, bem como à desigualdade dos direitos de voto”.

Não é surpreendente que os, ao tempo, políticos da oposição (conservadores e centristas) não tenham gostado da Assembleia, que tinha como mandato legal incorporar na constituição as aspirações expressas no fórum nacional.

Havia também a questão das alterações ao texto da Constituição feitas pelo pela comissão constitucional e reguladora do parlamento. O que requereu um novo referendo em finais de 2012, onde foram postas ao público seis questões para resolver os problemas levantados – a mais importante das quais era: “Acha desejável uma nova consulta baseada nas recomendações do conselho constitucional?” Apesar de um sonante “SIM” do eleitorado, “o referendo não foi vinculativo.”

Poucos dias após o referendo, a comissão constitucional e reguladora escolheu uma mão-cheia de advogados para fazer modificações linguísticas na constituição, que requereram também posterior escrutínio e aprovação. Finalmente, quando chegou a altura de o projeto receber um voto final do parlamento, uma nova emenda foi acrescentada.

Como escreve Gylfason:

“O presidente do parlamento propôs para votação um projeto de lei de última hora sem primeiro apresentar a alteração, deixando de trazer o projeto de lei constitucional a votação, em violação do procedimento parlamentar. Isto aconteceu às duas da manhã da última sessão do parlamento antes das férias. Os inimigos da revisão constitucional ganharam o dia e a democracia ficou congelada.”
Através dos anos, esta enxurrada de barreiras legais e políticas não parou, e até ao dia de hoje, a Constituição do povo da Islândia nunca chegou a efetivar-se.

Como o modelo islandês pode aplicar-se a uma Escócia independente

Durante 300 anos, a Escócia não teve mais a possibilidade de decidir da sua própria sorte, portanto a lição é simples: quando se erra, as consequências vão seguir-se por muitas gerações.

Só precisamos de olhar para trás, para os numerosos ataques ao Ato de União de 1707 para ver os interesses escusos, o suborno e o poder corruptor do dinheiro ofuscaram a soberania do povo escocês. Os protestos choveram em várias cidades através da Escócia, foram apresentadas quase 100 petições contra o Ato de União , mas foram consideradas “papelada sem valor” pelos políticos.

Não muito diferente da alteração constitucional clandestina do parlamento islandês às duas da manhã, o Ato de União foi assinado pelas pessoas a quem Robert Burns chamou “a parcela de bandidos de uma nação” nas profundezas de uma adega em Edimburgo depois de assembleias de voto questionáveis ​​e, apesar da população politicamente impotente, invadindo as ruas lá fora.

Também é elucidativo lembrarmo-nos que os deputados escoceses em Westminster tentaram acabar com a União poucos anos mais tarde, mas não tinham poder suficiente para isso. Durante 300 anos, a Escócia não teve mais a possibilidade de decidir da sua própria sorte, portanto a lição é simples: quando se erra, as consequências vão seguir-se por muitas gerações.

Foram os dias negros que precederam a democracia popular. Certamente, nenhum país, nem as vidas dos povos que nele vivem, deveriam poder ser assim comprados, vendidos ou dominados por uma minoria detentora do dinheiro e do poder.

Todavia, o modelo islandês provou que, mesmo no século XXI, os países, os seus recursos e seu poder de decidir do próprio futuro, são ainda contestados.

Enquanto a largamente participada constituição islandesa foi eventualmente bloqueada pelo establishment político, grande parte do processo de elaboração do projeto foi bem sucedido, democrático e apoiado no público.

Não é difícil imaginar porque é que tantos no plano interno (e a influência externa dos interesses escuros) foram tão inflexíveis na manipulação do processo. Para entender completamente que parte do processo constitucional islandês funcionou e como as coisas pioraram no fim, vale a pena ler os diversos relatos sobre o que ocorreu.

Também vale a pena explorar as convenções constitucionais semelhantes, realizadas na Holanda, Irlanda e nas províncias canadenses da Columbia Britânica e do Ontário. E, quanto a crowdsourcing, a Faculdade de Economia de Londres já havia feito experiências sobre a perspetiva de uma constituição participada do Reino Unido.

O estudo da gama de processos constitucionais por todo o mundo permitir-nos-ia a adopção das melhores práticas, identificando e evitando falhas.

Seja qual for o caminho que escolhermos para escrever a nossa constituição, temos de estar sempre conscientes de que ela pode ser irreversivelmente manipulada e minada, senão mesmo bloqueada no seu conjunto.

O Conselho Nacional para a Escócia (National Council for Scotland) (apoiado por Alan Bissett e David Greig, para só nomear estes dois) foi criado em parte por receios similares em relação às negociações com o Reino Unido. Em vez de deixar a tarefa para os políticos, gente dos lobbies e o resto do establishment, o projeto visa assegurar que o povo vai ser trazido para o processo, para impedir uma elite de tentar ‘desmembrar’ a Escócia independente.

Finalmente, devemos estar todos preparados para ser observadores quando chegarmos à escrita da nossa constituição – descobrindo exatamente quem, além do povo, desempenhará um papel escrevendo, alterando, aprovando ou de qualquer outra forma influenciando o conteúdo, direta ou indiretamente. Ponto crucial, o povo deve estabelecer os fundamentos que protegerão o povo escocês e as gerações vindouras, e estar disposto a lutar para garantir que os poderes constituídos, sejam quais forem, não podem poderão nunca tirar a constituição das nossas mãos.

Também porque saber o que há-de ser incluído na nossa constituição é uma responsabilidade que nos pertence a todos.


Jamie Mann é jornalista. Publicado inicialmente no site do National Collective, a 31/07/2014. Traduzido por Isabel Gentil.

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Resto dossier

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Por que passei a dizer SIM à Independência da Escócia

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Quem irá escrever a Constituição da Escócia?

Se a Escócia votar pela independência teremos de enfrentar importantes perguntas na área constitucional: Qual será a relação entre os cidadãos e os Estado? Quem escreverá a Constituição? Poderá o escocês comum a contribuir para esse processo? E como poderemos todos nós ser incluídos nele? O modelo islandês é um exemplo a seguir? Artigo de Jamie Mann.

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O principal argumento do Better Together, de que as maiores economias são mais resistentes e flexíveis, ainda está por escrutinar. As pequenas economias do Norte, geograficamente semelhantes à Escócia, mantiveram as suas moedas independentes, mais estáveis do que a libra esterlina. Artigo de James Foley e Pete Ramand.

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A única forma de diminuir o deficit e retomar os serviços públicos depois dos cortes da coligação, bem como de conseguir ter dinheiro para investir e reconstruir a economia escocesa será nacionalizar o petróleo do Mar do Norte. Artigo de Ralph Blake.

Cronologia da Independência

Momentos importantes da história da Escócia e das suas várias conquistas e sucessivas perdas de independência através dos séculos. Mais informação sobre cada época pode ser consultada, por exemplo, aqui.

Glossário do referendo

Quem é quem nesta campanha do referendo à independência? Quais os sites e blogs que defendem a campanha do Sim e têm tentado furar o bloqueio dos grandes meios de comunicação a favor do Não? Reunimos aqui alguma informação básica para acompanhar melhor esta campanha.

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Por explicarem o quadro geral das duas posições opostas, publicamos aqui dois textos do debate em curso no Left Unity, novo partido que pretende ser um agregador da esquerda por todo o Reino Unido. Até à data, o partido escolheu não tomar posição oficial, apesar de os seus membros participarem activamente nas campanhas respectivas. Alan Mackinnon defende o NÃO; Allan Armstrong responde-lhe pelo SIM.

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Apoiar o direito democrático de nações como a Escócia à autodeterminação não faz de ti um nacionalista escocês, faz ti um democrata. Artigo de Colin Fox, porta-voz do Scottish Socialist Party.

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Quem são os donos da Escócia?

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Na sequência da carta aberta de 17 escritores e jornalistas escandinavos que apoiam a campanha do SIM, Pete Ramand e James Foley, cofundadores da Campanha Radical pela Independência e autores de Yes: The Radical Case for Independence, defendem a tese de que uma Escócia Independente deveria abandonar o capitalismo Anglo-Americano em favor de uma social democracia Nórdica.

Um salva-vidas para as pessoas com deficiência que se afundam neste mar de cortes orçamentais

O Livro Branco sobre a independência lançado pelo Governo promete mudanças no regime de apoios sociais. Ao invés, o Labour só garante que a austeridade e os cortes vão continuar. Artigo de John McArdle.

Votar SIM é a única maneira de salvar da privatização o Serviço Nacional de Saúde

Enquanto o Serviço Nacional de Saúde Inglês está a ser privatizado, o Escocês regressou à filosofia tradicional do serviço unificado e de fundos públicos. Artigo de Philippa Whitford.

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É também enquanto socialista que recuso acreditar que os nossos irmãos e irmãs sejam uma causa perdida. Para mim, um voto SIM soa a desistência e eu acredito que a única forma de ser socialista é manter viva a ideia de que venceremos, num dia distante, talvez, mas venceremos. Artigo de Juan Pablo Lewis Jr.

A Guerra e as Mulheres

A independência é a maior ameaça ao Reino Unido enquanto potência mundial desde a descolonização, fornecendo a uma Escócia independente a oportunidade de adoptar uma política estrangeira independente e justa. Artigo de Cat Boyd e Jenny Morrison.

Imigração na Escócia pós-referendo

A diferença das necessidades demográficas e de migração da Escócia significam que a atual política de imigração do Reino Unido não contemplou as prioridades escocesas no campo da migração. Excerto do Livro Branco do governo escocês, “Scotland’s Future”.

Separando os factos da ficção - o que significa a Grã-Bretanha?

David Cameron e o seu lacaio Michael Gove querem introduzir “Valores Britânicos” na escolas britânicas. Querem ensinar à nossas crianças o que é ‘liberdade’, ‘tolerância’, ‘respeito pelas leis e pelo direito’, ‘crença na responsabilidade pessoal e social’ e ‘respeito pelas instituições britânicas’. Peguemos esta hipocrisia pelos cornos. Artigo de Suki Sangha.

Os planos A, B, C, D, E, F… da moeda Irlandesa desde a independência

Se a libra esterlina passar em 2020 por uma crise como a dos anos 70, o governo da Escócia independente, SNP ou outro qualquer, fará o que fez a Irlanda: vai abandonar a libra esterlina sem hesitar e usar a libra escocesa, mantendo-a dentro dos limites estabelecidos com as moedas dos seus parceiros de mercado, por exemplo, a Zona Euro, os EUA, a Noruega, etc. Artigo de Sean O’Dowd.