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As privatizações que fazem mal ao défice

14 de Março, 2010 - 00:00h
Daniel Oliveira

Já ontem aqui falei das privatizações invisíveis . Invisíveis porque foram anunciadas pelo ministro das Finanças à agência de informação financeira Bloomberg mas parecem não merecer a atenção de analistas e jornalistas. Ontem escrevi sobre os efeitos sociais e para a coesão territorial desta medida. Mas uma questão poderia ser levanta: no estado em que estão as nossas finanças públicas, seis mil milhões de euros, que é quanto os cofres públicos poderão arrecadar com estas privatizações, não é coisa pouca.

Não deve ser o único critério - porque este país vai continuar a existir depois e para além do défice e porque o património que se vende nunca mais regressa -, mas pode ser legitimo pensar o que fazer com as empresas que dão prejuízo. E com as que dão lucro? Não é dinheiro que se perde? Façamos então as contas.

Quanto vamos poupar em juros da dívida pública com a venda das participações do Estado? Segundo o governo, 170 milhões de euros anuais - 0,1 por cento do PIB. Ora, só os CTT e a EDP (a última é detida em vinte por cento pelo Estado) garantiram, em 2009, mais coisa menos coisa, exactamente o mesmo aos cofres públicos em dividendos. Se a isto juntarmos a seguradora da Caixa Geral de Depósitos e a Galp, percebemos que com a venda das suas participações nestas empresas o Estado perde mais do que o que poupa com o todo o pacote de privatizações.

Ou seja, o que se poupa em juros está longe de compensar o que Estado vai perder todos os anos em receitas só com estas empresas. Conclusão: pelo menos a privatização dos CTT, da Fidelidade e das participações do Estado na Galp e na EDP aumenta o défice. Se o problema fosse mesmo o défice, estas empresas teriam seguramente de ficar de fora do pacote de vendas.

Os portugueses não ganham nada com a privatização destas empresas. Nem na economia, nem nas finanças públicas. Resta a outra possibilidade: alguém, que não nós, lucrará com esta decisão. Já sabíamos e confirmamos: a crise orçamental é sempre uma excelente oportunidade para bons negócios.

Sobre o/a autor(a)

Daniel Oliveira
Jornalista, Expresso, SIC Notícias
Dossier: 
Dossier 122: PEC 2010
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Neste dossier:

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