O papel das políticas da CM de Lisboa na turistificação da cidade

A cidade contemporânea apresenta um amplo leque de desafios e contradições. A globalização económica neoliberal tem produzido uma cidade cada vez mais fragmentada e desigual. Estas características observam-se na relação do(s) centro(s) urbano(s) com as periferias, na configuração destas últimas, bem como na transformação em curso nas áreas centrais e históricas.

Encontramo-nos perante cidades em que o consumo é o motor principal das ações urbanísticas: “[a] qualidade da vida urbana torna-se numa mercadoria para os que possuem recursos económicos, como a própria cidade num mundo onde o consumismo, o turismo cultural e indústrias baseadas no conhecimento tornaram-se os principais aspetos da economia política urbana”.iA consequência é o proliferar de espaços de segregação cultural e económica, que afastam a população da realidade urbana, e fazem com que as cidades comecem a parecer-se umas com as outras.

A segregação social reflete-se também em áreas urbanas cada vez mais divididas e conflituosas. Neste contexto, os centros históricos ou se encontram em grave estado de degradação ou são objeto de interesses imobiliários. Estes recorrem, de forma muitas vezes deturpada, às noções de reabilitação, regeneração ou requalificação urbana, associando-as, de facto, a práticas de gentrificaçãoe/ou renovação.

Insere-se nesta problemática a crescente turistificação das cidades: o aumento da procura do turismo cultural, as maiores facilidades em termos de transportes, juntamente com um marketing cada vez mais elaborado, tornaram o turismo cultural num fenómeno de massas. Esta situação provoca grandes expectativas em termos de desenvolvimento económico, mas coloca também a questão dos recursos a afetar à conservação e revitalização dos centros históricos. Na maioria dos casos, as cidades, por causa da pressão exercida pela indústria turística, transformam-se em imagens estereotipadas, ou têm de se adequar ao mercado internacional.

A globalização da economia manifesta-se também através do turismo, trazendo lucro, mas, ao mesmo tempo, eliminando as identidades locais e transformando os lugares em objetos de consumo. Em termos urbanísticos, esta situação produz a substituição do comércio tradicional, a construção de numerosos hotéis, a transformação de residências em alojamentos locais, o aumento dos valores imobiliários e do custo de vida, fatores que, por sua vez, conduzem à expulsão direta ou indireta dos habitantes.

No do caso de Lisboa, a tourism gentrification (ou turistificação) refere-se à transformação dos bairros centrais ou com uma história específica que é utilizada como instrumento de marketing, produzindo uma gentrificação tanto comercial quanto habitacional, que “reflete uma nova conexão institucional entre as instituições locais, as imobiliárias e a economia global”.ii

Nesta nova conexão, no caso de Lisboa, um papel essencial é representado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) e pelas políticas por ela implementadas. No novo milénio a CML virou-se para a lógica neoliberal e começou a apostar no turismo como estratégia de crescimento económico. Desta forma, o capital privado aliado às políticas municipais tendem a transformar o centro da cidade numa área exclusivamente dedicada às atividades turísticas e de lazer, colocando em causa o direito à cidade da população residente, impulsionada, de forma mais ou menos direta, a abandonar o lugar.

As políticas da Câmara Municipal de Lisboa no novo milénio

O início do séc. XXI é marcado, em Lisboa, por uma reestruturação orgânica da CML, efetuada a partir de 2002. Nesta altura assiste-se a uma mudança das políticas camarárias, abandonando o anterior modelo de intervenções de impacto mínimo interligadas com o apoio local aos residentes (GLs – Gabinetes Locais) e agravando-se o desinvestimento na reabilitação.

O quadro económico neoliberal enfatizou o progressivo abandono de ações que se pautam por valores de coesão social e territorial. Por exemplo, o Novo Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (NRJRU) de 2009 limita as operações de reabilitação urbana à mera ação física, não promovendo processos de reabilitação integrada e perdendo a preocupação para com a vertente social.

A Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011-2024, partindo da constatação da escassez de recursos públicos, é alicerçada na defesa do investimento privado para a reabilitação do edificado “tornando-o num investimento tão ou mais interessante de qualquer outro”.iii Para responder à existência de um elevado número de edifícios municipais devolutos e considerando a escassez de recursos económicos do Município, definiu-se o Programa ′Reabilite primeiro, Pague depois′, que visa promover a reabilitação privada do parque municipal. Já em 2014 é criado o programa ′RE9′ que prevê, para as intervenções por parte de privados em obras de reabilitação, a redução de encargos fiscais e taxas municipais, a parceria com o banco Montepio na conceção de financiamentos, e o desconto na aquisição de materiais de construção.iv Trata-se de programas que visam apoiar os privados na reabilitação física do edificado, mas não têm em conta a coesão socio-territorial.

De entre as causas da degradação e abandono do parque edificado podem-se evidenciar: a contenção do valor das rendas; a manutenção dos edifícios devolutos por fins especulativos; a incapacidade financeira dos munícipes se substituírem aos proprietários em ações de conservação e reabilitação.v Estes aspetos são, em parte, causados por alguns obstáculos legais e administrativos à reabilitação de edifícios. As ações efetuadas para ultrapassar estes impedimentos ficaram aquém das expectativas. Em particular, o Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano (NRAU) de 2006 não resolveu o problema do constrangimento das rendas, tendo contribuído, no âmbito de um processo crescente de investimentos privados no setor dos alojamentos turísticos (AL), à progressiva expulsão de residentes de menores recursos por não dar nenhuma garantia aos inquilinos e, em particular, facilitar as ações de despejo, caso o senhorio reclame a casa para habitação própria, dos seus descendentes, ou para a realização de obras.

Perante a existência de um parque edificado degradado, alguns autores sublinham que os processos de turistificação trazem impacto positivo para a reabilitação (física) dos edifícios e para o aumento da economia. Todavia verifica-se que os conceitos de reabilitação são utilizados de forma estratégica para justificar processos de exclusão da população mais carenciada. Ao mesmo tempo, atrás de processos de reabilitação (física) do edificado escondem-se, de facto, operações de renovação e fachadismo.

Tomando o caso do Bairro Alto como exemplo, a leitura dos Censos de 2001 e 2011 mostra uma inversão dos resultados positivos obtidos na década de 1990 e um reforço da turistificação. Na década de 1990 o objetivo da Direção Municipal de Reabilitação Urbana (DMRU)vi de inversão do processo de desertificação foi em parte alcançado, sendo que a população, entre 1991 e 2001, aumentou 3,58%. Em contrapartida, entre 2001 e 2011, observa-se um decréscimo populacional de 29,23%. A este dado acresce a presença (em agosto de 2013) de 1 lugar cama por 2 habitantes, tendo estes lugares sido criados, na sua maioria, na primeira década do séc. XXI. A observação direta efetuada entre 2013 e Setembro de 2016 indica um aumento exponencial desta situação. Sublinha-se que o novo PDM de Lisboa de 2012 admite a mudança sem limitações de habitação para outros usos, entre os quais o turístico.

Um dos principais entraves à reabilitação é a manutenção dos edifícios devolutos para fins especulativos. No caso do Bairro Alto, foram recenseados, em 2011, 35,2% de alojamentos vagos, dos quais 58,1% se encontram expectantes, não tendo sido colocados no mercado nem aguardando demolição. Coloca-se a hipótese de que parte destes alojamentos se encontrem em edifícios devolutos que não podem ser demolidos. Através de uma atitude passiva o proprietário contribui para que, com a passagem do tempo, o estado de degradação do edifício se agrave. Ao mesmo tempo, os dados dos censos mostram que, entre 2001 e 2011, não houve uma melhoria substancial do estado de conservação dos edifícios.vii

Estas considerações reforçam a ideia de que a política de reabilitação municipal, de contorno neoliberal, empreendia desde o início do novo milénio tem provocado a inversão dos resultados positivos obtidos na década anterior. Produz-se, assim, uma área em avançado processo de desertificação, em que o edificado não se encontra devidamente conservado e reforçando-se a tendência para a turistificação.

Duma forma geral, as mais recentes ações da CML parecem tender para a positive gentrificationviii através de políticas inclinadas a apoiar processos de gentrificação como instrumento para ′dar vida′ aos centros das cidades através do recurso à arte e à cultura, as quais, por sua vez, servem o turismo.

A 'marca' Lisboa

Tornar Lisboa una “cidade do turismo” e promover a “marca Lisboa” é um dos objetivos declarados da CML.ix A cidade liderou o crescimento turístico a nível nacional e europeu em 2014, para tal a Associação de Turismo de Portugal (ATL) tem vindo a desenvolver um marketing cada vez mais elaborado que permitiu, entre outros resultados, a obtenção de numerosos prémiosx e a consequente projeção internacional da “marca Lisboa”. Na última década, Lisboa tem entrado a pleno ritmo em competição com outras cidades turísticas internacionais para a captação de capitais.

A turistificação não é o resultado das preferências comerciais de um grupo, pois o capital não se limita a reagir aos desejos do consumidor. Ao contrário, “[o] gosto do consumidor para espaços gentrificados é […] criado e comercializado, e depende das alternativas oferecidas por poderosos capitalistas interessados sobretudo em produzir o ambiente construído a partir do qual podem obter o maior lucro”. xi

O marketing urbano tende, de uma forma geral, a tematizar o espácio histórico-cultural para o uso dos turistas aos quais é oferecido “um senário perfeito e atemporal da história e a cultura segue uma estratégia de disneyficação”. Os centros históricos museificados e vazios obrigam os residentes a abandonar aquele lugar que era para eles indispensável como condição de estar no mundo, ao mesmo tempo que “o turista apenas se encontra com outros turistas”.xii

Conclusões

A visão teórica da reabilitação numa ótica de valorização do património para todos, de salvaguarda da diversidade cultural e de um desenvolvimento sustentável que não comprometa os direitos das gerações futuras permanece na agenda do dia. Todavia, neste novo milénio, as dinâmicas económicas e as transformações urbanas daí resultantes têm vindo a comprometer a desejada coesão socio-económica e territorial, tendendo a converter-se as ações de reabilitação em processos de renovação e gentrificação.

Em Lisboa as políticas camarárias, que em finais do séc.XX tinham subjacentes ações de reabilitação integrada que visavam o reforço das identidades locais, no novo milénio viraram-se progressivamente para a lógica neoliberal enfatizado o processo de turistificação e colocado em segundo plano a coesão social.

Importa refletir sobre o facto que respeitar as identidades locais não é sinónimo de saudosismo, e que, como sublinha Semi, “a avaliação das transformações urbanas não pode acontecer independentemente do questionamento sobre quem vai usufruir e quem vai ser excluído”. xiii

Em Lisboa, contra os efeitos desestruturantes destas ações de transformação urbana ditas de reabilitação mas marcadas por processos de renovação e de gentrificação, insurgem-se as Associações locais e uma sociedade civil ativa que se manifesta publicamente em ações de divulgação e protesto, reclamando o seu direito de permanecer no local e ser portadora e (re)produtora da própria identidade.

* O presente artigo é a reelaboração de um artigo apresentado no Congresso Internacional Contested_Cities realizado em Madrid de 4 a 7 de Julho de 2016. PAVEL, Fabiana (2016). “ El Bairro Alto En Lisboa Entre Gentrificación, Turistificación Y Derechos De La Población”. Em: Congresso internacional Contested_Cities. Madrid, 4 a 7 de Julho, coletânea de artigos científicos, 2016, [recurso eletrónico].

**Fabiana Pavel - Arquiteta. Doutora em Arquitetura, especialidade Conservação e Reabilitação; investigadora GESTUAL-CIAUD-FAUL (Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa). Membro da Direção da AMBA (Associação dos Moradores do Bairro Alto).