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O caso da Lisnave

O trabalho dos grandes estaleiros de Lisboa, Almada e Setúbal está agora concentrado num único sítio, na Mitrena (ex-Setenave, em Setúbal). O que se passou entretanto?

Houve um processo de reestruturação dos estaleiros que levou ao fecho dos da Margueira e da Rocha, por parte da Lisnave, e a concentração de todo o trabalho na Mitrena, ou seja, na Setenave em Setúbal. Neste processo, o Governo tomou a medida política de nacionalizar os trabalhadores e as dívidas da Lisnave, assumindo o Estado todas a responsabilidades. No âmbito destas medidas, em 1997*, foi criada uma nova empresa, a Gestnave, que de certa forma absorveu todo o património, as dívidas e os trabalhadores. A acompanhar esta reestruturação da empresa houve iniciou-se um plano para os trabalhadores, de pré-reformas aos 55 anos e reformas aos 60 anos pela Segurança Social. Com a criação desta empresa, a Gestnave, os cerca de 200 trabalhadores que em Dezembro de 2007 não estavam abrangidos pelo plano da pré-reforma, não tinham ainda 55 anos, foram despedidos pelo Governo. O último dia de trabalho destas pessoas foi o dia 29 de Fevereiro de 2008.  

A Lisnave quis depois contratar trabalhadores e para isso recorreu a uma Empresa de Trabalho Temporário, a Select-Vedior. Assim, uma parte de nós trabalhou para empresas subempreiteiras dentro do estaleiro (é o meu caso), e os outros trabalharam subcontratados, durante 2 anos, por essa empresa, a Select-Vedior. No entanto, esta empresa também já acabou e despediu todos os trabalhadores. Agora, depois de um período de selecção, há um conjunto de pessoas a trabalhar para uma outra empresa de contratação associada à Lisnave, (toda a estrutura, os administradores, os gestores e chefes de departamento são os mesmos da antiga Lisnave). Esta empresa contrata num quadro completamente diferente, com contrato, banco de horas e outros direitos que já tinham sido perdidos ao longo deste processo todo.

O que aconteceu concretamente na Setenave?

O caso concreto da Setenave é um pouco diferente porque estes estaleiros foram nacionalizados em 1975, eu entrei em princípios de 77, depois da tropa. É nos anos 80 que chega a crise, os salários em atraso, o corte de regalias, quer dizer, direitos, o que foi complicando cada vez mais as vidas dos trabalhadores.  

O trabalho dos estaleiros baseava-se na construção, foram feitos vários super-petroleiros, barcaças, panamaxes, até que passou a ser um estaleiro, essencialmente, de reparação. Quando o estaleiro da Setenave foi construído havia um projecto, anterior até ao 25 de Abril, no início dosa anos 70, que era o chamado projecto dos 3 S's - a Setenave construía os petroleiros, a Soponata, que era uma empresa transportadora de petróleo, e a Refinaria de Sines que refinava o petróleo.

Ao longo do tempo, a partir de 83, apareceram as chamadas rescisões voluntárias, ou seja, as pessoas inscreviam-se para sair, havia indemnização e iam embora... Convém lembrar que a Setenave, na última metade da década de 70, tinha cerca de 7 mil trabalhadores. À medida que estas medidas foram sendo implementadas, agravando-se a situação com os salários em atraso, houve muitas pessoas a tentar encontrar solução para as suas vidas e assim lá foram inscrevendo-se voluntariamente para sair. Nessa altura a Setenave ficou reduzida praticamente a metade, saíram cerca de 3000 de trabalhadores.

Segue-se a criação de uma outra empresa que era a Solisnor, que englobava a Lisnave, empresários noruegueses e o próprio Governo português. Durou pouco tempo, passados poucos anos a empresa acabou, passando a Lisnave a assumir toda a responsabilidade dos estaleiros da Setenave, dos de Almada (da Lisnave) e dos estaleiros da Rocha em Lisboa.

Ao longo da formação e fim destas empresas inicia-se a imposição de certas medidas aos trabalhadores, situação influenciada pela própria Lisnave, onde no início dos anos 80, houve uma greve de 7 semanas por causa de restrições aos trabalhadores justificadas pela situação económica difícil da empresa. Na Setenave, as coisas não foram colocadas nestes termos mas claro que o que aconteceu na Lisnave influenciou o que veio a acontecer na Setenave.

Assim, tentaram-se impor acordos, cortes de salários, redução de regalias. Há uma altura em que aquilo começa a ficar completamente privatizado e os trabalhadores sentiam isso porque começaram a ficar sem aumentos, durante 2 anos, e sofreram outros cortes. Tudo os encaminhava para a rescisão, uma situação que deu origem à leva dos despedimentos encapotados, conseguidos com a ameaça de que se não fossem voluntários, seriam depois obrigatórios. Tudo isto dura 30 e tal anos, isto é, desde depois do 25 de Abril até 2007.

Quantos trabalhadores tem hoje a Lisnave?

A Lisnave tem actualmente pouco mais de 200 trabalhadores nos seus quadros efectivos. Estes são aqueles que em 2007 ainda não tinham 55 anos, eram bem mais jovens, e que não eram da Gestnave (esses foram despedidos). Esta empresa, a Gestnave, entretanto está em standby por causa do tal plano das pré-reformas, reformas e também por causa de coisas relacionadas com o Hospital da CUF, entre outras. Desenterraram então uma empresa, a ENI (Electricidade Naval e Industrial). Esta pertencia também ao grupo Melo (o mesmo grupo da Lisnave) e dava assistência aos navios, na reparação, etc. Esta empresa é que está hoje, de certa forma, responsável pelos trabalhadores incluídos no processo das pré-reformas e reformas.

Como se deu o fim da Gestnave?

A Gestnave chegou ao fim durando cerca de 10 anos e foi comandada pela Parpública.

O acordo que foi feito em 1997, abrangeu os estaleiros da Rocha, os de Almada e Setúbal, e deixou cerca de 400 trabalhadores que não eram abrangidos pelo plano. Os que estavam integrados na Lisnave ficaram entregues à responsabilidade da empresa.

Nós, os da Gestnave, iniciámos uma luta porque não era por mais 200 trabalhadores que a Lisnave iria à falência, até porque no acordo assinado estava previsto que esta teria cerca de 1300 trabalhadores. Nem sequer estão perto desse número e nem estarão, pois arranjaram aquela alternativa da Select-Vedior, agora é a uma empresa de contratação associada à Lisnave. Vão subcontratando. Com esta empresa assina-se um contrato de 9 meses e está-se sujeito a um banco de horas que lhes permite não pagar horas extraordinárias.

Além disso, as pessoas da Gestnave também iam trabalhando para Lisnave, na reparação naval, ou seja, a Gestnave era uma forma de subsidiar a Lisnave também nos prejuízos. Por exemplo, se havia um trabalho que custava 10€, comparativamente, a Lisnave gastava 5 e a Gestnave outros 5. Mas depois a Lisnave ia buscar os 20 euros de lucro. Se pensarmos em milhões, podemos imaginar a situação.

Qual é a situação actual dos trabalhadores da Lisnave?

A Lisnave agora até distribui lucros com meses de bónus, tendo em conta a sua performance financeira - se fores um tipo bem comportado, recebes mais um mês de bónus e assim. No entanto, este mês vão dar apenas 1% de aumento de salários aos trabalhadores, mas depois não têm problemas em dar prémios às pessoas.

Os quadros fixos da Lisnave andam perto dos 270 trabalhadores mas para certos trabalhos chegam a trabalhar lá 3 mil. A diferença entre os 270 e os 3 mil é o número dos trabalhadores precários que trabalham à hora e para subempreiteiros.

Actualmente há uma rede muito grande de subempreiteiros que desagrega completamente os trabalhadores que acabam por ter muitos patrões. Além disso, o trabalho a horas degrada muito a qualidade de vida das pessoas. O que se ganha não compensa aquela vida dura.

Portanto, a Lisnave não tem responsabilidades sociais para com estas pessoas, aliás poupa nestes trabalhadores pois não tem de pagar segurança social, nem férias, nem seguros, nem direitos nenhuns. Funciona assim. Há um trabalho, dirige-se a um empreiteiro e diz quanto custa o trabalho, quanto lhe dá e quanto tempo tem para o fazer e depois, espera que este se desenrasque, sem querer saber como!

Eu andei nesta situação um ano e meio, depois de ser despedido da Gestnave quando esta acabou. Andei a trabalhar lá para os subempreiteiros. Isto é o que temos hoje.

Muitas vezes, estas reestruturações são justificadas com crises económicas no sector ou com a falta de trabalho. Serão razões únicas?

É verdade que o mercado diversificou-se e entraram outros países, asiáticos, no sector da reparação naval (antes dedicavam-se sobretudo à construção). Agora com esta crise também vão surgindo mais restrições. Mas os lucros eles nunca perdem. Há sempre desculpas e argumentos a favor das reestruturações e dos despedimentos. Pode ser da crise, da crise do petróleo, ou era a Guerra do Golfo. Nos anos 70 foi o fecho do canal do Suez que teve reais implicações nas rotas dos petroleiros e na necessidade de aumentar a sua capacidade de carga. São sempre as necessidades e as reivindicações dos trabalhadores que são sacrificadas. Nós vemos isso agora com o PEC.

Ganharemos alguma coisa com a privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo prevista no PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento)?

Acho que o problema da privatização destes estaleiros está na política económica deste Governo. A privatização dos estaleiros de Viana vem no seguimento do que foi feito na Setenave e já sabemos qual é o fim. É curioso que o Presidente da República tenha dito no discurso do 25 de Abril que Portugal tem de se voltar para o mar, logo agora que o Governo se propõe a iniciar o processo de privatização dos únicos estaleiros públicos que ainda existem no país. Na minha opinião, os trabalhadores não vão ganhar nada, antes pelo contrário, com a privatização dos estaleiros de Viana. Isso só dará mais precariedade e negócio aos subempreiteiros, isto é, permitirá ao estado desresponsabilizar-se completamente por aqueles trabalhadores.  

Entrevista a Cipriano Pisco, trabalhador da antiga Setenave e agora na Lisnave. Foi membro da Comissão de Trabalhadores da Setenave, onde começou a trabalhar em 1977, e mais tarde da Gestnave.

*A empresa que viria a ser a Lisnave deriva de uma outra fundada a 1 de Janeiro de 1937, pelo chamado Grupo CUF, quando este assumiu a concessão do Estaleiro Naval da Administração Geral do Porto de Lisboa - Rocha Yard, situado na margem Norte do estuário do Tejo em Lisboa. A Gestnave é então a empresa que em 1962 foi criada com a designação de Lisnave. Em 1997 por acordo entre o governo Guterres e o grupo Mello a antiga empresa Lisnave passou a chamar-se Gestnave, tornou-se uma empresa de capital maioritariamente público e ficou com os trabalhadores e as dívidas. Foi criada uma nova empresa de reparação naval que ficou com o nome da antiga e começou do zero, limpa de dívidas e de trabalhadores.Simultaneamente os terrenos do antigo estaleiro da Margueira em Cacilhas (Almada) ficaram para um criado Fundo Margueira Capital, na posse dos bancos, coberto pelo Estado e destinado a criar um projecto imobiliário.

Na parte social do acordo entre o grupo Mello e o Estado foi garantida a passagem dos trabalhadores à pré-reforma à medida que completavam 55 anos, trabalhadores que passam à reforma aos 60 anos, tendo em conta a penosidade do trabalho. São os trabalhadores que têm menos 55 anos no final de 2007 que estão agora sob ameaça de despedimento.

Em 1997 todos os trabalhadores ficaram na Gestnave e a nova empresa operadora, nova Lisnave, garantia a ocupação destes trabalhadores, pelo menos em parte, no trabalho de reparação naval. No final de 2004 o governo de Santana Lopes determinou a extinção da Gestnave. Em 2006 o governo PS deu orientações à administração para aplicar essa decisão do anterior governo.

A administração da Gestnave propôs que a actual empresa Lisnave incluísse esses trabalhadores nos seus quadros, mas a Lisnave exigiu compensações nomeadamente uma indemnização de 50 milhões de euros. A Lisnave nunca cumpriu o acordo no que se refere à ocupação de trabalhadores da Gestnave no trabalho do estaleiro.

Entrevista de Sofia Roque.

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Resto dossier

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