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Breve cronologia histórica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em Junho de 1944, no âmbito do programa do Governo de então, para a modernização da frota de pesca do largo, na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada com o capital social de 750 contos, por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa, encabeçados por Américo Rodrigues, seu mestre geral. Juntar-se-lhes-iam, como sócios capitalistas Vasco D'Orey e o vianense João Alves Cerqueira da Empresa de Pesca Proprietária de veleiros para a pesca do bacalhau.

No início da sua actividade ocupavam uma área de 35.000 m2 concessionada pela Junta Autónoma dos Portos do Norte onde foram construídas duas docas secas com 151 x 18,5 m e 127 x 18,5 m respectivamente e as demais infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da actividade de construção e reparação naval. Todas as demais infraestruturas da Empresa foram realizadas a partir deste núcleo central cujo prazo de concessão foi, em Julho de 1948, aumentado por 35 anos.

Os três primeiros navios construídos pelos ENVC, foram arrastões para a pesca do bacalhau. Eram eles o "Senhor dos Mareantes" e o "Senhora das Candeias" para a Empresa de Pesca de Viana e o "São Gonçalinho" para a Empresa de Pesca de Aveiro, todos eles de 1.480 tdw. E foram todos entregues em 1948.

Em Maio de 1949, os ENVC foram constituídos em Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (S.A.R.L.) com o capital social de 37.000 contos por efeito de valorização do seu activo.

Em 1950, a Empresa H. PARRY & SON, LDA tornou-se a principal accionista dos ENVC passando Jacques de Lacerda a exercer as funções de Administrador-Delegado. Posteriormente, em 1957, juntava-se às instalações existentes, também em regime de concessão, a Doca Eng. Duarte Pacheco, construída na área da Doca Comercial.

Em 1971, o Grupo CUF (dono da LISNAVE) assumiu uma posição maioritária no capital da Empresa e foi elaborado um Plano Director de Desenvolvimento a ser cumprido em duas fases, das quais, a primeira, foi praticamente realizada. No entanto, a situação de crise internacional que surgiu e logo se foi acentuando a nível nacional em 1974, impediu que a segunda fase deste plano fosse levada para diante. Diga-se, aliás, que era muito ambiciosa e introduzia a Empresa no mercado das 80 a 100.000 toneladas.

Em 1975 a Empresa foi nacionalizada, passando a Empresa Pública e o seu capital social aumentado para 330.000 contos

Em 1987 o seu capital estatutário foi fixado em 3.000.000 contos.

Em Dezembro de 1988 o prazo de concessão dos terrenos incluídos no domínio público marítimo foi alargado por mais 50 anos até Abril de 2031 e sua área acrescentada em mais 220.000 m2.

Em 1991 os ENVC são transformados em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos.

No decurso dos seus 50 anos de actividade, desenvolveu-se uma evolução natural a nível dos mercados-alvo da Empresa, distinguindo-se claramente 3 etapas:

De 1944 a 1974 cerca de 90% do total de unidades construídas destinaram-se a armadores nacionais (incluindo as ex-colónias), sendo cerca de 50% destinadas ao reforço e substituição da frota pesqueira;

Na 2ª metade da década de 70 e nos anos 80, o principal mercado da Empresa foi a Ex-URSS, para o qual foram produzidas algumas grandes séries;

No anos 90, os ENVC passaram a construir fundamentalmente para o mercado Alemão.

A partir de 2000 o mercado tem sido mais diversificado, estando incluída na sua actual carteira de encomendas a renovação da frota da Marinha Portuguesa o que permitiu o regresso à construção naval que não acontecia desde a década de 60 do século passado.

De entre mais de 200 navios construídos, podem nomear-se navios de pesca, batelões, rebocadores, ferryboats, luxuosos cruzeiros, navios de transporte de carga a granel e contentores, navios de transporte de cimento, navios tanques, LPG, navios de transporte de produtos químicos complexos e navios militares.

A laboração nos estaleiros foi então sempre diversificada, oscilando periodicamente entre a construção militar e civil, assegurando sempre a reparação naval.

Em 1995 verificou-se uma tentativa de privatização protagonizada pelo governo PSD, chefiado por Cavaco Silva.

Em 2009 concretiza-se a parceria estratégica com o grupo internacional holandês Damen, anunciada pelo Governo como um primeiro passo na reestruturação da empresa. Especializado em construções militares (com uma rede de trinta estaleiros espalhados pelo mundo) um dos atractivos que o grupo holandês encontrou no envolvimento com a empresa foi a construção do Navio Polivalente Logístico (LPD), nos ENVC, mas já com a supervisão e envolvimento directo da Damen. Este navio é tido como o mais importante para as Forças Armadas.

Em 2010 os ENVC encontram-se no pacote de privatizações incluído no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)*, a par de outras empresas associadas a sectores públicos estratégicos e fundamentais como os CTT ou a EDP, trata-se de um conjunto de medidas propostas pelo actual Governo com vista a resposta à crise económica, o combate ao défice e o cumprimento das orientações rígidas da União Europeia.

*O PEC prevê a privatização da EMPORDEF, ainda que em moldes ainda não anunciados ou por esclarecer. A EMPORDEF, SGPS, SA é a holding das indústrias de defesa portuguesas cuja actividade consiste na gestão de participações sociais detidas pelo Estado em sociedades ligadas directa ou indirectamente às actividades de defesa, como forma indirecta de exercício de actividades económicas. Tem vários núcleos de participação que se dividem entre os sectores naval, industrial, tecnológico, imobiliário e financeiro.

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Resto dossier

Privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Neste dossier procuramos conhecer a história dos estaleiros que foram nacionalizados depois do 25 de Abril e a opinião dos actuais trabalhadores que se encontram receosos pelos seus postos de trabalho, segundo nos disse Manuel Cadilha.

A desmantelação do Arsenal do Alfeite

Durante décadas palco de lutas laborais e movimentos de resistência anti-capitalista, o Arsenal do Alfeite esteve novamente em luta em 2008, talvez a mais dura luta da sua história, pois em causa estava a sua sobrevivência.

A proposta de privatização dos estaleiros não é nova

“Sabemos que a privatização da empresa trará problemas acrescidos para quem nela trabalha. Temos a certeza absoluta e isso preocupa-nos”. Entrevista a Manuel Cadilha, à data, coordenador da Comissão de Trabalhadores dos ENVC.

Breve cronologia histórica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Os ENVC foram fundados em 1944 e em 75 foram nacionalizados. Hoje incluem-se no conjunto das empresas administradas pela holding das indústrias de defesa portuguesa, EMPORDEF. A laboração nos estaleiros foi sempre diversificada, oscilando periodicamente entre a construção militar e civil, assegurando sempre a reparação naval.

Privatizar recursos estratégicos

Travestidas no discurso de defesa do interesse público, as transferências de parte das prestações para o sector privado, nas chamadas parcerias público-privadas e outras formas de sub-contratação privada, configuram a mão pesada que promove a lógica do mercado no seio dos serviços públicos.

O caso da Lisnave

“A privatização dos estaleiros de Viana vem no seguimento do que foi feito na Setenave e já sabemos qual é o fim”. Entrevista a Cipriano Pisco, trabalhador na antiga Setenave (durante 32 anos), agora na Lisnave.