Novas situações sociais e políticas levam muitas vezes ao surgimento de novos atores, novas organizações e movimentos sociais. Em Portugal, como noutros países da Europa mais atingida pelas políticas da austeridade, estão a surgir novos movimentos.
Em dezembro de 2011, realizou-se a Convenção de Lisboa que lançou a Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, e que teve a presença de 600 pessoas. Num campo vital do combate à política de austeridade, este movimento propõe-se fazer uma auditoria integral, instrumental, pedagógica e participativa à dívida pública portuguesa. A 19 de janeiro de 2013, realizará o seu 1º Encontro Nacional.
A 5 de outubro de 2012, constituiu-se o Congresso Democrático das Alternativas que aprovou uma declaração com o título “Resgatar Portugal para um Futuro Decente” e que teve a participação de mais de 1.700 pessoas. Na declaração, aponta-se que “a tarefa principal é estabelecer os denominadores comuns da ação coletiva necessária para aprofundar um combate frontal às políticas da troika e do governo e dizer quais são os outros caminhos”. O Congresso definiu como objetivos: “Retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da dívida: denunciar o memorando; desenvolver a economia para reduzir a dependência externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente; defender o Estado Social e reduzir as desigualdades; construir uma democracia plena, participada e transparente; dar voz a Portugal na Europa e no mundo”.
A 22 de outubro de 2012, surgiu o novo movimentos de reformados Apre!, uma associação cívica que em dezembro entregou uma petição com 13 mil assinaturas contra o Orçamento de Estado para 2013. A associação, que ainda está em processo de legalização, pretende ser “um amplo movimento cívico, de protesto e reivindicação, à margem de qualquer organização política e sindical, de forma a garantir os seus direitos consignados na Constituição”, representando reformados, aposentados e pensionistas.
Para lutar pela baixa do IVA da restauração, constituiu-se o Movimento Nacional de Empresários da Restauração (MNER), que propõe-se lutar pela “sobrevivência da restauração em Portugal” e que tem vindo a lançar diversas iniciativas de ação, nomeadamente concentrações junto da AR e uma semana de luta do setor.
O movimento Precários Inflexíveis lançou em julho passado a primeira associação nacional de combate à precariedade. A associação renovou o seu compromisso “com uma luta decidida, procurando associar pessoas em situação precária em todo o país”. “O combate à precariedade no trabalho e na vida é hoje mais importante que nunca: o isolamento e a precarização de milhares de pessoas é o elemento decisivo do projeto para um regime social baseado na ausência de direitos, no sub-emprego, na ameaça permanente do desemprego e nos baixos salários”, apontou a associação em comunicado.
Ao longo de 2013 tiveram lugar também várias iniciativas de denúncia e apresentação de manifestos, como o manifesto “Por um trabalho digno para todos”, “uma denúncia pública das sucessivas leis contra a dignidade das pessoas no trabalho”; a carta “Cultura e Futuro” que denunciou a desprofissionalização no setor cultural, o fechamento das agendas culturais e a desagregação da identidade social dos equipamentos públicos; a carta aberta “Sem ciência não há futuro” entregue no ministério da Educação por bolseiras de investigação.
Também regionalmente, diversos movimentos têm surgido, nomeadamente o movimento contra as portagens nas antigas SCUT. De salientar a Comissão de Utentes da Via do Infante, que ao longo de todo o ano realizou ações de protesto. No sábado 22 de dezembro, realizou uma marcha de pais Natal pela suspensão das portagens na Via do Infante, em que denunciou que aquelas portagens têm levado ao agravamento da crise e do desemprego no Algarve.
O movimento em defesa das freguesias e contra a extinção de mais de 1.000 freguesias imposta pelo governo e pela maioria PSD/CDS, deu lugar a uma manifestação nacional em março passado e a diversas outras ações em Lisboa e em muitas outras cidades. Este movimento muito provavelmente irá desenvolver-se em 2013, se a lei da reforma administrativa aprovada apenas por PSD e CDS/PP for promulgada.
