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Não há Europa sem respeito pelos cidadãos

Neste artigo, publicado originalmente no Diário de Notícias e no blogue de Manuel Alegre, o deputado socialista, defensor do Sim, observa que a hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa. E conclui: "Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos."

Por Manuel Alegre

No único país da UE em que se realizou ( por imperativo constitucional ) um referendo ao Tratado de Lisboa, o Não ganhou. E ganhou de forma clara ( 53,4 por cento ), com a mais alta taxa de participação ( 53,13 por cento ) dos últimos referendos europeus na Irlanda (designadamente em comparação com os dois referendos sobre o Tratado de Nice, com taxas de participação de, respectivamente, 35 e 49 por cento). A culpa não foi da abstenção. Podemos debater sobre as razões que motivaram o voto, mas devemos respeitar em absoluto a vontade democrática e soberana da maioria do povo irlandês. Mesmo que não gostemos do resultado, mesmo que achemos que o novo Tratado, com o nome da nossa capital, Lisboa, representava um progresso necessário para a UE.

Das reacções, ainda a quente, dos responsáveis europeus, parecem desenhar-se três cenários possíveis:

- criar as condições (políticas e jurídicas, mediante a negociação de novos protocolos explicativos) para a realização de um novo referendo na Irlanda;

- seguir em frente sem a Irlanda (numa lógica de auto-proclamados núcleos de vanguarda, que neste caso seria uma via extremamente perigosa e anti-democrática);

- declarar oficialmente a morte do Tratado de Lisboa (uma opinião por enquanto minoritária).

A hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa.

Não é sensato estar a dramatizar ou pessoalizar questões políticas desta gravidade. É certo que este Tratado tem Lisboa no nome, e que a Presidência portuguesa cumpriu a missão da qual foi incumbida, mas a verdade é que a Europa funciona com os tratados actuais. O que se enfrenta na Europa é, antes de mais, um défice de liderança política. E esse é um problema que nenhum Tratado pode resolver. Os cidadãos europeus sentem-se cada vez mais desprotegidos face à globalização e à ameaça - muitas vezes em virtude de políticas adoptadas no seio da própria UE - às suas conquistas e direitos sociais ( desde logo no emprego e na preservação da qualidade e acesso a serviços públicos essenciais ).

Como já tive oportunidade de notar, este Tratado não se limita a simplificar as regras de funcionamento da UE, mas altera, uma vez mais, os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos.

As regras são claras e iguais para todos: o Tratado só entra em vigor depois de ter sido ratificado por todos os Estados-membros da UE. Aplica-se o princípio da igualdade soberana dos Estados. Parece que há uns mais iguais que outros. Não é aceitável o argumento de que um país de 4 milhões de habitantes não pode pôr em causa o futuro de 495 milhões. Os eleitores franceses e holandeses, cujo Não em referendo esteve na origem desta crise, não foram chamados de novo às urnas. Aliás tudo se fez para evitar que isso acontecesse. Seria justo e eficaz forçar os irlandeses a votarem de novo, até darem a resposta "correcta"?

O problema da Irlanda é um problema de todos nós. A estigmatização da Irlanda é um impulso anti-democrático e, no limite, anti-europeu. A ideia de Europa é indissociável de liberdade, tolerância e democracia.

A Europa não pode degenerar numa espécie de despotismo iluminado imposto aos povos por via burocrática, à socapa, quase às escondidas. E a Irlanda não pode ser encarada como uma nação mal comportada, que é preciso castigar por ter cometido a heresia de dar a palavra ao povo.

É preciso respeitar a vontade popular, gritava-se em 1975 nas ruas de Portugal. Pois é. E é por isso que, ainda que sendo a favor do Sim, hoje me apetece dizer: Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos.

(...)

Resto dossier

A União Europeia depois do "Não" irlandês

Que futuro aguarda a UE depois de o único povo chamado a pronunciar-se ter dado um rotundo "Não" ao Tratado de Lisboa? Este é o tema deste dossier preparado pelo Esquerda.net, um assunto que certamente manterá a actualidade nos próximos meses.

Democracia: e porque não?

Neste artigo, publicado originalmente no Público, Miguel Portas responde a Vital Moreira, que aponta para a "Europa a duas velocidades", uma proposta muito popular em Bruxelas, e defende que o Conselho, atribua ao futuro Parlamento Europeu a iniciativa de uma proposta para a saída da crise. "Uma vez na vida, os eleitores, votando em representantes, diriam que caminho preferem".

Quantos mais NÃOS são precisos para que comecem a ouvir-nos?

Carta aberta aos líderes europeus de Susan George, presidente honorária da ATTAC França, de Jean-Marie Harribey e de Aurélie Trouvé, co-presidentes da ATTAC França, e de Michael Youlton, Coordenador da ‘Campanha Contra a Constituição da UE' irlandesa.

Propostas para um acordo melhor

Neste artigo publicado no Irish Times, a eurodeputada Mary Lou McDonald, do Sinn Féin, defende que o Tratado Europeu está morto e apresenta uma lista de propostas para negociar um melhor acordo.

Os irlandeses votaram por todos os povos da Europa

O povo irlandês acaba de pôr um grão de areia numa mecânica, apesar disso, bem oleada. Parecia que  os governos europeus e os dirigentes da União tinham tomado todas as precauções, a seguir ao duplo não francês e holandês ao Tratado Constitucional europeu (TCE) em 2005. O novo tratado, irmão gémeo do anterior, foi redigido e adoptado à pressa, sem qualquer debate público e para não ser sujeito a nenhuma consulta popular.

Fingir que o 'Não' irlandês nunca existiu é liquidar credibilidade da Europa

O eurodeputado do Bloco reagiu ao "Não" irlandês ao Tratado de Lisboa e à vontade manifestada por Durão Barroso de prosseguir com as ratificações. "Qualquer opção que, em nome da eficácia de decisão, diminua a democracia e assalte autoritariamente as regras por todos aceites, é um erro e uma irresponsabilidade de consequências incalculáveis", diz Miguel Portas. Leia aqui a declaração do Bloco de Esquerda

Não há Europa sem respeito pelos cidadãos

Neste artigo, publicado originalmente no Diário de Notícias e no blogue de Manuel Alegre, o deputado socialista, defensor do Sim, observa que a hora deve ser de humildade e reflexão perante o funcionamento da democracia, no único país em que o povo foi chamado a pronunciar-se sobre o Tratado de Lisboa. E conclui: "Viva a Irlanda. Porque não há Europa sem respeito pela diferença. Não há Europa sem democracia. Não há Europa contra os cidadãos."
Por Manuel Alegre

O Tratado vai dar à UE demasiado poder

O Sinn Féin foi o único partido parlamentar irlandês a fazer campanha pelo voto Não no referendo de 12 de Junho. Neste artigo, a porta-voz do partido para esta campanha enumera os motivos que levaram à defesa do Não e apresenta propostas para uma futura nova negociação.

Tratado de Lisboa – Assunto classificado

Miguel Portas descodifica o tratado de Lisboa, que os governos não quiseram referendar e que a Irlanda, a única a fazer referendo, rejeitou. Publicado no Jornal Esquerda nº. 25

Obrigado ao povo da Irlanda!

Numa Sexta feira 13, ficámos a saber que no país do trevo de quatro folhas o povo exprimiu a sua rejeição não à união dos povos da Europa, mas a uma União Europeia que destrói os avanços democráticos e as conquistas sociais, que põe os europeus em concorrência uns contra os outros, que impulsiona a mundialização neoliberal na arena internacional e nas relações bilaterais.