Morte Assistida pelo Mundo

São poucos os países no Mundo com legislação clara sobre morte assistida. Nos poucos casos que existem encontramos algumas semelhanças em relação aos critérios que a lei estipula que estejam presentes: o indivíduo tem que estar “mentalmente capaz” e consciente no momento em que demonstra vontade de terminar com a vida e ser portador de uma doença terminal, à qual a medicina não pode oferecer mais soluções. Em tudo o resto existem diferenças legais e de práticas. A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades. À exceção da Bélgica, a legislação refere-se sempre a indivíduos adultos.

Holanda

A Holanda foi o primeiro país no Mundo a legalizar a eutanásia e o suicídio assistido em Abril de 2002. As condições impostas na lei foram: o indivíduo deve estar sujeito a uma dor intolerável, ter uma doença terminal e o pedido deverá ser feito em “plena consciência” pelo próprio. As condições para o suicídio assistido são idênticas. Em 2010, 3136 pessoas decidiram interromper a vida recorrendo à medicina.

Bélgica

Também em 2002, meses mais tarde, a eutanásia foi legalizada na Bélgica. A lei Belga não distingue conceitos de eutanásia e suicídio assistido, introduz critérios muito semelhantes à lei Holandesa. Em Fevereiro de 2014 a Bélgica legaliza a eutanásia em menores de idade, sem impor qualquer limite de idade. Como critérios a lei requer que o menor seja capaz de, em plena consciência, expressar a vontade de terminar com a vida, que tenha uma doença terminal que lhe provoque sofrimento insuportável e que tenha o consentimento dos pais.

França

Em França a eutanásia e o suicídio assistido são proibidos mas em 2005 foi aprovada a “Lei Léonetti” que permite que a equipa médica “limite ou suspenda qualquer tratamento que seja inútil, seja desproporcionado ou não tenha qualquer outra finalidade que não seja prolongar artificialmente a vida” e que seja possível utilizar analgésicos que, como efeito colateral, possam encurtar a vida. Durante a campanha presidencial François Hollande prometeu legislar sobre o “direito a morrer com dignidade” mas até à data ainda não o fez.

Estados Unidos da América

Em 1997 o Estado do Oregon legalizou o suicídio assistido permitindo que a doentes terminais e conscientes cuja expectativa de vida seja inferior a 6 meses seja prescrita medicação em doses letais. Já em 2007 o estado de Washington, mais a norte, criou uma lei muito semelhante, tendo sido seguido em 2013 pelo estado de Vermont. No Montana e no Novo México foram decisões judiciais que abriram a possibilidade do suicídio assistido. Nos 5 Estados a lei não requer que o acto seja praticado do Hospital. Em todo o país a eutanásia é ilegal.

Alemanha

No léxico germânico, o termo eutanásia está muito associado historicamente às experiências eugénicas do III Reich, sendo preferencialmente usado o conceito de “suicídio assistido ativo”. No entanto ele é proibido na Alemanha, exceto se a medicação para terminar a vida for tomada pelo próprio sem qualquer ajuda de terceiros.

Suíça

A eutanásia também não é legal na Suíça. Já o suicídio assistido é uma prática com alguns anos de história. Ao contrário da Alemanha, a Suíça permite que possa existir intervenção de terceiros, na ajuda ao suicídio assistido. Neste país foi criada a Dignitas, organização que providencia serviços de apoio ao suicídio assistido mediante pagamento.