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Morte assistida em Portugal: Uma realidade escondida

Somam-se as vozes de médicos e outros profissionais de saúde que confirmam a prática da eutanásia nos hospitais portugueses. Fora dos meios hospitalares, a compra de medicamentos pela internet permite que a morte chegue pelo correio, com todos os riscos que a situação acarreta.

Eutanásia nos hospitais portugueses

Pereira Coelho, ex-membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, afirmou, no início de março, durante o programa "Flash 7 Dias", da RTP Internacional, ter assistido a casos de eutanásia em meio hospitalar.

“Eu já vivi situações destas. E posso dizer que já assisti a alguns casos destes na minha vida profissional nos hospitais”, afirmou o pai da fertilização in vitro em Portugal.

Pereira Coelho referiu ainda ter colaborado na morte do seu pai, “uma morte muito arrastada e prevista e previsível para um curto prazo”.

Este foi o último caso conhecido de um médico a assumir a prática de eutanásia nos hospitais portugueses, mas não foi o primeiro.

Em dezembro de 2015, a revista Sábado publicou uma peça na qual um médico português assumiu que ajudou dois amigos, uma tia e um doente a morrer e que, sofrendo de um cancro nos pulmões, tinha a sua própria morte já planeada.

Já em fevereiro deste ano, Rui Moreno, coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Neurocríticos do Centro Hospitalar de Lisboa Central, contou ao jornal Expresso que, em diversas ocasiões, ouviu da boca de doentes a “súplica, sentida, consciente, para que lhes terminasse com a vida”, e que acedeu ao pedido do “melhor amigo” que tinha cancro do pâncreas. “Foi muito duro, muito difícil. Mas ele pediu-me e eu fiz”, recordou.

Também a bastonária da Ordem dos Enfermeiros veio confirmar que a "eutanásia já é praticada nos hospitais públicos". Durante o programa “Em Nome da Lei”, da Rádio Renascença, Ana Rita Cavaco sublinhou que viu “casos em que médicos sugeriram administrar insulina àqueles doentes [terminais] para lhes provocar um coma insulínico”.

Ordem dos Médicos continua a negar prática de eutanásia

Perante todos estes depoimentos, a Ordem dos Médicos (OM) continua a afirmar que desconhece qualquer caso de eutanásia nos hospitais portugueses. Se, num primeiro momento, se remeteu ao silêncio, a OM ataca agora quem assume esta realidade.

O teor das declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros foi considerado “gravíssimo” e enviado para a Inspecção Geral das Actividades em Saúde, para o Ministério Público e para os próprios órgãos disciplinares da Ordem dos Enfermeiros. Já o médico Rui Moreno é alvo de um processo disciplinar interposto pela OM. Quanto às declarações do professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, para José Manuel Silva, bastonário dos médicos, as mesmas estão a ser “mal interpretadas”, inclusivamente pelo próprio, que “misturou conceitos”.

“Quando a morte chega pelo correio”

A 25 de fevereiro, a revista Visão publicou uma peça sobre o “mercado negro da morte”, na qual explica como uma droga adquirida por 500 euros na internet está a ser utilizada para a prática de suicídio assistido e de eutanásia fora dos meios hospitalares, estando já quatro mortes confirmadas pelo Instituto de Medicina Legal.

O médico australiano Philip Nitschke, fundador do movimento Exit Internacional, confirmou à Visão que existe em Portugal um mercado negro na distribuição deste barbitúrico e anestésico utilizado no passado em meio hospitalar.

Encomendar morte é extremamente arriscado

Se, por um lado, “o mercado da morte é ferozmente competitivo” e, segundo Philip Nitschke, existem “muitos burlões online”, por outro, a eficácia do medicamento não é garantida: “Acarreta vários riscos, nomeadamente a ausência da substância ativa, a sua presença numa quantidade inadequada e a possibilidade dos fármacos estarem contaminados com substâncias tóxicas”, explica Rosário Órfão, presidente da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia.

A droga pode ainda chegar em versão contrafeita, conforme alerta Carlos Maurício Barbosa, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.

Os riscos foram confirmados à revista Visão pela associação suíça Dignitas, que providencia serviços de apoio ao suicídio assistido: “Nunca recomendamos que se compre uma substância online, onde não se pode ter a certeza do que se está a adquirir, se é que se recebe, sequer, alguma coisa depois de pagar. Não recomendamos suicídios solitários. Só o recomendamos acompanhado e 100% seguro, para o qual exista tempo de discussão e preparação e envolvimento da família e amigos do doente, e onde todos possam refletir e despedir-se, estando presentes até à última hora”.

“Morrer sozinha e na clandestinidade, para não incriminar ninguém”

Ainda que a droga que está a ser utilizada para a prática de suicídio assistido e de eutanásia fora dos meios hospitalares seja produzida e comercializada em vários países para uso veterinário, como é o caso de Portugal, a compra desta substância pela internet é ilegal.

Quem adquire este este barbitúrico e anestésico online sujeita-se a coimas entre os 2 000 e os 180 000 euros, e a uma pena de prisão de um a cinco anos. Acresce que a ajuda ao suicídio é punível com pena de prisão até três anos.

Laura Ferreira dos Santos, fundadora do movimento Direito a Morrer com Dignidade, que enfrenta uma doença oncológica desde 2001, e que agora, com metástases ósseas, vive “atormentada com dores permanentes e insuportáveis”, pondera recorrer ao medicamento.

“Mas entristece-me muito que tenha de ser assim: sozinha e na clandestinidade, para não incriminar ninguém”, avança a investigadora de Filosofia na Universidade do Minho, numa entrevista publicada pela Visão.

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Resto dossier

Morte Digna

Em Portugal está aberto o debate sobre a despenalização da morte assistida. Em causa está um direito fundamental: o direito a morrer com dignidade, à autonomia e liberdade individual de cada um e de cada uma. Dossier organizado por Mariana Carneiro.  

Todo o cidadão é dono da sua vida e do seu corpo

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

O que é a morte assistida?

Nas vésperas da votação sobre a morte assistida no Parlamento, o Esquerda.net republica um artigo de 2016 que procura explicar conceitos relacionados com a eutanásia e o suicídio assistido e esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos e ao Testamento Vital. Informação compilada por Bruno Maia.

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Morte Assistida pelo Mundo

A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades.

 

Bibliografia e vídeos sobre morte assistida

Neste artigo, o Esquerda.net disponibiliza uma compilação de bibliografia e de vídeos sobre o tema da morte assistida.

Morte assistida vs Cuidados Paliativos: Desfazer equívocos

Desde que nascemos há uma certeza que nos assiste: um dia, iremos morrer. Mas, apesar desta inevitabilidade, a morte arrasta consigo debates intensos. Artigo de Cristina Andrade.

“Afirmação de um direito de dignidade, de autonomia e de liberdade pessoal”

Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.

A despenalização da morte assistida ou a cultura do respeito

Aqui defende-se que cada uma e cada um possa, (auto)definir-se, escolhendo as suas escolhas, traçando os seus planos de vida, mesmo que nada disto encontre o conforto da maioria da adesão social. Artigo de Isabel Moreira.

Em nome de uma ética da liberdade e da tolerância, digo sim à morte assistida

A poucos dias de novo debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida, republicamos este artigo de João Semedo, em fevereiro de 2016, acerca de uma das causas a que dedicou os últimos anos de vida.

Morrer sim, mas devagarinho?

Aceitar a legalização da eutanásia exige-nos a capacidade de aceitar que o “outro em sofrimento” não queira viver um pesadelo existencial sem outra saída que não seja a morte. Artigo de Francisco Teixeira da Mota.

Da minha dignidade decido eu

O paternalismo está a roer todos os valores; é um vírus que ataca regularmente a melhor ideia que a humanidade teve, aquela que dá pelo nome de Declaração Universal dos Direitos do Homem. Artigo de Inês Pedrosa.

Manifesto e Petição: Pelo direito a morrer com dignidade

O Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida foi subscrito por mais de cem personalidades de vários quadrantes da sociedade portuguesa e mais de 7.700 pessoas já assinaram a petição Pelo Direito a Morrer com Dignidade, que será debatida em plenário da Assembleia da República.