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Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Magistrados prorrogaram a medida que mantém suspenso o artigo 161 da Lei de Meios Audiovisuais “até que se dite uma sentença definitiva”, adiando o confronto do governo com o grupo Clarín, que se recusa a aplicá-la. Por Leonardo Wexell Severo e Vanesssa Silva, ComunicaSul - Comunicação Colaborativa.
Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar. Foto de galio

Buenos Aires - Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação por uma nuvem tóxica no céu de Buenos Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da lei “até que se dite uma sentença definitiva”.

O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação já vinham alertando para o facto de os juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente às custas do grupo monopolista, que agora utiliza os seus préstimos.

O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que “cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da Argentina e as suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se expressar”.

Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.

Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se repete.

Clarín tour

"Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam convertidos na sua equipe jurídica”, declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da consitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia é travada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar. Isso é uma vergonha”, afirmou.

Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações porque grande parte dela está colonizada por esses grupos económicos".

Censura e auto-censura

O secretário-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o exercício da própria atividade sindical”.

Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o “Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda comunicação diversa e plural”.

Tuítaço” pela democratização

Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos latino-americanos promoveram, na sexta-feira (7), a partir do meio-dia até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e #NoMonopolios.

Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um grande comício pela democracia na Praça de Maio com concerto de encerramento de Charly García e Fito Paez.

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Resto dossier

Argentina combate concentração dos média

Sexta 7/12 era apontado como o dia D para democracia nos meios de comunicação na Argentina. Nessa data terminava o prazo para que os grupos de comunicação apresentassem planos para se adequar à lei de meios audiovisuais, de 2009, que limita a concentração dos média. Previa-se uma guerra aberta entre o Grupo Clarín – que sempre se recusou a cumprir a lei – e o governo. 

Principais medidas da lei de meios audiovisuais

Limites de licenças, limite de cobertura, quotas de programação nacional e local, apoio obrigatório ao cinema argentino: eis um resumo das principais medidas, retirado do estudo “Argentina: nova lei dos meios audiovisuais”, de 2009, da autoria de Bernardo Felipe Estellita Lins, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Quem é quem nos média argentinos

Um panorama das empresas e dos meios de comunicação social na argentina, retirado do estudo “Argentina: nova lei dos meios audiovisuais”, de 2009, da autoria de Bernardo Felipe Estellita Lins, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

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A Argentina e a reta final da nova lei de meios

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente a sua ‘proposta de adequação’ à noca lei. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem a sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e retirar-lhes as licenças, que serão levadas a leilão. Por Eric Nepomuceno, Carta Maior

Guerra de vídeos entre governo e “Clarín”

Presidente Cristina Kirchner estende a batalha política com o Grupo Clarín, que já ocupava o conteúdo dos principais meios de comunicação do país, ao intervalo comercial. Por Maria Martha Bruno, do UOL, em Buenos Aires.

“Lei de Meios” é modelo, diz relator da ONU

A lei argentina é muito avançada, “um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, disse Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, referindo-se à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Página/12

Bloco de Esquerda tem insistido no combate à concentração dos média em Portugal

Bloquistas têm-se batido contra a concentração das empresas de comunicação social, considerando que esta põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia. 

Concentração também é marca dos média franceses

Os meios de comunicação na França estão regulados por uma série de leis e instâncias de controle, por um forte consenso entre amplos setores do poder e dos meios, em particular no que se refere ao jornalismo político e, sobretudo, pelas multinacionais. Esses meios de comunicação não escapam, porém, à lógica da concentração, estando em mãos de uns quatro grupos, frequentemente multinacionais. Por Eduardo Febbro.

Debate sobre nova regulação divide imprensa britânica

Há os que aceitam a necessidade de um sistema qualitativamente diferente do atual, ainda que sem um regulador externo (centro-esquerda, The Guardian, The Independent) e os que buscam uma autorregulação, mas dominada ainda pelos diretores dos jornais (grupo Murdoch e imprensa de direita). Por Marcelo Justo, para a Carta Maior.

A regulação dos média na América Latina

O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação? Por Gilberto Maringoni e Verena Glass, Revista Desafios do Desenvolvimento/IPEA