Bloco de Esquerda tem insistido no combate à concentração dos média em Portugal

Bloquistas têm-se batido contra a concentração das empresas de comunicação social, considerando que esta põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia.

10 de dezembro 2012 - 15:53
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Concentração põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia. Foto de Paulete Matos

O último projeto foi apresentado em 2008, e rejeitado com os votos contra do PS, do PSD e do CDS. O projeto pretendia atingir os seguintes objetivos:

1. Impedir participação de uma entidade privada em mais do que um canal

de difusão por meios hertzianos analógicos de âmbito nacional;

2. Garantir a separação da propriedade da rede fixa de telefone, televisão por cabo e Televisão Digital Terrestre;

3. Obrigar a televisão por cabo a aceitar a transmissão das emissões, em igualdade de circunstâncias, de todos os canais que se candidatem a elas, desde que garantam viabilidade económica e técnica;

4. Garantir a independência da agência noticiosa nacional em relação aos grupos privados de comunicação social;

5. Impedir posições dominantes no mercado das rádios de âmbito nacional, regional e local;

6. Impedir posições dominantes no mercado de jornais nacionais generalistas e na imprensa especializada mais relevante (economia e desporto);

7. Aumentar a independência da imprensa especializada face às empresas do sector respectivo;

8. Separar as empresas da distribuição das empresas de comunicação social;

9. Garantir um período realista de transição para a aplicação da Lei.

Já este ano, o Bloco apresentou um projeto que determina a obrigatoriedade da divulgação de toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social. 

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