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Bloco de Esquerda tem insistido no combate à concentração dos média em Portugal

Bloquistas têm-se batido contra a concentração das empresas de comunicação social, considerando que esta põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia.
Concentração põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia. Foto de Paulete Matos

O último projeto foi apresentado em 2008, e rejeitado com os votos contra do PS, do PSD e do CDS. O projeto pretendia atingir os seguintes objetivos:

1. Impedir participação de uma entidade privada em mais do que um canal

de difusão por meios hertzianos analógicos de âmbito nacional;

2. Garantir a separação da propriedade da rede fixa de telefone, televisão por cabo e Televisão Digital Terrestre;

3. Obrigar a televisão por cabo a aceitar a transmissão das emissões, em igualdade de circunstâncias, de todos os canais que se candidatem a elas, desde que garantam viabilidade económica e técnica;

4. Garantir a independência da agência noticiosa nacional em relação aos grupos privados de comunicação social;

5. Impedir posições dominantes no mercado das rádios de âmbito nacional, regional e local;

6. Impedir posições dominantes no mercado de jornais nacionais generalistas e na imprensa especializada mais relevante (economia e desporto);

7. Aumentar a independência da imprensa especializada face às empresas do sector respectivo;

8. Separar as empresas da distribuição das empresas de comunicação social;

9. Garantir um período realista de transição para a aplicação da Lei.

Já este ano, o Bloco apresentou um projeto que determina a obrigatoriedade da divulgação de toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social. 

(...)

Resto dossier

Argentina combate concentração dos média

Sexta 7/12 era apontado como o dia D para democracia nos meios de comunicação na Argentina. Nessa data terminava o prazo para que os grupos de comunicação apresentassem planos para se adequar à lei de meios audiovisuais, de 2009, que limita a concentração dos média. Previa-se uma guerra aberta entre o Grupo Clarín – que sempre se recusou a cumprir a lei – e o governo. 

Principais medidas da lei de meios audiovisuais

Limites de licenças, limite de cobertura, quotas de programação nacional e local, apoio obrigatório ao cinema argentino: eis um resumo das principais medidas, retirado do estudo “Argentina: nova lei dos meios audiovisuais”, de 2009, da autoria de Bernardo Felipe Estellita Lins, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Quem é quem nos média argentinos

Um panorama das empresas e dos meios de comunicação social na argentina, retirado do estudo “Argentina: nova lei dos meios audiovisuais”, de 2009, da autoria de Bernardo Felipe Estellita Lins, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil.

Juízes financiados pelo Clarín sabotam 7D

Magistrados prorrogaram a medida que mantém suspenso o artigo 161 da Lei de Meios Audiovisuais “até que se dite uma sentença definitiva”, adiando o confronto do governo com o grupo Clarín, que se recusa a aplicá-la. Por Leonardo Wexell Severo e Vanesssa Silva, ComunicaSul - Comunicação Colaborativa.

A Argentina e a reta final da nova lei de meios

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente a sua ‘proposta de adequação’ à noca lei. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem a sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e retirar-lhes as licenças, que serão levadas a leilão. Por Eric Nepomuceno, Carta Maior

Guerra de vídeos entre governo e “Clarín”

Presidente Cristina Kirchner estende a batalha política com o Grupo Clarín, que já ocupava o conteúdo dos principais meios de comunicação do país, ao intervalo comercial. Por Maria Martha Bruno, do UOL, em Buenos Aires.

“Lei de Meios” é modelo, diz relator da ONU

A lei argentina é muito avançada, “um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”, disse Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, referindo-se à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Página/12

Bloco de Esquerda tem insistido no combate à concentração dos média em Portugal

Bloquistas têm-se batido contra a concentração das empresas de comunicação social, considerando que esta põe em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia. 

Concentração também é marca dos média franceses

Os meios de comunicação na França estão regulados por uma série de leis e instâncias de controle, por um forte consenso entre amplos setores do poder e dos meios, em particular no que se refere ao jornalismo político e, sobretudo, pelas multinacionais. Esses meios de comunicação não escapam, porém, à lógica da concentração, estando em mãos de uns quatro grupos, frequentemente multinacionais. Por Eduardo Febbro.

Debate sobre nova regulação divide imprensa britânica

Há os que aceitam a necessidade de um sistema qualitativamente diferente do atual, ainda que sem um regulador externo (centro-esquerda, The Guardian, The Independent) e os que buscam uma autorregulação, mas dominada ainda pelos diretores dos jornais (grupo Murdoch e imprensa de direita). Por Marcelo Justo, para a Carta Maior.

A regulação dos média na América Latina

O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação? Por Gilberto Maringoni e Verena Glass, Revista Desafios do Desenvolvimento/IPEA