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Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras

Apelo da Frente Nacional contra o Golpe de Estado nas Honduras à Classe Trabalhadora Mundial.

A 28 de Junho deste ano, quando a população hondurenha se preparava para participar no Inquérito Popular sobre a instalação de uma Quarta Urna, na qual se decidiria se se convocava ou não uma Assembleia Constituinte, milhares de efectivos militares sequestraram o Presidente Constitucional da República, Manuel Zelaya Rosales e expulsaram-no para a vizinha Costa Rica; ocuparam a Casa Presidencial, fecharam violentamente todas as estações de rádio e televisão independentes, perseguiram os funcionários do governo e implementaram um Estado de Sítio em todo o país.

Desta forma, consumou-se um Golpe de Estado, que horas mais tarde foi "legalizado" pelo Congresso Nacional (assembleia legislativa), colocando na Presidência a Roberto Micheletti Bain, dirigente do mesmo partido político a que pertence o Presidente Zelaya, mediante ridículos argumentos como que o governante deposto tinha "renunciado". Esta versão foi desmentida pelo Presidente Zelaya, além disso, o Congresso Nacional não tem atribuições constitucionais para o separar do seu cargo. Mesmo assim, argumentou-se com a existência de uma ordem de captura sem que o Presidente fosse submetido a um julgamento no qual pudesse defender-se destas acusações.

Por trás do golpe encontra-se a cúpula empresarial, os quatro partidos políticos da burguesia (Partido Liberal, Partido Nacional, Partido Democrata Cristão e Partido Inovação e Unidade Social-democrata), as cúpulas das igrejas católica e evangélica, assim como os donos dos principais meios de comunicação. Todos eles fizeram uma aliança contra-revolucionária temendo que a consulta popular de 28 de Junho desse poder ao povo e, em especial, à classe trabalhadora e aos camponeses pobres, para iniciar a construção de uma nova sociedade, onde os privilégios de classe da burguesia e dos latifundiários fossem eliminados.

É também preciso dizer que por trás deste golpe de Estado está a mão do Imperialismo norteamericano e da ultradireita latinoamericana, que o vêem como uma oportunidade de travar os avanços da esquerda na região centroamericana e a influência da revolução venezuelana, após os recentes triunfos eleitorais da Frente Farabundo Marti para a Libertação Nacional (FMLN) em El Salvador e da Frente Sandinista na Nicaragua.

Contudo, a resposta do Povo hondurenho não se fez esperar desde a primeira hora do golpe. As massas populares lançaram-se às ruas, a conquistar as praças públicas e a protestar na Casa Presidencial (edifício sede do governo) contra milhares de efectivos militares, armados com tanques, helicópteros, aviões e artilharia pesada. Desde então, as massas populares saem TODOS OS DIAS para a rua, a protestar, a efectuar medidas de pressão para derrubar o governo usurpador, realizando massivas mobilizações, cortes de estrada, tomada de edifícios públicos, etc, fazendo uso do Artigo 3 da nossa Constituição Política que da direito à Insurreição Popular em caso de imposição de um governo pela força das armas. Embora esta luta tenha custado a vida de vários hondurenhos, assassinados pelos militares, graças à mesma o governo usurpador não tem conseguido controlar a situação nem derrubar as massas, e por tanto não tem conseguido consolidar-se como governo.

A máxima expressão organizativa da resistência popular é a "Frente Nacional contra o Golpe de Estado" que unifica todas as expressões sociais e políticas do movimento popular e conduz o movimento nacional para o derrube da ditadura. Esta frente está constituída por organizações operárias, camponesas e populares em geral, assim como pelos partidos e movimentos políticos de esquerda e centro que se têm declarado contra o golpe de estado.

A reacção internacional foi contundente do ponto de vista diplomático: com a excepção do regime sionista de Israel, nenhum outro país do mundo atreveu-se a reconhecer a ditadura militar-empresarial imposta nas Honduras. Tanto a Organização de Estados Americanos (OEA), a Assembleia General das Nações Unidas (ONU), o Grupo do Rio, e os países associados à ALBA, entre outros, condenaram o golpe de estado, porque correctamente interpretam que se trata de um primeiro golpe às já por si limitadas democracias burguesas existentes na América Latina, e que, se se consolidar, seria um precedente contraproducente para fazer retroceder as conquistas sociais e as liberdades democráticas dos povos e trabalhadores, propenso a ser imitado pelas forças mais reaccionárias em outros países da região e do mundo.

Contudo, esta reacção não passou ainda de declarações diplomáticas que, embora sejam úteis, não são suficiente para atingir a ditadura nem no plano económico, nem no militar.

O único governo que sempre teve uma política ambígua em relação ao governo usurpador, foi o governo norteamericano liderado por Barack Obama.

Enquanto declarava reconhecer o Governo do Presidente Manuel Zelaya como único presidente, permitu aos emissários dos golpistas a entrada em território norteamericano para fazer lobby a favor do golpe; não suspendeu os principais programas de apoio económico e militar nas Honduras; não aplica o boicote comercial como fez contra Cuba, e nega-se a declarar de "Golpe de Estado". Pelo contrário, tem promovido uma negociação entre o legítimo Presidente dos hondurenhos, Manuel Zelaya, com o ditador Micheletti, através de um mediador: o Presidente de Costa Rica, Oscar Arias.

Para a Frente Nacional contra o Golpe de Estado, a mediação do Presiedente Arias é uma estratégia do Departamento de Estado dos Estados Unidos para conseguir certo reconhecimento internacional ao ditador Micheletti, dilatar no tempo a saída ao conflito para que o movimento de resistência se desgaste, e submeter ao Presidente Zelaya a condicionamentos inaceitáveis perante a sua eventual reinstalação no poder, com o objectivo de que este abandone as reivindicações políticas que têm motivado a mobilização popular, como são a luta por uma Assembleia Constituinte e a punição dos culpados do golpe. Portanto, a Frente Nacional contra o Golpe de Estado, apenas aceita uma reinstalação imediata, segura e incondicional do Presidente Zelaya no seu cargo.

A classe trabalhadora hondurenha, que desde o início respondeu activamente à resistência popular, organizou para a terceira semana uma mobilização unificada com os seus próprios métodos de luta: A greve geral e a tomada dos centros de trabalho, começando com uma greve geral de 48 horas das três centrais sindicais do país (CUTH, CGT y CTH) ons passados dias 23 e 24 de Julho, que se repetiu nos dias 30 e 31 do mesmo mês.

Em solidariedade, os camaradas de organizações populares de El Salvador e Nicaragua fizeram cortes nas alfândegas para impedir a entrada e saída de mercadoria nas Honduras. Imediatamente as associações empresariais das Honduras e América Central, que são solidárias com os usurpadores, bradaram aos céus porque o dito boicote implica perdas milhonárias para as suas empresas. Isto significa que a greve e o boicote comercial são armas efectivas para desgastar as bases económicas dos golpistas, mais do que as declarações formais.

Por tudo o que já foi dito, a Frente Nacional contra o Golpe de Estado apela às organizações representantes da classe operária mundial para que organizem e promovam uma solidariedade militante com a classe operária e com o povo das Honduras, realizando acções de boicote a todos os produtos que entram e saem a portos hondurenhos, com o fim de asfixiar economicamente a ditadura; fazer manifestações de repúdio à ditadura frente às embaixadas das Honduras e dos Estados Unidos; fazer acções políticas culturais em solidariedade com a luta do povo hondurenho e a sua classe trabalhadora para nos livrar deste regime opressor e alcançar uma nova sociedade.

Apenas a unidade mundial da classe trabalhadora derrotará a experiência fascista nas Honduras.

Tradução de Adriana Lopera

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Neste dossier:

Golpe de Estado nas Honduras

No dia 28 de Junho de 2009, o presidente legítimo das Honduras, Manuel Zelaya, foi expulso do seu país ainda com o pijama no corpo. Todas as forças conservadoras das Honduras - principais políticos, militares, cléricos e grandes empresários - apoiaram o golpe, que serve bem a manutenção do status quo. Mas não contavam com os protestos populares massivos e com a condenação de quase toda a comunidade internacional. 
Para compreender melhor o que são as Honduras e a sua história começamos pelo artigo "Honduras: República das Bananas e das Maquilas". De seguida, num extenso e esclarecedor artigo, Leticia Salomon, especialista hondurenha, explica todos os pormenores do golpe de Estado. Jan Malewski, em artigo publicado na International View Point, cita algumas declarações de Zelaya para enquadrar as motivações dos golpistas. Em "Quem são os golpistas" e "Frente Nacional Contra o Golpe de Estado" pode compreender os dois lados do conflito. Peter Marchetti analisa os movimentos sociais e as possibilidades de emancipação do povo das Honduras.

Por uma Constituinte e o fim das Forças Armadas

Nesta entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos , Peter Marchetti - jesuíta, teólogo e economista dos EUA, que viveu durante algum tempo nas Honduras - fala-nos do sistema político hondurenho, do que representam Zelaya e Micheletti, e da possibilidades de um novo movimento popular que corte com o bipartidarismo e junte forças pela democracia participativa nas Honduras, abolindo as Forças Armadas e o status quo. 

Honduras: os interesses económicos que sustentam o golpe

Quando há  um ano se descobriu que as Honduras são ricas em petróleo, o presidente Zelaya rescindiu com as empresas dos EUA que vendiam o petróleo caro ao seu país e juntou-se ao grupo Petrocaribe, criado pela Venezuela. O projecto de Zelaya para a nova Constituição previa que os recursos naturais das Honduras não poderiam ser entregues a outros países.
Artigo de Frida Modak, publicado por Carta Maior, com tradução de Katarina Peixoto.  

O golpe nas Honduras: obra de políticos, empresários e militares

Todos têm direito de apoiar ou recusar sistemas ideológicos; o que não têm direito é de impedir que um presidente termine o seu mandato constitucional porque não têm por ele a simpatia pessoal que têm com outros presidentes, de impedir que a cidadania seja consultada sobre qualquer tema, diz a socióloga e economista Leticia Salomón, investigadora do Dep. de Ciências Sociais da Universidade Nacional Autónoma das Honduras, num dos mais completos artigos sobre o golpe.

Golpe de Estado

Estará Washington a fazer jogo duplo? Estarão em causa divergências entre a Casa Branca e o binómio formado pelo Departamento de Estado e o Pentágono? Se o direito não for restabelecido e/ou se as Honduras soçobrarem na violência, o crédito de Obama ficará seriamente abalado na América Latina, que acolheu a sua presidência com esperança e simpatia.
Artigo de Maurice Lemoine, traduzido pela Edição portuguesa do Le Monde Diplomatique

Informação que escapa ao cerco mediático

Os principais meios de comunicação social nas Honduras são detidos por golpistas e filtram toda a informação sobre os protestos populares. O termo golpe de Estado é substituído por "reposição da ordem constitucional" e abundam notícias a favor do governo interino de Micheletti e contra "a horla satânica de Chavez". Ainda assim, o Esquerda.net encontrou vários blogues e sites que escapam ao cerco mediático, muito úteis para uma informação mais fiável e completa. 

O golpe de uma oligarquia dominante

"Venho de fileiras bastante conservadoras, pensei que podia fazer mudanças no enquadramento neoliberal. Mas os ricos não dão um cêntimo. Os ricos não dão o seu dinheiro. Ficam com tudo para eles. Assim, logicamente, para fazer mudanças, é preciso integrar o povo", disse Zelaya, numa entrevista ao El País, nas vésperas do golpe.
Por Jan Malewski, International Viewpoint

A direita contra-ataca

A Presidência de George W. Bush foi o momento da maior maré eleitoral dos partidos políticos de centro-esquerda na América Latina nos últimos dois séculos. A Presidência de Barack Obama arrisca-se a ser o momento da desforra da direita na América Latina.

Quem são os golpistas?

Empresários, políticos, donos de órgãos de comunicação social, generais e cardeais. Neste artigo o Esquerda.net junta muita informação sobre quem está por trás do golpe e inclusivamente a forma como exercem pressão junto do senado e do departamento de Estado dos EUA. Toda a informação encontra-se sustentada por cópias de documentos oficiais.  

Letícia Salomon, autora de um extenso artigo explicativo do golpe de Estado que pode ser lido aqui, explicou numa mesa redonda, com todo o detalhe, quem está por trás do golpe de Estado:

Um golpe à medida dos lobistas da Casa Branca

O presidente hondurenho Manuel Zelaya, expulso do país no meio da noite há mais de um mês, goza de apoio global para o seu regresso, com a excepção da Casa Branca de Obama. Apesar de Barack Obama ter num primeiro momento chamado de golpe o afastamento de Zelaya pelos militares, a sua administração recuou. A secretária de Estado Hillary Clinton chamou as tentativas de Zelaya de atravessar a fronteira entre a Nicarágua e as Honduras de "impulsivas". Será que lobistas bem colocados em Washington estão a moldar a política externa dos EUA?

Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras

O golpe de Estado acabou por juntar organizações que estiveram quase sempre de costas voltadas e que agora se unem para combater o "governo interino", com a designação "Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras". Além de sindicatos , movimentos sociais, e pequenos partidos de esquerda, esta Frente inclui sectores do Partido Liberal que apoiam Zelaya, e o Partido Unificación Democrática - único partido da esquerda hondurenha com presença no parlamento (cinco lugares). A Frente Nacional tem promovido as principais mobilizações contra o golpe, destacando-se a greve geral e as marchas que levaram milhares de pessoas às duas principais cidades do país.  

Comunicado da Frente Nacional Contra o Golpe de Estado nas Honduras

Todos a organizar o boicote contra a ditadura militar-empresarial de Roberto Micheletti

As lições das Honduras

Conta-se uma reveladora brincadeira entre os presidentes latino-americanos:

- Sabe por que não existem golpes de Estado nos Estados Unidos?
- Não!
- Porque nos Estados Unidos não existe embaixada dos Estados Unidos.
Texto de Theotonio dos Santos

Além do mais, sabemos que os golpes nos Estados Unidos se dão através do assassinato, puro e simples, dos seus presidentes (como no caso de John Kennedy) ou com a ajuda do Supremo Tribunal para impedir a recontagem dos votos (como no caso Bush).

Honduras: República das bananas e das “maquilas”

As reformas que Manuel Zelaya iniciou nas Honduras apontavam para acabar com este tipo de desenvolvimento espúrio, que primeiro foi "bananeiro" e depois "maquilero" mas que sempre se apoiou na existência de amplos contingentes da população em estado de pobreza extrema.
Artigo publicado no blogue Honduras en lucha!  

Arte contra o golpe

As reacção do povo das Honduras ao golpe de Estado não se limitou às manifestações e às greves. Como em qualquer momento de efervescência social e política abundam os desenhos que denunciam os golpistas, os vídeos que ridicularizam os pró-golpistas que vestem camisas brancas, os murais e dizeres nas paredes, e as caricaturas e cartoons. 

Honduras: O golpe e a base aérea dos EUA

Os principais meios de comunicação deixaram de focar um aspecto chave dos actuais acontecimentos nas Honduras: a base aérea dos EUA em Soto Cano, também conhecida por Palmerola. Antes do recente golpe de estado militar, o presidente Manuel Zelaya declarou que iria transformar a base num aeroporto civil, um desígnio a que o anterior embaixador do EUA se opunha. Mais ainda, Zelaya tencionava levar a cabo o seu intento recorrendo a financiamentos venezuelanos.
Por Nikolas Kozloff, Counterpunch

AR condena golpe nas Honduras

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto proposto pelo Bloco de Esquerda de condenação do golpe de estado nas Honduras e que se associa à exigência da OEA para o regresso imediato do presidente às funções para as quais foi democraticamente eleito. A AR decidiu também apoiar "os esforços para garantir a reposição da legalidade democrática nas Honduras. "