Apelo da Frente Nacional contra o Golpe de Estado nas Honduras à Classe Trabalhadora Mundial.
A 28 de Junho deste ano, quando a população hondurenha se preparava para participar no Inquérito Popular sobre a instalação de uma Quarta Urna, na qual se decidiria se se convocava ou não uma Assembleia Constituinte, milhares de efectivos militares sequestraram o Presidente Constitucional da República, Manuel Zelaya Rosales e expulsaram-no para a vizinha Costa Rica; ocuparam a Casa Presidencial, fecharam violentamente todas as estações de rádio e televisão independentes, perseguiram os funcionários do governo e implementaram um Estado de Sítio em todo o país.
Desta forma, consumou-se um Golpe de Estado, que horas mais tarde foi "legalizado" pelo Congresso Nacional (assembleia legislativa), colocando na Presidência a Roberto Micheletti Bain, dirigente do mesmo partido político a que pertence o Presidente Zelaya, mediante ridículos argumentos como que o governante deposto tinha "renunciado". Esta versão foi desmentida pelo Presidente Zelaya, além disso, o Congresso Nacional não tem atribuições constitucionais para o separar do seu cargo. Mesmo assim, argumentou-se com a existência de uma ordem de captura sem que o Presidente fosse submetido a um julgamento no qual pudesse defender-se destas acusações.
Por trás do golpe encontra-se a cúpula empresarial, os quatro partidos políticos da burguesia (Partido Liberal, Partido Nacional, Partido Democrata Cristão e Partido Inovação e Unidade Social-democrata), as cúpulas das igrejas católica e evangélica, assim como os donos dos principais meios de comunicação. Todos eles fizeram uma aliança contra-revolucionária temendo que a consulta popular de 28 de Junho desse poder ao povo e, em especial, à classe trabalhadora e aos camponeses pobres, para iniciar a construção de uma nova sociedade, onde os privilégios de classe da burguesia e dos latifundiários fossem eliminados.
É também preciso dizer que por trás deste golpe de Estado está a mão do Imperialismo norteamericano e da ultradireita latinoamericana, que o vêem como uma oportunidade de travar os avanços da esquerda na região centroamericana e a influência da revolução venezuelana, após os recentes triunfos eleitorais da Frente Farabundo Marti para a Libertação Nacional (FMLN) em El Salvador e da Frente Sandinista na Nicaragua.
Contudo, a resposta do Povo hondurenho não se fez esperar desde a primeira hora do golpe. As massas populares lançaram-se às ruas, a conquistar as praças públicas e a protestar na Casa Presidencial (edifício sede do governo) contra milhares de efectivos militares, armados com tanques, helicópteros, aviões e artilharia pesada. Desde então, as massas populares saem TODOS OS DIAS para a rua, a protestar, a efectuar medidas de pressão para derrubar o governo usurpador, realizando massivas mobilizações, cortes de estrada, tomada de edifícios públicos, etc, fazendo uso do Artigo 3 da nossa Constituição Política que da direito à Insurreição Popular em caso de imposição de um governo pela força das armas. Embora esta luta tenha custado a vida de vários hondurenhos, assassinados pelos militares, graças à mesma o governo usurpador não tem conseguido controlar a situação nem derrubar as massas, e por tanto não tem conseguido consolidar-se como governo.
A máxima expressão organizativa da resistência popular é a "Frente Nacional contra o Golpe de Estado" que unifica todas as expressões sociais e políticas do movimento popular e conduz o movimento nacional para o derrube da ditadura. Esta frente está constituída por organizações operárias, camponesas e populares em geral, assim como pelos partidos e movimentos políticos de esquerda e centro que se têm declarado contra o golpe de estado.
A reacção internacional foi contundente do ponto de vista diplomático: com a excepção do regime sionista de Israel, nenhum outro país do mundo atreveu-se a reconhecer a ditadura militar-empresarial imposta nas Honduras. Tanto a Organização de Estados Americanos (OEA), a Assembleia General das Nações Unidas (ONU), o Grupo do Rio, e os países associados à ALBA, entre outros, condenaram o golpe de estado, porque correctamente interpretam que se trata de um primeiro golpe às já por si limitadas democracias burguesas existentes na América Latina, e que, se se consolidar, seria um precedente contraproducente para fazer retroceder as conquistas sociais e as liberdades democráticas dos povos e trabalhadores, propenso a ser imitado pelas forças mais reaccionárias em outros países da região e do mundo.
Contudo, esta reacção não passou ainda de declarações diplomáticas que, embora sejam úteis, não são suficiente para atingir a ditadura nem no plano económico, nem no militar.
O único governo que sempre teve uma política ambígua em relação ao governo usurpador, foi o governo norteamericano liderado por Barack Obama.
Enquanto declarava reconhecer o Governo do Presidente Manuel Zelaya como único presidente, permitu aos emissários dos golpistas a entrada em território norteamericano para fazer lobby a favor do golpe; não suspendeu os principais programas de apoio económico e militar nas Honduras; não aplica o boicote comercial como fez contra Cuba, e nega-se a declarar de "Golpe de Estado". Pelo contrário, tem promovido uma negociação entre o legítimo Presidente dos hondurenhos, Manuel Zelaya, com o ditador Micheletti, através de um mediador: o Presidente de Costa Rica, Oscar Arias.
Para a Frente Nacional contra o Golpe de Estado, a mediação do Presiedente Arias é uma estratégia do Departamento de Estado dos Estados Unidos para conseguir certo reconhecimento internacional ao ditador Micheletti, dilatar no tempo a saída ao conflito para que o movimento de resistência se desgaste, e submeter ao Presidente Zelaya a condicionamentos inaceitáveis perante a sua eventual reinstalação no poder, com o objectivo de que este abandone as reivindicações políticas que têm motivado a mobilização popular, como são a luta por uma Assembleia Constituinte e a punição dos culpados do golpe. Portanto, a Frente Nacional contra o Golpe de Estado, apenas aceita uma reinstalação imediata, segura e incondicional do Presidente Zelaya no seu cargo.
A classe trabalhadora hondurenha, que desde o início respondeu activamente à resistência popular, organizou para a terceira semana uma mobilização unificada com os seus próprios métodos de luta: A greve geral e a tomada dos centros de trabalho, começando com uma greve geral de 48 horas das três centrais sindicais do país (CUTH, CGT y CTH) ons passados dias 23 e 24 de Julho, que se repetiu nos dias 30 e 31 do mesmo mês.
Em solidariedade, os camaradas de organizações populares de El Salvador e Nicaragua fizeram cortes nas alfândegas para impedir a entrada e saída de mercadoria nas Honduras. Imediatamente as associações empresariais das Honduras e América Central, que são solidárias com os usurpadores, bradaram aos céus porque o dito boicote implica perdas milhonárias para as suas empresas. Isto significa que a greve e o boicote comercial são armas efectivas para desgastar as bases económicas dos golpistas, mais do que as declarações formais.
Por tudo o que já foi dito, a Frente Nacional contra o Golpe de Estado apela às organizações representantes da classe operária mundial para que organizem e promovam uma solidariedade militante com a classe operária e com o povo das Honduras, realizando acções de boicote a todos os produtos que entram e saem a portos hondurenhos, com o fim de asfixiar economicamente a ditadura; fazer manifestações de repúdio à ditadura frente às embaixadas das Honduras e dos Estados Unidos; fazer acções políticas culturais em solidariedade com a luta do povo hondurenho e a sua classe trabalhadora para nos livrar deste regime opressor e alcançar uma nova sociedade.
Apenas a unidade mundial da classe trabalhadora derrotará a experiência fascista nas Honduras.
Tradução de Adriana Lopera
