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A crise do liberalismo oligárquico em Portugal

A crise dos sistemas liberais surgiu potenciada por uma inédita irrupção das massas na política – a emergência de novas classes e grupos sociais portadoras de pretensões e expectativas que chocam com a velha ordem social, com a natureza oligárquica, elitista e restritiva dos sistemas liberais instalados. Por Fernando Rosas
Zé Povinho expulsa João Franco do país. Postal

 

É na transição do século XIX para o século XX, e no início deste, que se forja o republicanismo revolucionário.

Na transição do século XIX para o século XX, um pouco por todo o ocidente europeu, (…) os sistemas liberais oligárquicos começavam a ser minados nos seus fundamentos pelas dinâmicas de mudança de um capitalismo em profunda transformação económica e tecnológica. O capitalismo concorrencial dava lugar ao capital financeiro, à segunda revolução industrial e à época do imperialismo, isto é, das guerras mundiais de redivisão do mundo e de uma nova vaga de revoluções sociais. Estava a despontar o “curto século XX”.

A crise dos sistemas liberais surgia potenciada, basicamente, por uma inédita irrupção das massas na política, ou seja, pela emergência de novas classes e grupos sociais e de novos partidos políticos, surgidos no último quartel do século XIX da vaga de industrialização, do crescimento das cidades e da explosão de um moderno sector terciário. Essas camadas são portadoras de reivindicações sociais e políticas, de pretensões e expectativas que chocam com a velha ordem social, com a natureza oligárquica, elitista e restritiva dos sistemas liberais instalados e, por isso, os põem crescentemente em causa, à luz de diferentes projectos programáticos.

A esta pressão “de baixo”, do mundo do trabalho industrial e protoindustrial, das pequenas burguesias urbanas e das suas elites intelectuais e das profissões liberais, soma-se a pressão “de cima”. A crescente inquietação dos sectores tradicionais da oligarquia, e de outros mais modernizantes, sobretudo nos países periféricos e de economias mais débeis, com a ameaça de subversão do seu velho mundo ou com o seu posicionamento no novo que aí vem. (…) A crítica à incapacidade dos sistemas liberais para reporem a ordem e os valores “de sempre”, a redescoberta do nacionalismo passadista e das utopias regressistas, a crítica ao racionalismo, a busca de soluções autoritárias e corporativistas, a reivindicação do Estado forte, intervencionista e proteccionista na economia, na política e na questão social, a condenação da herança democrático-parlamentar da Revolução Francesa e do socialismo, (as duas faces da mesma moeda) são os sinais de que, “em cima”, também se começa a teorizar já não a reforma, mas a superação autoritária da velha ordem liberal, considerada como estruturalmente incapaz de garantir a segurança e a acumulação de importantes sectores da oligarquia, ou seja, como essencialmente contrária aos “interesses da Nação” .

 

1. A contestação a partir “de baixo”

 

Também em Portugal o lento mas seguro processo de industrialização do último quartel do século XIX concentra, sobretudo em Lisboa e nos seus arredores a Sul do Tejo, um proletariado industrial moderno, fabril, que acorre dos campos à cidade e às fabricas que se instalam junto ao porto de Lisboa, por onde sai e entra quase tudo o que o país produz para exportar ou importa para consumir ou reexportar. Ou que se fixam nas zonas ribeirinhas da Margem Sul ou junto aos caminhos de ferro inaugurados no Barreiro. O operariado fabril é minoritário. Convive com uma multidão de operários oficinais, trabalhadores indiferenciados, artesãos protoindustriais, estivadores todos – homens, mulheres e crianças – vivendo geralmente em condições habitacionais muito degradadas, sujeitas a longuíssimas jornadas de trabalho e sem segurança no emprego, com salários abaixo do nível da subsistência e sem qualquer esquema de protecção assistencial que não fosse o resultante da sua própria iniciativa associativa. Massivamente analfabetos, os operários estão, por isso, privados do direito de voto desde a lei eleitoral franquista de 1895 e totalmente excluídos do sistema e da vida política do país. Aliás, encarada nos sectores mais “avançados” do mundo do trabalho como a expressão institucional da exploração capitalista em si mesma. Desde 1875, com a formação do Partido Socialista o operariado encontrara o caminho da organização política, da luta reinvindicatica e do associativismo sindical, mutualista, cultural e dos lazeres. No início do século XX, o operariado organizado (socialistas ou sindicalistas revolucionários), constituíra-se já numa força com peso para decidir dos destinos da monarquia constitucional em Lisboa, onde afinal tudo se decidia. Conquistado pela Carbonária para a causa da revolução republicana, ele integrará, com papel decisivo, a infantaria popular que fará a vitória do 5 de Outubro de 1910.

Mas se a industrialização fazia nascer as cidades, sobretudo as de Lisboa e Porto, a expansão das cidades e o novo urbanismo geravam as modernas indústrias de ponta: a construção civil, os transportes urbanos (a Carris de Lisboa e Porto), os telefones, o telégrafo, a iluminação pública, o gás de cidade, etc… E tudo isto, industrialização e urbanização, arrastavam um novo e diversificado sector de serviços complementar (bancos, seguradoras, empresas de import-export, casas de comércio, escolas, alargamento e complexificação da burocracia estatal…) e outra relevância e mercado quer para as profissões liberais tradicionais (advogados, médicos), quer para as novas profissões emergentes (engenheiros, arquitectos, “comercialistas”). Este processo de alargamento e recomposição da pequena burguesia urbana definia uma realidade social diferenciada e segmentada. Na base, o vasto mundo popular dos caixeiros, marçanos, moços de recados, pequenos funcionários e modestos empregados, vendedores ambulantes, sargentos e cabos das Forças Armadas… pouco se distinguia, do ponto de vista da sua situação económica e social, das zonas de habitação e convívio, ou até das suas ambições, do mundo operário. Essa imensa amálgama de pobreza proletária, assalariada, artesã, popular, constituía a plebe urbana lisboeta, a base de recrutamento da Carbonária e a espinha dorsal do revolucionarismo republicano em 1910.

Sobre ela, e tendendo a hegemonizar o seu descontentamento e a sua esperança numa vida diferente, tutelava a elite da pequena burguesia urbana, a elite das profissões liberais, dos pequenos e médios comerciantes e proprietários, dos intelectuais de onde surgiria o núcleo dirigente do republicanismo e da futura governança da República. Esta nata política das camadas intermédias que naturalmente encontra no Partido Republicano Português1 a sua voz, é gente com rendimentos e habilitações culturais que lhe permitem votar e até intervir politicamente. Mas estão obviamente marginalizados pela oligarquia rotativa da área do poder e do acesso aos grandes empreendimentos (e rendimentos) económicos e financeiros ou à “alta política”. Suportado pelo campo social e político que lidera, (sobretudo no mundo urbano, mas não só), o PRP não quer pôr em causa o sistema liberal em si mesmo, mas pretende regenerá-lo, abrindo com isso espaço à sua ascensão e afirmação hegemónica. (…)

Desta aliança do activismo da plebe republicana de Lisboa e dos meios urbanos com a elite do PRP se forjou o Bloco do 5 de Outubro, o bloco social e político viabilizador da revolução e do poder republicano. É preciso compreender que se tratava de um campo que em muito transcendia o PRP. Nas vésperas da revolução, contava com a decisiva rede de dezenas de milhares de “bons primos” da Carbonária, com as aguerridas delegações da Associação do Registo Civil, com os centros republicanos ou as escolas-oficinas, e, mais ou menos explicitamente, com o apoio de muitas associações de classe e sociedades operárias mobilizados pela ideia revolucionária. Contava, acima de tudo, com a participação multiforme e entusiástica do activismo da plebe urbana de Lisboa e dos centros urbanos. (…)

Quer isto dizer que o republicanismo não é uma retórica doutrinária abstracta, mais ou menos demagógica, desprovida de uma base social de apoio preferencial; não é o fruto das elocubrações de grupos de conspiradores mais ou menos lunáticos e doentios, mais ou menos apostados em semear a desordem, sem um propósito suportado por uma base social e política bem definida. (…)

O republicanismo, nos finais da primeira década do século XX, é o discurso político e ideológico hegemónico nas camadas sociais urbanas excluídas ou marginalizadas do sistema, incluindo a maioria do activismo operário socialista ou mesmo libertário que por ele se deixa conquistar.(…). É nesse sentido que esse mundo de artesãos, pequenos comerciantes, caixeiros, pequenos empregados de escritório, modestos funcionários públicos, operários oficinais e fabris, estudantes, marinheiros, cabos e sargentos, pequenos proprietários, trabalhadores indiferenciados, essa plebe urbana lisboeta, escuta sedenta a palavra dos líderes republicanos das classes médias e das profissões liberais e se organiza pela mão da Carbonária para a fazer cumprir. (…). Esse será o bloco do 5 de Outubro, suporte viabilizador da República urbana. Não entender a natureza social e política essencial do republicanismo de 1910 e o bloco social e político em que assenta, reduzi-lo, curiosamente ao jeito da pior propaganda monárquica da altura, a um fenómeno conspiratório e subversivo mais ou menos sinistro e destituído de nexo, além de um exercício ideológico fora de tempo, é desconhecer o essencial do republicanismo enquanto movimento político na sua fase da conquista do poder.

 

2. As pressões vindas “de cima”

Mas convém salientar que a instabilidade e inoperância governativa, o «caos parlamentar», o clientelismo e a corrupção - vícios inelutáveis de um sistema institucional privado de legitimidade representativa e, consequentemente, da autoridade e da capacidade de se exercer estavelmente - tais vícios criavam crescente inquietação e descontentamento também nas elites políticas e doutrinárias ligadas aos meios conservadores e aos grupos possidentes. A braços com uma crise económica e financeira grave, (…) e ainda que com estratégias muito distintas para a sua resolução, os seus ideólogos vão despertando para a ideia geral da «ordem». Melhor dizendo, da necessidade de um Estado dotado de estabilidade, autoridade e capacidade para a impor nas ruas, na vida económica, nas finanças e na administração. Um Estado que, mais ou menos elaboradamente, se começa a redefinir no quadro de sistemas de valores alternativos e fortemente críticos dos fundamentos do poder político liberal.(…)

Para a débil burguesia industrial abre-se a oportunidade histórica de, face ao abrandamento da concorrência dos capitais e das mercadorias britânicas, face à debilitação do lobby do import/export, partir à conquista do mercado interno: substituindo importações, criando novas indústrias, transformando em seu proveito as matérias primas nacionais, etc. Para tal, ela pede ao Estado uma nova atitude de intervenção política e económica: que contenha as reivindicações operárias despoletadas com a industrialização desde último quartel do século XIX; que proteja os mercados nacional e colonial da concorrência externa; que fomente a conquista de mercados externos; que compense com os seus financiamentos as carências de capital para o investimento industrial; que condicione a concorrência e componha os dissídios de interesses com os outros sectores.(…). A burguesia industrial portuguesa sobe por essa via ao palco da cena económica e política ainda que nele ocupe, por enquanto, um lugar modesto.

É curioso verificar que a crise leva as fracções da oligarquia hostis à estratégia da industrialização, a reivindicações formalmente idênticas quanto ao papel do Estado: os agrários do sul pedem - e obtêm (leis de 1889 e 1898) - a reserva do mercado interno para o trigo nacional; os grandes vinhateiros reclamam o exclusivo do mercado colonial, e ambos, «senhores do pão e do vinho», exigem medidas várias de proteccionismo ou de intervenção estadual visando a contenção salarial e o fomento da produção e do lucro agrícola sem alteração - e possibilitando a conservação - das estruturas fundiárias tradicionais ameaçadas pelo fomento industrial, pela crise dos mercados ou pelas importações.

De uma forma geral, a crise de 1890/91(…) implicará (…) a reformulação (…) da concepção sobre o papel e a natureza do Estado. O Estado que intervém economicamente, que acode aos sectores em crise, que protege, que financia, que constrói infraestruturas; o Estado dotado da capacidade financeira, da autoridade política e do prestígio indispensáveis para tal; um outro tipo de Estado que as alternativas autoritárias diferentemente começam a formular, produto de novas contradições e necessidades geradas pelas mudanças económicas e sociais da sociedade portuguesa nos alvores do século XX.

 

3. Uma crise prolongada

Os efeitos da crise política do Ultimatum britânico de 1890 põem, explicitamente em causa, pela primeira vez, a legitimidade do regime monárquico; abalam, pode dizer-se que definitivamente, a plácida rotina do rotativismo oligárquico e criam no Partido Republicano, após o ensaio insurreccional de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, uma corrente crescentemente seduzida pela imprescindibilidade da tomada do poder pela via revolucionária. Para boa parte da historiografia, seja do ponto de vista político-institucional, seja sob a perspectiva das profundas alterações domésticas suscitadas pela coincidente crise financeira e económica internacional, nesse acontecimento se filia o início do fim do constitucionalismo monárquico.

Um fim prolongado, com fluxos e refluxos até se impor nos primeiros anos do século XX, em Lisboa mas também no Porto, em muitos centros urbanos da “província” e até em algumas zonas rurais (de que a Alpiarça de José Relvas é o exemplo típico, mas não singular), a “onda republicana” de agitação social e política que levaria ao regicídio, em 1 de Fevereiro de 1908, e, finalmente, á revolução vitoriosa em Lisboa e arredores, no 5 de Outubro de 1910. (…)

A «oligarquização» do sistema e os seus efeitos geravam o desprestígio da instituição monárquica, do rei, dos seus «áulicos» e do pessoal político do regime, não só entre os grupos sociais emergentes dele excluídos, mas também, de forma crescente, entre as «forças vivas», os grupos dominantes.

Desde sempre repousando o seu sistema representativo, especialmente na província, nas redes de caciques e influentes locais - habituais «fazedores de eleições» - o constitucionalismo monárquico associara ao caciquismo, a partir de 1851, com a «paz regeneradora», o rotativismo. Ou seja, o monopólio de dois partidos e das respectivas clientelas no controlo, em regime de alternância, do Governo e dos lugares do Estado a nível central e regional. Partidos que com o tempo, e apesar das mudanças ocorridas quanto a um dos parceiros, se tornam política, ideológica e até socialmente indistintos, como típicas associações essencialmente clientelares e distribuidoras de sinecuras nos respectivos turnos de governação. Partidos cuja rotatividade consagrava tão só o exclusivo acesso à área do poder de uma oligarquia burocrática em íntima conexão com os grandes interesses ligados à terra, aos meios financeiros ou do comércio colonial e internacional.

É certo que esse sistema se demonstrou razoavelmente adequado à representação das elites e à sua concertação e alternância na área do poder, a nível local ou central, no Portugal clientelar, maciçamente rural, atrasado, analfabeto (76% de analfabetos em 1890!), não industrializado, dos meados e do terceiro quartel do século XIX, a despeito dos problemas que a Lisboa social e politicamente macrocéfala sempre ia dando.

Todavia, as mudanças que, lenta mas inexoravelmente, o mundo urbano vai conhecendo desde os anos 70, e que antes analisamos, vão pôr em causa deslegitimando-as, as velhas e seguras rotinas do cacicato e do rotativismo. Os novos actores sociais e os modernos partidos políticos - o Partido Socialista (1875), o Partido Republicano (1876) - e as novas forças sindicais, naturalmente excluídos dos arranjos da oligarquia instalada, vão pô-la abertamente em causas e à instituição monárquica de que era o suporte e que a suportava. (…)

Dir-se-á que esta «desadequação» do sistema político da monarquia liberal era, apesar de tudo, limitada.(…) Não era bem assim. Desde logo, pela importância política decisiva que Lisboa representava na vida política do país. Não se podia governar sem o apoio de Lisboa. Tudo se decidia aí, no centro por excelência da burocracia, do poder político, da intriga partidária, E aí se decretava para o resto do país cumprir. Ora, nos finais da primeira década do século XX, a Lisboa popular, proletária, plebeia e os seus arredores, de Loures à Moita, não se limitava a ser antimonárquica, radical e republicana. Sob os auspícios da Carbonária, era revolucionária, isto é, estava profundamente decidida e empenhada em impôr ao PRP o derrube do trono através da insurreição armada. O que tornava claramente minoritários e ineficazes no seio do republicanismo institucional os pontos de vista reformistas, legalistas e eleitoralistas. No rescaldo da «intentona da Biblioteca»2 e do regicídio, a maioria dos dirigentes do PRP, uns mais convictos do que outros, aderem à via revolucionária, nem que fosse para controlar e domesticar os ímpetos irreprimíveis dos «bons primos» e da «populaça».

Depois, porque a reacção geral dos governos monárquicos a partir da crise do Ultimatum - quando o derrube da monarquia passou a constituir uma hipótese credível - foi a de responder à ameaça do republicanismo pelo fechamento defensivo do sistema e pela crispação política e até repressiva. (…). As sucessivas leis eleitorais entre 1895 e 1901, num claro retrocesso em relação às que imediatamente as antecederam, restringiam a capacidade eleitoral activa, manipulavam a constituição dos círculos eleitorais e anulavam ou diminuíam a representação das minorias com o indisfarçável propósito de esvaziar os efeitos do voto popular urbano no PRP. Em 1910 só cerca de 12% da população do país tinha direito de voto: cerca de metade dos homens com mais de 21 anos. Os que realmente votavam eram muito menos3. Situação que não deixaria de dar poderosos argumentos ao revolucionarismo republicano: bloqueada qualquer hipótese de avanço pelas urnas, a alternativa era tomar o poder na rua. Em Lisboa, naturalmente.

As elites políticas da monarquia constitucional, filhas de uma oligarquia demasiado ligada aos processos tradicionais de acumulação (a terra, a banca, o comércio) para arriscar o que quer que fosse; demasiado restrita, endogâmica e parasitária para se abrir a uma lógica reformista que a poderia pôr em causa; sem a pressão de uma (inexistente) classe média numerosa e próspera, base possível de um processo ordeiro de reformas; assustada com o crescendo e a virulência da agitação popular em Lisboa e outros centros urbanos, vai tão somente procurar sobreviver. Desde logo, pela marginalização e contenção do adversário, procurando tapar-lhe todas as possibilidades de se afirmar no quadro do sistema. O resultado foi desastroso: o boicote eleitoral das oposições, o desmembramento dos partidos rotativos, a multiplicação dos escândalos financeiros, o recurso à governação extrapartidária e em ditadura, o radical agravamento da agitação político-social nas grandes cidades e especialmente em Lisboa, a crispação repressiva traduzida em “leis celeradas” (das deportações, da imprensa) e violência policial inusitadas, o generalizado desprestígio do rei e da família real nos meios urbanos conducente ao regicídio. Em suma, uma crise de legitimidade sem precedentes, culminando com a revolução lisboeta de 5 de Outubro de 1910.

São estas realidades de fundo que poderão, penso, ajudar a explicar a impossibilidade essencial de uma «monarquia republicana» ou de uma «república com rei», isto é, de uma autoreforma democratizante da instituição monárquica e de, portanto, se fazer a «economia» de uma revolução republicana.

O certo é que desde os finais do século XIX a monarquia constitucional portuguesa parece estar cercada: a partir «de cima», pelo paulatino distanciamento de boa parte das «forças vivas» e dos ideólogos e publicistas conservadores, sua base histórica e natural de apoio; a partir de baixo é investida com crescente vigor e radicalismo por um movimento republicano de base urbana e popular, liderado pela elite pequeno-burguesa das grandes cidades - a frente política dos marginalizados ou excluídos do acesso ao poder.

Não obstante, o Estado monárquico e a dinastia, nem demonstraram a capacidade de neutralizar o perigo republicano «caçando no seu campo», isto é, ensaiando uma autoreforma do sistema, nem encontram na sua base natural e normal de apoio, entre as classes possidentes, qualquer disposição efectiva de defender o status quo. Também para elas, nas novas condições, aquela monarquia liberal, instável e ineficiente não servia. Sem apoiarem explicitamente a conspiração republicana, as «forças vivas» vão seguramente deixar cair a monarquia. Mais do que derrotada pela revolução lisboeta do «5 de Outubro», a monarquia vai render-se, à primeira oportunidade, na capital e arredores, e entrega-se sem sequer esboçar a luta, por simples informação telegráfica, no resto do país. A fórmula monárquica do liberalismo esgotara-se.

1 Costuma-se atribuir a data de 1876 à fundação do PRP, a propósito de um jantar, realizado em Lisboa, comemorativo da consolidação definitiva da República francesa com a demissão de Mac Mahou. Nele se anunciou a criação do Centro Democrático Republicano de Lisboa. Na realidade, o processo de unificação dos vários centros regionais e facções republicanas só se verifica no I Congresso do PRP, realizado no Verão de 1883.

2 Tentativa gorada de revolta republicana prevista par 28 de Janeiro de 1908 cujo sinal de arranque deveria ser dado do já desaparecido elevador da Biblioteca Nacional.

3 Cf. ALMEIDA, Pedro Tavares de – Eleições e caciquismo no Portugal oitocentista: 1868-1890. Lisboa: Difel, 1991.

(...)

Resto dossier

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Há cem anos, o Estado monárquico e a dinastia não demonstraram a capacidade de neutralizar o perigo republicano, ensaiando uma autoreforma do sistema, nem encontram entre as classes possidentes qualquer disposição efectiva de defender o status quo.

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