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Classificação dos Paraísos fiscais e judiciários segundo o seu grau de nocividade

21 de Junho, 2011 - 15:25h

Globalmente, constata-se que os pequenos países menos ciosos da sua imagem continuam a ser os mais nocivos em todos os critérios escolhidos. Os grandes países sensíveis à sua respeitabilidade, são menos nocivos ainda que em relação a certos critérios continuem a ser particularmente nocivos, é o caso do sigilo bancário para a Suiça.

Quadro publicado pela Plataforma francesa Paraísos fiscais e judiciários, em Abril de 2007.

a) Escolha da análise multicritérios

Para classificar os Paraísos Fiscais e Judiciários (PFJ) segundo o seu grau de nocividade, escolhemos uma análise multicritérios que permite ter em conta a diversidade das situações. Foram tomados em conta os seguintes seis critérios: estrito sigilo bancário, poucos ou nenhuns impostos, grandes facilidades de instalação de sociedades, prática muito desenvolvida de trusts/fundações etc., cooperação judiciária limitada e fraco risco do país com estabilidade económica e política. O número de cruzes do quadro: X, XX, XXX dá uma apreciação para cada critério do grau de interesse que apresenta um PFJ para uma sociedade ou um particular. Esta apreciação foi feita em função da legislação do país em questão excepto para o risco do país. Três cruzes por exemplo diante de "Poucos ou nenhuns impostos" significa que o território é muito vantajoso do ponto de vista do investimento pelo nível da sua fiscalidade. Em cada nível X, XX, XXX está associado a um número de pontos: XXX = 100 pontos, XX = 66 pontos e X = 33 pontos. O resultado global por país é a média ponderada das notas obtidas para cada um dos seis critérios.

b) Os limites da análise

A atribuição das cruzes foi baseada numa avaliação subjectiva da legislação no país considerado e em comparação com os outros. A ponderação foi escolhida de forma a reflectir a apreciação que poderá fazer um utilizador tipo. Todavia, o peso específico atribuído a cada critério pode variar fortemente em função dos objectivos do "utilizador" do paraíso fiscal. Uma empresa multinacional não terá o mesmo comportamento que um particular que desonestamente ganhou uma soma de dinheiro que quer esconder ao fisco: a empresa vai privilegiar a optimização fiscal enquanto que o indivíduo fará a sua escolha tendo em conta a ausência de cooperação judiciária do paraíso fiscal. Outros factores, que são por vezes essenciais na escolha da domiciliação de uma conta bancária por um indivíduo ou por uma empresa, não são tomados em conta no nosso método de classificação: assim, um utilizador vai privilegiar um PFJ próximo do seu lugar de residência por razões práticas (não haver diferença horária, rapidez de deslocação, etc.), pela qualidade dos seus serviços jurídicos e no qual se falar de preferência o seu idioma. O critério fundamental para avaliar a nocividade de um PFJ não foi tido em conta por falta de elementos fiáveis: as somas que são domiciliadas por PFJ. Se esta informação estivesse disponível, ela seria necessária para fazer uma diferença entre o que é optimização fiscal e fraude pura e simples.

Por isso, é necessário ser prudente na interpretação dos resultados.

Exemplo de cálculo para Singapura :

Critérios

Estrito sigilo bancário

Poucos ou nenhuns impostos

Grandes facilidades de instalação de sociedades

Práticas de Trusts, Fundações muito desenvolvidas

Cooperação judiciária limitada

Fraco risco dopaís

Ponderação

25 %

30 %

15 %

15%

10 %

5 %

Número

de pontos

XXX =

100 pontos

x25% = 25

XX =

66 pontos

x30% = 19,8

XX =

66
pontos

x15% = 9,9

X =

33
 pontos

x15 % = 4,95

X =

33
 pontos

x10 % = 3,3

XXX =

100 pontos

x5 % =5

 

 

Nome

Dos Países

Estrito sigilo bancário

Poucos ou nenhuns impostos

Grandes facilidades de instalação de sociedades

Práticas de Trusts, Fundações

muito desenvolvidas

Cooperação judiciária limitada

Fraco risco do país

Total ponderado em pontos

Lugar de classificação por continente

1° EUROPA

 

Andorra

XXX

XXX

XX

X

XX

XXX

86,4

9

Liechtenstein

XXX

XX

XXX

XXX

XXX

XXX

89,8

2

Suiça

XXX

XX

XX

XX

XX

XXX

76,2

12

Jersey

XXX

XX

XXX

XXX

XXX

XXX

89,8

2

Guernsey

XXX

XX

XXX

XXX

XXX

XXX

89,8

2

Luxemburgo

XX

XX

XXX

XX

X

XXX

69,8

13

Mónaco

XXX

XXX

XXX

X

XX

XXX

86,45

8

Irlanda

XX

XXX

XXX

X

XX

XX

76,35

11

Bélgica

X

XX

XXX

XX

X

XXX

61,25

14

Chipre

XXX

XXX

XXX

XX

XX

XX

89,80

2

Gibraltar

XXX

XXX

XXX

XXX

XX

XX

94,90

1

Holanda

X

XX

XXX

X

X

XXX

56,3

15

Ilha de Man

XXX

XX

XXX

XXX

XXX

XX

88,10

7

Madeira

XX

XXX

XXX

XXX

XX

XXX

88,16

6

Malta

XX

XXX

XXX

XX

X

XXX

79,7

10

2° ÁFRICA

 

Libéria

XX

XXX

XX

XX

XX

X

74,55

1

Maurícia

XX

XX

XX

XX

XX

XX

66

3

Seicheles

XX

XX

XXX

XX

XX

XXX

72,8

2

Rep. da África do Sul

XX

X

XX

X

XX

X

49,5

4

 

3°AMÉRICAS E CARAÍBAS

 

Antigua

XX

XXX

XX

XX

XX

XX

76,2

8

Bahamas

XXX

XXX

XXX

XX

XXX

XX

92,2

2

Barbados

XX

XXX

XXX

XX

XX

XX

81,3

5

Belize

XX

XX

XXX

XX

XX

XX

71,1

5

Bermudas

XX

XXX

XXX

XX

XX

XXX

83

4

Ilhas Virgens Britânicas

XX

XX

XXX

XX

XX

XXX

72,8

9

Ilhas Caimão

XXX

XXX

XXX

XX

XXX

XXX

94,9

1

Costa Rica

XX

XXX

XXX

X

XX

XX

76,35

7

Delaware

XX

XXX

XXX

XX

XX

XXX

81,3

5

Antilhas Holandesas

XX

XX

XX

XX

XX

XX

66

11

Panamá

XXX

XXX

XX

X

XXX

XX

83,15

3

Ilhas Turcas e Caicos

XX

XXX

XX

XX

XXX

XXX

81,30

5

4° MÉDIO ORIENTE e ÁSIA

 

Dubai

XX

XXX

X

X

X

XX

63

4

Hong Kong

XX

XXX

XX

XX

XX

XX

76,2

1

Líbano

XXX

XXX

X

X

X

X

69,85

2

Singapura

XXX

XX

XX

X

X

XXX

67,95

3

5° OCEANOS ÍNDICO E PACÍFICO

 

Ilhas Cook

XXX

XXX

XXX

XX

XXX

XX

93,2

1

Ilhas Marshall

XX

XX

XXX

XX

XXX

XX

74,5

2
                                           

 

Fonte: essencialmente o site lowtax.net

Conclusões:

Por continente e por grau de nocividade (sendo o primeiro o pior) :

- Europa: Gibraltar, Chipre, Jersey, Guernsey, Liechtenstein

- África: Libéria, Seicheles, Maurícia

- Américas e Caraíbas: Ilhas Caimão, Bahamas, Panamá

- Médio Oriente e Ásia: Hong Kong, Líbano

- Oceano Índico e Pacífico: Ilhas Cook

Quadro e texto foram extraídos da brochura: "Paradis fiscaux et judiciaires cessons le scandale !" disponível em survie.org e publicada pela "Plate-forme paradis fiscaux et judiciaires", composta por Attac France - CADTM France - CCFD - CRID - Droit pour la justice - Eau Vive - Fédération de l'Entraide Protestante - Oxfam France Agir ici - Réseau Foi et Justice Afrique Europe - Secours catholique Caritas France - Sherpa - Survie - Transparence International France, em Abril de 2007

Tradução de Carlos Santos

Dossier: 
Dossier 106: Offshores: o mundo obscuro dos paraísos fiscais
(...)

Neste dossier:

Offshores: O mundo obscuro dos paraísos fiscais

Offshores, uma palavra inglesa que tem tido grande repercussão mediática nos últimos tempos em Portugal, a propósito sobretudo dos casos BPN e Freeport.
Neste dossier do esquerda.net, procuramos fornecer informação sobre os offshores (contas e centros financeiros) e, em geral sobre os paraísos fiscais e judiciários, onde prolifera o dinheiro sujo e a criminalidade financeira tem campo livre.

Classificação dos Paraísos fiscais e judiciários segundo o seu grau de nocividade

Globalmente, constata-se que os pequenos países menos ciosos da sua imagem continuam a ser os mais nocivos em todos os critérios escolhidos. Os grandes países sensíveis à sua respeitabilidade, são menos nocivos ainda que em relação a certos critérios continuem a ser particularmente nocivos, é o caso do sigilo bancário para a Suiça.

Os paraísos fiscais, agentes da crise financeira

A crise financeira iniciada nos Estados Unidos resulta simultaneamente da falta de transparência dos produtos financeiros que são postos no mercado, da ausência de qualquer tipo de regulação eficaz dos mercados financeiros internacionais, e da existência de "massas financeiras" que puderam lucrar com esta situação através de instrumentos financeiros complexos.

Zona Franca da Madeira: o paraíso fiscal de Portugal

Os paraísos fiscais parecem ter-se expandido como cogumelos por todos os cantos do mundo. Nestes territórios, que apresentam habitualmente uma situação sociopolítica bastante estável, empresas de vários tipos podem instalar-se gozando de benefícios de ordem fiscal e jurídica aos mais diversos níveis. Chamamos offshores a empresas que se posicionam em países terceiros apenas para aproveitar este enquadramento favorável.

Sites e blogues

Para saber mais e acompanhar as notícias sobre os paraísos fiscais, existem diversos sites de informação.

O valor da riqueza controlada offshore: Mais de 11 biliões de dólares

Dados sobre o valor da riqueza controlada offshore são difíceis de serem obtidos, pois nem os governos, nem as instituições financeiras internacionais, parecem capazes ou desejosos de investigarem o quadro global.

Os paraísos fiscais ou a finança sem leis

A partir do final do período, entre o pós guerra e o início dos anos 70, as capacidades de regulação política, económica e social dos governos diminuíram consideravelmente. Perceber como funcionam os paraísos fiscais, lutar contra eles e contra o branqueamento do dinheiro, é recusar uma mundialização sem leis.

Antecedentes históricos dos paraísos fiscais

É muito antiga a existência de áreas onde ou não se pagam impostos, ou se pagam a taxas muito baixas.
A partir dos anos 80 do século XX, essa tendência aumentou, acompanhando a globalização capitalista. Mais de metade dos países e territórios que são considerados paraísos fiscais, adquiriram essa característica nos últimos vinte anos. Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha têm apoiado e fomentado a existência dessas áreas.

Paraísos fiscais e corrupção – uma luta global

Pelo menos, um bilião de dólares de dinheiro sujo entra, anualmente, em contas dos paraísos fiscais. Aproximadamente metade desse montante é originária dos países em desenvolvimento. Apesar das numerosas iniciativas contra a lavagem de dinheiro, o índice de fracasso no rastreamento dessas operações é assombrosamente alto.

4 empresas mundiais de consultoria

As empresas de consultoria têm sido os principais promotores da injustiça fiscal. Muito do planeamento que tem criado o actual ambiente de injustiça fiscal aconteceu nos meios legais e comerciais britânicos, nos quais as consultorias tendem a estar mais à frente do que os advogados no que se refere ao aconselhamento fiscal.

Paraísos fiscais no mundo

Existem diferentes listagens dos chamados paraísos fiscais no mundo. Optámos por apresentar esta listagem, mais ampla, elaborada para a Rede para a Justiça Fiscal (Tax Justice Network), com base nos dados da OCDE, pelos académicos britânicos John Christensen e Mark Hampton.

Paraísos fiscais e judiciários: O que são

Procuramos aqui fornecer uma definição e características dos paraísos fiscais e judiciários, usando para isso o texto da "Plate-forme des Paradis fiscaux et judiciaires" ("Plataforma dos Paraísos fiscais e judiciários"). O texto é um extracto de uma publicação desta plataforma.