É preciso criar um regime que promova a exclusividade, que valorize quem se dedica a tempo inteiro ao serviço público, que permita captar profissionais para que os serviços não encerrem, para que os tempos de espera não se perpetuem.
O SNS não pode ser feito de tapa-buracos, não pode ser o da gestão dos serviços mínimos ou, na pior das hipóteses, o da gestão dos encerramentos que se fazem – ora neste hospital, ora naquele – por falta de recursos.
O acordo sobre a Lei de Bases da Saúde é o final de um processo que durou ano e meio mas que valeu certamente a pena. A persistência do Bloco foi fundamental para espoletar a discussão e não permitir cedências aos interesses económicos que drenam os recursos do SNS.
Não restam dúvidas. O PSD e o CDS nunca quiseram um SNS universal, geral, gratuito e onde o Estado se assuma como principal prestador de cuidados de saúde.
Em 2015, Passos Coelho lançou a primeira pedra da nova ala pediátrica do hospital de S. João, apadrinhando um projeto onde o Estado delegava em associações e construtoras uma função social fundamental para a sociedade.
Os 38,8 milhões de euros que foram cobrados abusivamente devem ser devolvidos à ADSE e, mais do que isso, é preciso apertar os mecanismos de conferência de faturas, combate à fraude, fiscalização de práticas de sobreprescrição.
Os principais grupos económicos na área da Saúde – Luz Saúde, Grupo Mello, Trofa Saúde, Lusíadas e Hospitais Privados do Algarve – decidiram concertar uma posição de chantagem sobre a ADSE e os seus beneficiários.
São necessárias novas alterações legislativas que respondam às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional e que tornem a PMA e a Gestação de Substituição novamente.
O Bloco não quer desperdiçar a oportunidade de dar um novo fôlego ao SNS e de o libertar do parasitismo que o corrompe e corrói. E o PS? Vai tomar o lado da proposta de Arnaut e Semedo ou o lado do Grupo Mello e da Luz Saúde?
