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ADSE: exemplo de como os privados põem o lucro acima de tudo

Os principais grupos económicos na área da Saúde – Luz Saúde, Grupo Mello, Trofa Saúde, Lusíadas e Hospitais Privados do Algarve – decidiram concertar uma posição de chantagem sobre a ADSE e os seus beneficiários.

Ameaçaram fechar as portas a quem viesse do subsistema ou obrigar ao pagamento integral dos cuidados prestados. É uma chantagem ignóbil. Mais ignóbil ainda se atentarmos nas causas da indignação que percorre os grupos privados da saúde.

A ADSE decidiu exigir a devolução de 38,8 milhões de euros que tinham sido cobrados de forma abusiva por parte destes operadores privados. Em causa estão medicamentos, dispositivos médicos, próteses ou cirurgias que foram faturados com valores muito acima do que está convencionado. Há até exemplos concretos. Em dezembro de 2018, um comunicado do Conselho Diretivo da ADSE dava alguns exemplos desses desvios:

“Na área dos dispositivos médicos, e apenas para dar um exemplo, um pacemaker de dupla câmara com sensor, classificado com o mesmo código do INFARMED (CDM 10994408), foi faturado em 2016, à ADSE, com um preço que oscila entre 4.250€ e 7.450€.

Nos medicamentos para a oncologia que têm, na maioria dos casos, preços muito elevados, para o mesmo fármaco existem prestadores que faturam por injeção 900€ e outros 2.200€”.

A sobrefaturação é um problema que não é novo e ao qual não se pode fechar os olhos. A ADSE é dos beneficiários e os operadores privados não podem faturar o que bem lhes apetece, quando lhes apetece e como lhes apetece, achando que não se lhes aplica nenhum tipo de regras de transparência ou obrigação de fiscalização.

Os grupos privados contestaram a devolução do dinheiro que tinham cobrado abusivamente, mas a verdade é que a Procuradoria Geral da República deu razão à ADSE e considerou que o procedimento de regularização relativo aos anos de 2015 e 2016 é legal.

Perante isto, os grupos privados decidiram partir para a chantagem. Como não tinham razão na contenda jurídica, fizeram uma escalada no conflito e ameaçam fechar as portas aos beneficiários do subsistema. Convém lembrar mais uma vez que o que está em causa é a devolução de 38,8 milhões de euros que estes mesmos grupos cobraram de forma abusiva.

Esta tática da chantagem não é nova. Aliás, foi praticada há relativamente pouco tempo, exatamente pelos mesmos protagonistas.

Aconteceu em setembro do ano passado, dessa vez porque os grupos privados não queriam submeter-se às novas regras de transparência e fiscalização que estavam previstas no Decreto Lei de Execução orçamental.

Mas afinal, que regras eram essas?

Elas estabeleciam de um valor máximo a pagar por medicamentos, dispositivos médicos e tratamentos e uma maior fiscalização sobre os preços praticados.

No caso dos medicamentos esse valor máximo pode ir até ao Preço de Venda ao Público ou Preço de Venda Hospitalar acrescido de 40%. No caso dispositivos médicos, próteses intraoperatórias e dispositivos para osteossíntese é permitida uma margem de comercialização que pode ir até 25% sobre o preço de aquisição dos respetivos dispositivos médicos. Ou seja, coloca-se um limite à taxa de lucro que os operadores privados podem exigir por medicamento, dispositivo médico ou tratamento. Refira-se que as taxas de lucro que continuam a ser permitidas são muito substanciais. Ainda assim os operadores privados não querem limitar-se a taxas de lucros que podem ir até 40%.

Mas por alguma razão, os privados da área da saúde consideraram que estas regras não podiam ser aplicadas, que percentagens de lucro de 40% não eram suficientes. Não estão disponíveis a submeter-se à fiscalização, nem a qualquer regra que limite o seu apetite pelo lucro.

Em conclusão, a guerra em torno da ADSE é uma guerra dos privados que querem operar em roda livre, sem nenhuma fiscalização sobre os valores que são praticados. É o negócio da saúde, onde só o lucro interessa.

Isto acontece na ADSE porque é um subsistema onde os prestadores são privados e, por isso mesmo, os grupos privados podem fazer o subsistema refém dos seus interesses. No limite usam a chantagem, ameaçam não receber doentes, ameaçam obrigar ao pagamento na íntegra dos cuidados prestados.

Agora imagine-se o que seria um Serviço Nacional de Saúde com mais peso dos privados! Imagine-se que no SNS cada vez mais hospitais eram entregues a privados, como defende o PSD; ou que a área dos meios complementares de diagnóstico continuava a ser entregue a convencionados, como quer o CDS… Imagine-se o que seria ter o Estado refém destes mesmos grupos que cobram abusivamente, se recusam a devolver o que cobraram e que ainda ameaçam com a eventual rutura do subsistema?

Esta situação só prova que o Estado não pode ficar refém de privados, nem pode deixar de ser o principal prestador de cuidados de saúde. Só assim se garante que a saúde dos utentes não é um joguete nas mãos de quem só tem o lucro como objetivo.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro
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