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Lei de bases da saúde: para onde vai o PS?

O Bloco não quer desperdiçar a oportunidade de dar um novo fôlego ao SNS e de o libertar do parasitismo que o corrompe e corrói. E o PS? Vai tomar o lado da proposta de Arnaut e Semedo ou o lado do Grupo Mello e da Luz Saúde?

A discussão em torno de uma Nova Lei de Bases da Saúde é uma das discussões mais importantes que terão lugar neste último ano de legislatura.

Primeiro, porque a atual Lei de Bases é a fonte e a causa de muitos problemas que atualmente corroem o SNS: o financiamento dos privados em detrimentos do investimento no público, a fuga de profissionais do público para a o privado, a concorrência que está a desnatar o SNS, as PPP, a promiscuidade entre setores...

Segundo, porque neste momento estão reunidas todas as condições para revogar a Lei de Bases da Direita, fechar a porta à agenda privatizadora dos inimigos do SNS e construir uma Nova Lei de Bases para um SNS do século XXI, mantendo os princípios orientadores do atual SNS: público, universal, geral e gratuito.

E quais são essas condições que consideramos que estão atualmente reunidas?

Para começar, existe uma proposta concreta para uma Nova Lei de Bases, pensada e construída por António Arnaut e João Semedo. Para além disso, existe, se o PS quiser, uma maioria parlamentar disponível a aprovar uma Nova Lei de Bases que reforce o SNS e que faça a separação clara entre público e privado.

A questão que se coloca é: será que o PS quer aproveitar estas condições favoráveis e aprovar uma Nova Lei de Bases que responda aos problemas estruturais do SNS e que, com coragem, afronte os lobbys e os interesses instalados que corrompem o nosso serviço público de saúde?

Neste momento ninguém sabe.

A verdade é que o Governo e o próprio PS continuam sem proposta para a Lei de Bases; ficaram de a apresentar e até agora nada se conhece. A verdade é que a proposta do grupo liderado por Maria de Belém Roseira é recuada e muito insuficiente, falhando no essencial (mantém as taxas moderadoras, prevê a possibilidade de novas PPP e concessões, não coloca o privado como mero complementar do público, é insuficiente do ponto de vista do combate ao subfinanciamento do SNS…). E para além destes dois factos, ouvindo algumas vozes do Partido Socialista, fica a dúvida se realmente querem fazer algo que seja mais do que um pequeno refresh da atual Lei, com nova terminologia, mas mantendo a essência.

Correia de Campos tentou avançar com uma teoria para concluir que a solução para o SNS é manter as PPP, manter a relação público-privado como existe e apostar num sistema que contemple o público e o privado dentro do SNS. O problema é que a teoria de partida era completamente falsa, por isso, a conclusão de chegada só pode estar redondamente errada.

É que segundo essa teoria, neste momento, estão em cima da mesa 4 propostas/alternativas para o SNS: a alternativa mercantil (da Direita privatizadora), a alternativa radical (da esquerda que quer banir os privados), a alternativa complacente (que quer deixar tudo como está) e a alternativa reformista (que seria a do PS, numa espécie de entremeada entre a privatização e a estatização), mas a caracterização das hipóteses está propositadamente mal feita, de forma a enganar a opinião pública.

A proposta a que Correia de Campos chama radical não propõe a estatização de toda a Saúde, nem bane os privados. Propõe, coisa muito diferente, é que o SNS seja integralmente público. A medicina privada pode existir, mas não dentro do SNS. E na relação com o SNS apenas em complementaridade. Fora do SNS pode existir à vontade. Não queremos é que seja o SNS a alimentar a chamada livre iniciativa privada. Será que o PS está contra esta ideia tão simples para qualquer socialista?

Maria de Belém Roseira tentou fazer o mesmo caminho argumentativo em declarações ao Público de domingo passado. Dizia a ex-ministra da Saúde e coordenadora do grupo de trabalho nomeado pelo Governo que o Bloco defende que “se deve proibir a intervenção dos privados”, o que seria uma impossibilidade constitucional, argumenta. Mas mais uma vez, não é isso que está em causa ou em discussão na proposta de António Arnaut e João Semedo. Não se trata de proibir a medicina privada; trata-se de garantir um SNS público, cujos recursos não sejam consumidos pelo privado.

É fácil de perceber a proposta do Bloco de Esquerda; difícil é entender a razão pela qual algumas figuras do PS a tentam deturpar. Será porque querem que tudo fique na mesma? Serão eles, afinal, a alternativa complacente?

Não ficamos esclarecidos quando ouvimos o PS a responder, pela voz de Maria Antónia Almeida Santos, à iniciativa do Bloco de Esquerda que juntou peritos e profissionais da área da Saúde. A porta-voz do PS lembrou o histórico do partido na criação do SNS. Mais uma razão para não se ficarem pelas meias-medidas, para não se manterem na indecisão. Deste lado está uma proposta que resulta do trabalho desse histórico que apresentou o projeto lei que viria a criar o SNS, de nome António Arnaut. Porquê tanta dúvida?

O Bloco de Esquerda não quer desperdiçar a oportunidade de dar um novo fôlego ao SNS e de o libertar do parasitismo que o corrompe e corrói. E o PS? Vai tomar o lado da proposta de António Arnaut e João Semedo ou o lado do Grupo Mello e da Luz Saúde? Já é tempo de tomar posição.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro
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