José Manuel Pureza

José Manuel Pureza

Professor Universitário. Coordenador do Bloco de Esquerda

É mais que tempo de as velhas auto-imagens da advocacia – o profissional liberal auto-suficiente – se confrontarem com a realidade da precarização e da dependência económica. E essa imagem da advocacia mais fiel à verdade das coisas terá de ter expressão na proteção social.

O voyeurismo é uma tara. O controlo dos conflitos de interesses dos titulares de cargos políticos é um serviço à democracia. O exercício difícil é desempenhar o segundo sem cair no primeiro.

Interrogar a sério e a fundo quem se presta a representar a democracia num órgão consultivo ou fiscalizador das decisões públicas não é uma perseguição nem uma sobranceria académica. É uma exigência da democracia.

Portugal tem uma cultura de encarceramento, perfilhada nos tribunais, que atira para a prisão milhares de pessoas no pressuposto errado de que esse é o caminho da sua redenção.

O reconhecimento de utilidade pública a entidades privadas tem sido um dos ingredientes da desresponsabilização do Estado pela garantia de direitos essenciais de todos através de serviços públicos universais.

O melhor e o pior de nós vêm à superfície no combate à pandemia. A dedicação sem limites dos profissionais de saúde contrasta com a mesquinhez de uns quantos chico-espertos que passam à frente na fila da vacinação.

Que PS e PSD tenham querido dificultar ao máximo, na secretaria, a disputa de autarquias por listas de cidadãos é muito revelador da sua alergia a uma cultura política de democracia de base.

O reforço da oferta de cuidados paliativos pelo Serviço Nacional de Saúde é essencial. A insuficiência da oferta destes cuidados em Portugal é escandalosa.

Face ao que aconteceu em março e face à previsão da dimensão da segunda vaga, o Governo preparou os tribunais para uma nova fase de quase paragem? A resposta é não.

O grande desafio é impedir que a democracia se esvazie nesta exceção-como-regra. E isso passa por não permitir que o primado dos direitos de todos seja isso mesmo, primado e não luxo.