A ideia de que exercer uma profissão liberal ao mesmo tempo que se é deputado é uma garantia de liberdade para o deputado, que lhe permite não ser um obediente funcionário, é estranha e sem fundamento.
Um ano depois de ter apresentado um anteprojeto de lei que consagrava a despenalização da morte assistida, o Bloco de Esquerda torna hoje público o texto definitivo do seu Projeto de Lei.
Nas quatro áreas pactadas – organização judiciária, acesso ao direito, justiça económica e combate aos crimes económico-financeiros – os consensos ficam aquém do que o Presidente da República estabelecera como horizonte estratégico.
Dois anos volvidos sobre o início de um caminho de recuperação dos rendimentos e de direitos básicos das classes trabalhadoras, os adeptos do “já chega” agitam-se.
A Justiça é um bem público essencial e o horizonte da consolidação de um Serviço Nacional de Justiça é o que se adequa do modelo de democracia avançada constitucionalmente consagrado. Estas propostas para o Orçamento de 2018 pretenderam ser escolhas sólidas nesse sentido.
Marco Capatto começou a ser julgado no tribunal de Milão por aquilo que estas suas palavras dizem: ajudou Fabiano Antoniani – conhecido como DJ Fabo – a morrer, transportando-o para a Suíça onde a antecipação voluntária da morte não é penalizada.
