João Fraga de Oliveira

João Fraga de Oliveira

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”

A não ser que entendamos que tempo não é (como não é) algo não meramente abstracto, que tempo é vida... “passagem de ano” poderá então não ser apenas mudar de calendário mas, na realidade, mudar de referências, de objectivos, de práticas. Enfim (José Mário Branco), “mudar de vida”.

Uma das críticas a essa proposta governamental, é a de que, prevendo tal proposta ser transversal a todas as empresas, pode vir a agravar as desigualdades e a injustiça fiscal entre as grandes empresas e as PME.

Pelos vistos, no domínio da Saúde Pública, do SNS como serviço público, resvalou-se para uma opção de “mercantilização” do trabalho dos profissionais na crescente (sub)contratação de empresas de prestação de serviços de “empreitadas” (lotes) de “horas médicas”.

Não é raro que seja na falta de competência e capacidade das “lideranças” que, por acção ou omissão, emergem e se agravam riscos para a segurança e saúde (física ou mental) e mesmo para a vida dos trabalhadores.

Daí que seja humana, social e politicamente legítimo que os “trabalhadores do dia”, assentes na realidade mas também na memória e na História, se (re)unam e (re)organizem na criação de condições que, nessa perspectiva, confiram de novo significado, como há 50 anos, ao Dia do Trabalhador.

O que o descontentamento social reclama não é “um ajuste de contas com a história”, mas a concretização das expectativas legitimamente criadas e alimentadas pelo meio século de democracia.

Com os seus objectos, organização, processos, meios e sobretudo objectivos não essencialmente orientados para a Informação plural e isenta, como serviço público, a comunicação social corre o risco de ir deixando de ser o “pilar da democracia”.

A importância das relações sociais nas relações comerciais e de serviços que aqui se releva é indiscutível numa relação de cuidados às pessoas, até porque neste caso a qualidade do relacionamento social deve ser considerado um requisito intrínseco dos próprios cuidados.

Sobretudo em momentos da Escola Pública como o actual, talvez muita gente (se) pergunte o que é e o que prossegue uma associação de pais e encarregados de educação.

Em especial quanto às desigualdades consubstanciadas na diferença desproporcionada entre as remunerações dos gestores e as dos trabalhadores em geral, talvez se possa começar por reflectir a instituição de um limite legal para o rácio entre remunerações dos gestores e o salário dos trabalhadores.