João Fraga de Oliveira

João Fraga de Oliveira

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”

Pelos vistos, no domínio da Saúde Pública, do SNS como serviço público, resvalou-se para uma opção de “mercantilização” do trabalho dos profissionais na crescente (sub)contratação de empresas de prestação de serviços de “empreitadas” (lotes) de “horas médicas”.

Não é raro que seja na falta de competência e capacidade das “lideranças” que, por acção ou omissão, emergem e se agravam riscos para a segurança e saúde (física ou mental) e mesmo para a vida dos trabalhadores.

Daí que seja humana, social e politicamente legítimo que os “trabalhadores do dia”, assentes na realidade mas também na memória e na História, se (re)unam e (re)organizem na criação de condições que, nessa perspectiva, confiram de novo significado, como há 50 anos, ao Dia do Trabalhador.

O que o descontentamento social reclama não é “um ajuste de contas com a história”, mas a concretização das expectativas legitimamente criadas e alimentadas pelo meio século de democracia.

Com os seus objectos, organização, processos, meios e sobretudo objectivos não essencialmente orientados para a Informação plural e isenta, como serviço público, a comunicação social corre o risco de ir deixando de ser o “pilar da democracia”.

A importância das relações sociais nas relações comerciais e de serviços que aqui se releva é indiscutível numa relação de cuidados às pessoas, até porque neste caso a qualidade do relacionamento social deve ser considerado um requisito intrínseco dos próprios cuidados.

Sobretudo em momentos da Escola Pública como o actual, talvez muita gente (se) pergunte o que é e o que prossegue uma associação de pais e encarregados de educação.

Em especial quanto às desigualdades consubstanciadas na diferença desproporcionada entre as remunerações dos gestores e as dos trabalhadores em geral, talvez se possa começar por reflectir a instituição de um limite legal para o rácio entre remunerações dos gestores e o salário dos trabalhadores.

É com os trabalhadores dos quadros de pessoal das PME que o emprego é de menor qualidade, com salários mais baixos, maior precariedade, condições de trabalho mais degradadas e maior desregulação social.

“Esquecer” a ligação íntima, biunívoca, entre o desporto e os direitos humanos (e designadamente, no trabalho, o direito à vida) é, objectivamente, negar o sentido genuína e essencialmente humano e social desses conceitos. É isso que, com muita anuência política, está a acontecer no Qatar.