“O Governo não participará nos eventos de celebração (do 25 de Abril) neste período, que é um período de consternação e de homenagem sincera e profunda… que implica reserva nas celebrações”.
Foi o que ouvimos dois dias após a morte do Papa Francisco (21/04/2025) por parte do Ministro da Presidência, Sr. António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de quarta-feira, 23/04/2025.
Tivessem ou não sido “as melhores palavras”, como depois veio argumentar o líder parlamentar da AD, o que é certo é que “não foi (a) melhor” foi esta decisão do Governo.
Dê-se-lhe a relevância política que se lhe der, de qualquer modo, numa “melhor interpretação”, revelou da parte do Governo, a não se poder invocar falta de memória, falta de conhecimento da História do que, há 51 anos foi (essencialmente constituiu) o Vinte e Cinco de Abril. Do que foi e, porque se o trajecto depende do projecto também o inverso é verdadeiro, do que continuará a ser (como foi evidente das grandes manifestações dos últimos anos, nas quais se destacou a massiva presença da juventude).
Revelou, mesmo, hostilidade não “apenas” ao simbolismo (e, mormente em política, muito é “o poder do simbólico”) mas mesmo à essência do Vinte e Cinco de Abril, cuja celebração não é redutível a um concerto de Tony Carreira (sem prejuízo do respeito que merece a actividade artística deste autor e cantor), nem adiável (descartável) para outro dia qualquer de calendário, seja ele qual for.
E neste aspecto é também simbólico (no pior sentido) o apelo às “reservas nas celebrações”, visto que se houve algo que mais significou e com certeza continuará a significar o espírito do Vinte e Cinco de Abril foi, há 51 anos, a sua celebração em liberdade, sem reservas (liberdade com “reservas” é um oximoro), pela conquista da paz e da democracia, após 13 anos de guerra e 48 anos de ditadura, de fascismo.
Coerente ainda com o que precede é também o aproveitamento que o Governo fez da morte do Papa Francisco para desvalorizar o Vinte e Cinco de Abril ao dar como pretexto para a marcação por decreto do luto nacional de três dias (de 24 a 26 de Abril), fixando-os de forma a abranger o Vinte e Cinco de Abril (e assim obrigando a neste ser mantida a bandeira nacional a meia haste) quando os poderia fixar logo de 22 a 24 ou, então, como fez o próprio Estado Vaticano, a partir do dia 26 tendo em conta que foi precisamente este o dia do funeral do Papa Francisco. Pretexto que, aliás, também lhe serviu para, ostensivamente, ao contrário do que em regra tem acontecido com anteriores governos, não estar minimamente representado nas manifestações de celebração popular do Vinte e Cinco de Abril.
A par desta desvalorização (mais ou menos sonsa ou mais ou menos descarada) do Vinte e Cinco de Abril, esta atitude do Governo acabou por constituiu até, pelo menos objectivamente, um desrespeito pela memória do Papa Francisco.
Do que o Papa Francisco nos lega como pensamento e acção (valores, mensagens, propostas e realizações humanas e sociais), no essencial, emerge a coincidência com as expectativas e exigências humanas, sociais e económicas reivindicadas e (já) em liberdade exuberantemente celebradas há 51 anos como referências.
Assim, de facto, este apelo às “reservas” na celebração do Vinte e Cinco de Abril “não foi a melhor” decisão, tanto mais por parte de quem – o próprio Governo – que por retórica tanto se vangloria do Vinte e Cinco de Abril e, logo após a sua morte, tanto enalteceu o pensamento e acção do Papa Francisco.
Enfim, algo que não foi da ordem da “melhor política” (mesmo que aqui restrinjamos o conceito de política ao seu sentido mais corriqueiro, o de, passe o anglicismo, real politik).
Este texto corre o risco de ser acusado de “politização” da morte do Papa Francisco. E é certo que, formalmente, o legado do Papa Francisco é, como é óbvio, de ordem religiosa, dada a sua condição e posição hierárquica de topo da Igreja Católica.
Mas é também um legado político. E não “apenas” porque, enquanto tal, papa, foi Chefe do Estado do Vaticano. E também não no mero sentido partidário, tipo “esquerda / direita”, dicotomia típica da tal real politik.
É um legado político no sentido genuíno, elevado, maiúsculo, de Política como “governo do povo”, pelo quanto o seu pensamento, propostas e acções humanas, sociais, económicas e ecológicas determinam, devem determinar, coerentes opções, decisões e concretas realizações políticas.
Portanto, porque também dele são estas referências, celebrar o Vinte e Cinco de Abril foi, como se espera que continuará a ser, neste sentido, celebrar a Memória do Papa Francisco.
Sim, a valiosa e responsabilizante herança do pensamento, propostas e acção de índole humana e social (logo, politica) do Papa Francisco é algo para, especialmente nós portugueses, crentes ou não crentes, respeitarmos e valorizarmos (e por isso reclamarmos e celebrarmos em liberdade sem “reservas” a sua concretização) como algo que consubstancia também, os valores, as referências, as mensagens do Vinte e Cinco de Abril: paz (que logo se concretizou no primeiro D, o de descolonização), democracia (o segundo D), desenvolvimento na igualdade e justiça social (o terceiro D).
Aquilo com que o Papa Francisco se preocupou e propôs é, no essencial, também o que nestes domínios, de forma mais proclamatória ou mais substantiva, concreta, neste Vinte e Cinco de Abril (como aliás em anteriores), ao mesmo tempo que celebrando-o democraticamente sem reservas, esteve em questão nas reivindicações e propostas e com certeza não poderá deixar de estar sempre em causa na Política: condições de trabalho e de vida.
Isto é, por exemplo, condições de trabalho e salários dignos para as pessoas que trabalham bem como pensões e reformas dignas para quem trabalhou toda a vida, pois que é disso que depende, desde logo, o sustento pessoal e familiar; condições de acesso pronto e com qualidade e segurança a cuidados do Serviço Nacional de Saúde; condições de acesso socialmente justo e estável a habitação, a uma “casa” digna; condições de acesso à Justiça, à Educação Pública, à Cultura.
Mas também as questões de natureza ecológica (da “Terra”) e geopolítica (da Paz) que daquelas são contexto indissociável e de determinantes implicações (humanas, sociais e económicas) cada vez mais preocupantes são questões da essência do Vinte e Cinco de Abril, tanto como também o são do legado do Papa Francisco. Por exemplo (ínfimos exemplos), na sua voz:
-Terra:
“(…) A monopolização de terras, a desflorestação, a apropriação da água, os pesticidas inadequados são alguns dos males que arrancam o Homem da sua terra natal.
Esta dolorosa separação não é só física mas também existencial e espiritual, porque existe uma relação com a terra que está a pôr a comunidade rural, e o seu peculiar estilo de vida, em decadência evidente e até em risco de extinção.
A outra dimensão do processo já global é a fome. Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como uma mercadoria qualquer, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome.
Porém, desperdiçam-se toneladas de alimentos. Isto constitui um verdadeiro escândalo.
A fome é criminosa, a alimentação é um direito inalienável. (…)”;
- Casa:
“Vivemos em cidades em que se constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários, mas nas quais se abandona uma parte de si nas periferias.
Como magoa ouvir que as povoações pobres são marginalizadas ou, pior ainda, que as querem deslocar!
São cruéis as imagens dos despejos, das gruas que abatem barracas, imagens tão parecidas com as da guerra. E hoje vê-se isto.(…)”;
- Trabalho:
“Não existe pior pobreza material – faço questão de frisá-lo – do que aquela em que não se ganhe o pão e nos priva da dignidade do trabalho.
O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos laborais não são inevitáveis: são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema económico que põe os seus benefícios acima do Homem, e se o benefício é económico, está acima da Humanidade ou do Homem; estes são efeitos de uma cultura do descartável que considera o ser humano como um bem de consumo, que se pode usar e deitar fora. (…)”;
-Paz: “(…) Há sistemas económicos que, para sobreviverem, devem promover a guerra.
Então, fabricam-se e vendem-se armas, e assim os balanços das economias, as quais sacrificam o Homem aos pés do ídolo do dinheiro, obviamente estão a salvo.
E não se pensa nas crianças famintas nos campos de refugiados, não se pensa nas migrações forçadas, não se pensa nas casas destruídas, não se pensa sequer nas tantas vidas destroçadas.
Quanto sofrimento, quanta destruição, quantas dores!
Hoje, queridos irmãos e irmãs, eleva-se de todas as partes da Terra, de cada povo, de cada coração, o brado da paz: guerra, nunca mais! (…)”.[i]
Tudo isto, se bem que mais, muito mais, nunca esteve ausente das preocupações e propostas humanas e sociais do Papa Francisco, cuja referência das quais, apesar de a contradição ser apenas aparente (“a morte faz parte da vida” não só do ponto de vista biológico ou religoso mas também do ponto de vista social, neste pelo quanto a vida de quem morre deve ou não ser referência para quem ainda fica), se reforçou com a sua morte.
Disso não se alheou este (e anteriores) Vinte e Cinco de Abril e esperemos que os próximos continuem a não se alhearem.
Enfim, de algum modo, por este prisma de índole humana e social e daí política (no seu sentido mais genuíno e elevado, ), pela sua Memória, o seu legado, o Papa Francisco, não obstante o alheamento e até desprezo que, de facto, disso revelou esta atitude do Governo (se bem que haja nisso uma certa coerência com o quanto na sua prática e programa político seja evidente o quanto de omissão ou mesmo de oposição há as referências humanas e sociais do legado do Papa Francisco), esteve e continuará a estar bem “presente” no Vinte e Cinco de Abril e na concretização das expectativas humanas e sociais que das celebrações deste emergem como a exigir, sem “reservas” (lutando democraticamente por elas), da Política, do “governo do povo”.
Nota
[i]- Papa Francisco -Terra Casa Trabalho (2017)
