É tempo de Portugal voltar a dar um exemplo nas políticas de combate à toxicodependência. Por isso, apresentamos este Projeto-Lei, para legalizar o cultivo da canábis para consumo pessoal e criar o enquadramento legal que possibilite a criação de “Clubes Sociais de Canábis”.
O Novo Regime do Arrendamento Urbano é bem o exemplo da desproporção, da iniquidade, da discriminação, mas também da crueldade dirigida a um sector muito concreto da população – os mais idosos.
O Ministro Mota Soares apresentou mais uma medida de apoio aos idosos: mudanças na lei vão permitir que os lares criem dez mil novas vagas. Já conhecíamos esta tática: onde antes cabiam três passam a caber cinco e onde cabia um, cabem dois.
Perante a hecatombe provocada pelas estatísticas o governo decidiu um conjunto de medidas tão patéticas que até o presidente do IEFP, recentemente nomeado pelo governo, já veio a público duvidar da sua eficácia.
Faz hoje cinco anos que as portuguesas e os portugueses foram às urnas para votar sobre a despenalização do aborto. Votaram de forma inequívoca pela revogação de uma lei absurda que nada resolvia, penalizava e humilhava as mulheres.
Não será casual o patronato colocar em causa os dias de trabalho sindical e os dias de campanha eleitoral como faltas justificadas e remuneradas. Querem chegar ao coração da democracia...
