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Tribunal obriga Modelo Continente Hipermercados a pagar milhares de euros a trabalhadores

Empresa foi condenada a pagar 226 mil euros aos trabalhadores, a par de uma coima de perto de 45 mil euros e 115 mil euros à Segurança Social por “não estar a cumprir com o pagamento de diuturnidades previstas pelo Contrato Coletivo aplicável ao setor”.

Num comunicado publicado no seu site, a União de Sindicatos do Distrito de Santarém (USS) informa que “a empresa Modelo Continente-Unidade de Distribuição de Carnes em Santarém foi, na passada sexta- feira 29 de Setembro, condenada pela ACT a pagar aos trabalhadores dessa fábrica mais de 226 mil euros por não estar a cumprir com o pagamento de diuturnidades previstas pelo Contrato Coletivo aplicável ao setor”.

“A somar a esse valor e por instrução da ACT a empresa terá ainda que pagar perto de 45 mil euros de coima por não cumprir com as suas obrigações para com os trabalhadores e 115 mil euros à Segurança Social referentes às comparticipações devidas e resultantes do pagamento de diuturnidades agora apuradas como estando em falta”, acrescenta a USS.

Paralelamente a esta condenação, está ainda a decorrer no Tribunal de Trabalho de Santarém um julgamento em que duas dirigentes sindicais do SINTAB reivindicam o pagamento de diuturnidades em falta, sendo que “o SINTAB e a USS/CGTP-IN entendem que esta decisão da ACT deve ser tida em conta pelo Tribunal de Trabalho de Santarém”.

Estas estruturas sindicais deixam ainda “uma mensagem de confiança a todos os trabalhadores, especialmente aos associados do Sindicato, em como mais tarde ou mais cedo haverá de ser feita justiça e a Modelo Continente Hipermercados terá que pagar aos trabalhadores tudo o que lhe deve”, assinalando que “este é mais um exemplo em como vale a pena lutar, pois quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre!”.

No final do documento, o SINTAB e a USS/CGTP-IN apelam “aos trabalhadores do setor que no dia 4 de Outubro não desperdicem o seu voto, e que aproveitem as eleições legislativas para votar de forma a defender os seus direitos e a derrotar a política que dá força a algum patronato para que durante tanto tempo se escape a cumprir com as suas obrigações e a desrespeitar quem trabalha”.

Contactada pela agência Lusa, a Modelo Continente já confirmou que os seus responsáveis foram esta sexta-feira "notificados ao fim do dia de uma decisão administrativa do ACT", que tencionam "impugnar".

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