“Quando olhamos para o que o Tribunal de Contas (TC) diz sobre as privatizações que este Governo está a fazer, vemos que está a fazer tudo ao arrepio da capacidade produtiva do país, da capacidade de olhar para o longo prazo e da capacidade de respeitar as pessoas e, com isso, ter um programa de futuro”, afirmou Catarina Martins durante uma visita à Autoeuropa.
“O Tribunal de Contas diz-nos que a venda da REN e da EDP foi feito ao desbarato. Ou seja, que foi feita muito abaixo do seu valor e que, em 15 anos, quem comprou a EDP e a REN já terá ficado com os dividendos de todo o seu investimento”, avançou a dirigente bloquista.
“O Estado perdeu dinheiro. E a perda de dinheiro não é o pior. O pior é a perda de capacidade estratégica, de capacidade de decisão e capacidade de garantia de que o nosso país tem energia”, acrescentou.
A porta-voz do Bloco lembrou ainda que “o TC não só diz que a REN e a EDP foram vendidas ao desbarato como diz também que não há no contrato sanções para o caso das empresas não cumprirem as suas obrigações para garantirem energia ao país e para garantirem a qualidade do serviço público”.
“Foi vendido ao desbarato e sem condições para garantir o interesse público e, ainda por cima, foi vendido de uma forma muito pouco transparente, colocando o dinheiro nas mãos de intermediários aos quais não foram sequer reconhecidas as condições suficientes para estarem envolvidos no negócio”, referiu Catarina Martins.
“Se há alguma coisa que nos ensina a privatização da REN e da EDP é que as privatizações afundam o país. São a pior opção”, defendeu.
A dirigente bloquista conclui que, “hoje, quando sabemos que o governo está a tentar vendar a TAP e a concessionar a privados os transportes coletivos de Lisboa e Porto com o mesmo tipo de contratos não transparentes, é bom que todos saibam que o que está em causa é, exatamente, continuar com o assalto ao país”.
TdC arrasa privatizações da REN e EDP
Na auditoria aos "Processos de (re)privatização do setor elétrico", o Tribunal de Contas (TC) frisa que "os dividendos futuros poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respetivas participações" na EDP e REN.
Os juízes do TC referem que, em ambas as empresas, "mantendo a expectativa de estabilidade dos dividendos", para o investidor privado a operação gerou uma rendibilidade de 6,5% e existiu "um custo de oportunidade para o Estado". Tendo em conta essa rendibilidade, na prática, em pouco mais de 15 anos o comprador poderá recuperar o investimento feito na REN e na EDP.
Na auditoria é ainda assinalado que, ao contrário do previsto na lei, "não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado português após a conclusão do processo de privatização".
A Parpública é alvo de fortes críticas por parte do TC. Por um lado, a contratação do Banco Espírito Santo de Investimento levanta problemas de conflito de interesses. "O BESI foi avaliador da EDP e da REN e posteriormente consultor financeiro dos investidores selecionados (CTG e STATE GRID)", avançam os juízes do TC.
Por outro lado, a Parpública consentiu, "por ação ou omissão", "a subcontratação por um candidato pré-qualificado [a Caixa BI – contratada por ajuste direto] de outra entidade que jamais figurava na lista", como foi o caso da Perella.
O Tribunal de Contas adianta que "a atuação da Parpública torna-se passível de censura pública" pelo facto de se ter conformado "com o acordo entre a CaixaBI e a Perella à margem do universo das entidades pré-qualificadas".
Perella ganhou mais de 10,3 milhões de euros com as privatizações
Terá sido o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à Caixa Geral de Depósitos para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, que ganhou mais de 10,3 milhões de euros com as privatizações da EDP e REN.
A empresa tem como um dos seus sócios fundadores Paulo Pereira, que terá, em janeiro de 2006, abandonado o cargo de responsável máximo por todo o negócio de fusões e aquisições da Morgan Stanley para os mercados da Europa e Ásia para lançar a consultora juntamente com dois antigos colegas da Morgan Stanley.
Paulo Pereira foi aluno e assistente de António Borges, director do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex vice-presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata, que passou ainda pelo Banco de Portugal, onde assumiu o cargo de vice-governador, pela vice-presidência do Conselho de Administração do banco Goldman Sachs International, em Londres, e pela Administração do Citibank, BNP Paribas, Petrogal, Sonae, Jerónimo Martins, Cimpor e Vista Alegre.
A Perella Weinberger Partners foi ainda escolhida para assessorar a Altice na compra da PT Portugal à Oi e para assessorar o Novo Banco no processo de venda da instituição, bem como foi responsável pelo acordo de venda do BESI ao grupo chinês Haitong Securities.
