Em comunicado, no qual faz o balanço da reunião, tida a 13 de fevereiro, com a administração da Lusa, a Comissão de Trabalhadores (CT) considera muito positivo que o Parlamento tenha debatido e aprovado o reforço orçamental das verbas a atribuir em 2020, no valor de 1,5 milhões de euros, proposto pelo Bloco e PCP.
Contudo, e de acordo com o Presidente do Conselho de Administração (PCA), Nicolau Santos, “não se sabe ainda como vai ocorrer esse reforço orçamental, como pode ser utilizado e mesmo se vai ocorrer”, sinaliza a estrutura de trabalhadores.
A CT explica que “ainda é necessário o Governo aprovar e publicar a Lei de Enquadramento Orçamental, assim como a aprovação em assembleia-geral do Plano de Ação e Orçamento (PAO) da Lusa de 2020”, sendo que este último “ainda não foi aprovado em Conselho de Administração, indo já o esboço orçamental na quarta versão devido a pedidos de reformulação dos representantes dos acionistas, nomeadamente do Estado”.
Os trabalhadores alertam que “a Lusa arranca mais um ano em incerteza orçamental e com severas dificuldades financeiras que colocam em causa a sua missão de serviço público de prestação de jornalismo de qualidade” e avançam que, para o reforço orçamental aprovado no Parlamento tenha efeitos materiais, “o acionista Estado tem de seguir a manifesta vontade parlamentar e aprovar o PAO de 2020 sem cortes e o mais rapidamente possível, ao contrário do que tem sucedido”.
“Em 2019, o PAO da Lusa foi apenas aprovado em fins de julho e com cortes significativos impostos pelo Estado (corte total de 657 mil euros) impedindo a realização de despesas e investimentos fundamentais”, recorda a CT.
Já este ano, “mais cortes e novo protelar da aprovação do instrumento de gestão mais essencial da agência reforçarão os problemas com que a Lusa se confronta e levarão mesmo à redução da cobertura noticiosa, como admitiu o presidente da Lusa, Nicolau Santos, em audição em dezembro na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação”, refere ainda a estrutura de trabalhadores.
Neste sentido, a CT da Lusa apela ao Governo para que traduza a vontade do Parlamento na rápida aprovação do PAO 2020 da Lusa, “não agindo como força de bloqueio”.
“É inaceitável o prolongamento de situações de precariedade”
De acordo com a CT, “o impacto mais visível da má gestão que o Estado faz da agência é a precariedade que se mantém e se renova com trabalhadores sem condições de contratação dignas”.
“Menos de um ano após a integração de 23 jornalistas por via do programa PREVPAP, continuam a persistir e a criar-se na redação casos de precariedade que já configuram pressupostos que, por lei, obrigam a um vínculo laboral efetivo”, lê-se no comunicado.
A CT dá o exemplo dos seis trabalhadores precários na redação da Lusa em Lisboa e reforça que a empresa tem de “criar vínculos adequados com trabalhadores que prestam trabalho subordinado”, frisando que “é inaceitável o prolongamento de situações de precariedade para necessidades permanentes e que configuram uma ilegalidade que urge resolver”.
