Autoridade para as Condições de Trabalho deteta centenas de infrações

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta sexta-feira os dados sobre as fiscalizações realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho entre os dias 29 de maio e 12 de junho.

Durante este período a entidade de fiscalização marcou presença em 2.100 empresas, tendo daí resultado 350 procedimento desde autos de contraordenação e advertência até notificações para resolver problemas.

Entre as situações detetadas estavam, por exemplo, trabalhadores declarados como estando em lay-off que afinal se encontravam em funções e trabalhadores não declarados à Segurança Social. Registos dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias foram outras matérias nas quais foram encontradas irregularidades.

A ACT indica ainda que se forem encontradas situações irregulares na aplicação do lay-off implementado no âmbito do combate à covid-19, as empresas podem ser obrigadas a deixar este sistema, assim como a devolver dinheiro que já tenham recebido no seu âmbito.