Autoridade para as Condições de Trabalho deteta centenas de infrações

27 de junho 2020 - 15:02

Apenas no período entre 29 de maio e 12 de junho foram abertos 350 procedimentos contra empresas por falsas situações de lay-off, questões relacionadas com contratos a prazo, horários e férias.

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ACT numa ação de fiscalização. Foto de Paulo Novais/Lusa.
ACT numa ação de fiscalização. Foto de Paulo Novais/Lusa.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta sexta-feira os dados sobre as fiscalizações realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho entre os dias 29 de maio e 12 de junho.

Durante este período a entidade de fiscalização marcou presença em 2.100 empresas, tendo daí resultado 350 procedimento desde autos de contraordenação e advertência até notificações para resolver problemas.

Entre as situações detetadas estavam, por exemplo, trabalhadores declarados como estando em lay-off que afinal se encontravam em funções e trabalhadores não declarados à Segurança Social. Registos dos tempos de trabalho, horários de trabalho e férias foram outras matérias nas quais foram encontradas irregularidades.

A ACT indica ainda que se forem encontradas situações irregulares na aplicação do lay-off implementado no âmbito do combate à covid-19, as empresas podem ser obrigadas a deixar este sistema, assim como a devolver dinheiro que já tenham recebido no seu âmbito.

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