p { margin-bottom: 0.21cm; }a:link { }
As organizações, redes, movimentos e pessoas que assinam este apelo, consideram ser necessária a criação urgente de uma Comissão de Auditoria que examine a dívida pública grega. As políticas ultimamente defendidas e impostas pela Comissão Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional para responder à crise da dívida pública tiveram custos sociais enormes. Consequentemente, o povo grego tem o pleno direito democrático de exigir a mais completa e exaustiva informação sobre a dívida pública garantida.
O objectivo da Comissão será determinar as causas que originaram a dívida pública, os termos em que foram estabelecidos os contratos de crédito e o destino dado aos fundos provenientes dos empréstimos. Com base nestas considerações, a Comissão fará as recomendações que achar pertinentes para fazer face à dívida, incluindo os casos em fique demonstrado que a dívida é ilegal, ilegítima e/ou odiosa. O propósito da Comissão será o de ajudar a Grécia a adoptar todas as medidas necessárias para fazer frente ao peso da dívida, melhorando também assim as condições do país para negociar com os seus credores.
As dívidas pública e privada estão no cerne da crise da Zona Euro. A crise global que começou em 2007 levou à expansão da dívida pública na periferia da Zona Euro, na medida em que as receitas públicas diminuíram e os Estados resgataram os seus bancos. De acordo com as previsões mais recentes do governo, espera-se que a dívida pública grega aumente de 299 mil milhões de euros (127% do PIB), em 2009, para 362 mil milhões de euros (159% do PIB) em 2011. O aumento da dívida pública fez crescer o perigo de incumprimento por parte dos estados periférica da Zona euro e elevou a possibilidade de quebra bancária em toda a Europa. A União Europeia, junto com os governos nacionais, deu resposta através de programas de resgate que facilitaram os empréstimos temporários aos estados da zona do euro e aos bancos protegidos. Mas estas medidas não conseguiram acalmar os mercados, financeiros e as taxas de juro dos empréstimos continuaram a aumentar nos países periféricos. Por outro lado, o preço a pagar por estes programas foi os planos de austeridade. Grécia, Irlanda e outros países viram-se forçados a cortar nos salários e nas pensões, nos gastos com contratos públicos, reduzir as prestações sociais, privatizar as empresas públicas e desregular os mercados. Os custos sociais são inevitavelmente maiores devido ao aumento do desemprego, diminuição de receitas nas empresas e quebra de produção.
A Grécia tem estado na vanguarda dos programas de resgate da UE, mas o povo grego foi mantido numa situação de total opacidade sobre a composição e os termos da dívida pública. A falta de informação é uma falha fundamental do sistema democrático. As pessoas que vão suportar os altos custos sociais dos programas da UE têm o direito democrático de receber informação completa sobre a dívida pública.
A criação de uma Comissão de Auditoria é o mecanismo que pode corrigir esta grave deficiência. Esta Comissão permitirá fomentar a participação activa de sectores mais alargados da sociedade na luta contra o problema da dívida pública. A Comissão deverá ser internacional, compreendendo auditores de dívida e auditores fiscais, juristas especializados, economistas, representantes dos sindicatos e de organizações da sociedade civil. Será independente dos partidos políticos, ainda que não se excluam pessoas com militância política, se aceitarem os seus objectivos.. A Comissão assegurará as capacidades e conhecimentos especializados necessários, ao mesmo tempo que deverá garantir a prestação de contas e o controlo democrático de todos os envolvidos
Para atingir o seu objectivo, a Comissão deve ter pleno acesso aos contratos de dívida pública das últimas quatro décadas, incluindo a emissão de bónus, a dívida bilateral, a dívida multilateral e outras formas de dívida e passivos do estado. Devem ser-lhe outorgadas as competências necessárias para exigir a documentação, para chamar a depor os funcionários públicos e examinar contas bancárias na Grécia e no estrangeiro. Deve estabelecer-se um prazo de tempo suficiente para que a Comissão examine os contratos de dívida e elabore um relatório.
O nosso pedido para que uma Comissão de Auditoria independente e internacional examine a dívida pública grega é inegociável. A confrontação desta comissão é também uma exigência democrática do povo grego que está a sofrer todo a carga da crise e exige conhecer as suas causas. A criação de uma Comissão de Auditoria na Grécia, neste moldes faz todo o sentido e poderia funcionar como protótipo para outros países da Zona Euro.
SUBSCREVEM ESTE MANIFESTO ENTRE OUTROS/AS:
Tariq Ali, Samir Amin, Tony Benn, Lothar Bisky, Robin Blackburn, François Chesnais, Noam Chomsky, Marta Harnecker, Ken Loach, Jean-Luc Mélenchon, Eric Toussaint, Jean Ziegler, Slavoj Zizek…
Entre os subscritores portgueses estão José Castro Caldas, José Gusmão, Miguel Portas, José Reis, João Rodrigues.
PARA SUBSCREVER ESTE MANIFESTO:
http://www.gopetition.com/petition/43171.html
Tradução de Natércia Coimbra para o Esquerda.net
