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“PSD põe em causa o essencial do regime democrático”

Líder parlamentar do Bloco de Esquerda acusa a proposta de revisão constitucional do PSD de descaracterizar completamente a democracia. Socialista António Arnaut diz que o anteprojecto “é uma tentativa de golpe de estado”.
Para Pureza, PSD quer descaracterizar completamente a democracia. Foto de Paulete Matos

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, prometeu um combate firme às propostas de revisão constitucional do PSD que, na sua opinião, põem em causa o essencial do regime democrático.

Entre as mudanças mais profundas propostas pelo PSD está a que visa abolir a justa causa como fundamento para despedimento. O partido liderado por Passos Coelho também quer que desapareça da Constituição a ideia de "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino", e também a de um sistema de saúde "tendencialmente gratuito". A lei fundamental passaria a propor apenas que o acesso aos cuidados de saúde não possa "ser recusado por insuficiência de meios económicos".

Na proposta do PSD, o Presidente da República veria os seus poderes ampliados, passando a ter o poder de demitir o governo, desde que ouvido o Conselho de Estado. O seu mandato seria ampliado em um ano, assim como o do Governo.

Para José Manuel Pureza, as propostas do PSD “confirmam as nossas expectativas negativas, tendo em conta o discurso de carácter liberal que vinha sendo feito pela direcção do PSD. Está em causa o essencial do nosso regime democrático, tal como a Constituição o equaciona. Da nossa parte isto merecerá um combate firme do ponto de vista político, pelos meios que estiverem ao nosso alcance”, disse à agência Lusa.

Para José Manuel Pureza, “a nossa Constituição, apesar das suas diversas revisões, sempre casou democracia com serviços públicos e direitos sociais, porque justamente há na sociedade portuguesa um nível de pobreza muito acentuado, onde há fragilidades sociais muito grandes. E, portanto, coisas essenciais como educação e saúde são áreas em que a democracia tem de valer, sob pena de ser uma sociedade cada vez mais desequilibrada e injusta”, alertou.

Propostas como a “privatização sob a forma de co-pagamento na saúde e na educação” ou a “ameaça de terminar com uma regra básica da proibição dos despedimentos sem justa causa” indiciam “uma vontade por parte do PSD de descaracterizar completamente a democracia tal como ela tem vindo a ser prevista na Constituição portuguesa. E isso merece-nos uma crítica muito forte”, afirmou o líder parlamentar do Bloco.

Responsabilidade do PS

José Manuel Pureza lembrou que a “responsabilidade principal” de travar estas propostas “cabe, desde logo, ao PS na exacta medida em que, para haver revisão constitucional, é preciso que haja acordo por parte do PS”. E completou: “Espero bem que o PS se afirme fiel a um modelo de democracia que é aquele que a Constituição prevê e não uma democracia descaracterizada e excluente como aquele que o PSD agora propõe”, declarou.

José Sócrates considerou a proposta do PSD “um assunto muito sério”, remetendo para a reunião do secretariado nacional do PS uma posição do partido sobre ela.

Arnaut: recuo civilizacional

O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse hoje que a proposta de revisão constitucional do PSD “é uma tentativa de golpe de estado”.

Mas o socialista António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde, acusou o PSD e Passos Coelho de defenderem “uma subversão completa do modelo social” consagrado na Constituição: “Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata”, enfatizou, apontando que o PSD quer “um recuo civilizacional de 40 anos”, quando “pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo”.

Para Arnaut, particularmente na área da saúde, “só a igualdade é que garante a dignidade de todos”.

“Nem a direita mais reaccionária se atreveria a propor alterações destes género”, concluiu.

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