Direitos para os Trabalhadores do espectáculo

A deputada Catarina Martins apresenta os Projectos de Lei do Bloco de Esquerda que estabelecem o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo, um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo e, ainda, um regime de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo. A deputada bloquista referiu-se ainda à Lei 4/2008 e à falta de direitos (subsídio de desemprego, pensões de reforma baixas, férias não pagas e falta de contratos profissionais) a que estes profissionais estão sujeitos.