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Venezuela: Maduro num país sem estatísticas

Para disfarçar a concentração de poderes, criou uma “Constituinte”; para mascarar a tragédia social, deixou de publicar estatísticas.

A chamada Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela decidiu na última sexta, 18 de agosto, chamar a si os poderes do parlamento e “assumir as competências para legislar sobre as matérias voltadas diretamente para garantir a preservação da paz, da segurança, da soberania, do sistema socioeconómico e financeiro, dos propósitos do Estado e da preeminência dos direitos dos venezuelanos”. E ainda se autoatribuiu a faculdade de “ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados às referidas matérias", alegando o seu poder supraconstitucional. Essas decisões, como já vem sendo hábito, foram tomadas por unanimidade e aclamação.

Diosdado Cabello, vice-presidente do PSUV, afirmou, que, apesar disso, a Assembleia Nacional, dominada pela oposição de direita, continua a funcionar, embora não se veja muito bem quais, no seu entender, passam a ser as atribuições do Parlamento eleito em 2015, para além das decorativas.

A oposição protestou, mas sem demasiado entusiasmo. A direita desviou o seu ímpeto contestatário para a preparação das candidaturas às eleições regionais que, após serem adiadas sine die, foram marcadas para dezembro e antecipadas de surpresa para daqui a dois meses (outubro).

Antes de assumir os poderes legislativos, a “Constituinte” convocou a presidência do parlamento, mas esta não compareceu. Na encenação criada pelo governo, o Supremo Tribunal de Justiça, a Comissão Nacional de Eleições e o próprio presidente Nicolás Maduro foram à “Constituinte” garantir que se subordinavam às suas decisões. Maduro, para não deixar dúvidas, presenteou os constituintes com um discurso de três horas.

Assembleia que tudo pode

Temos assim que uma assembleia monopartidária, eleita em condições mais que contestáveis, passou a ser plenipotenciária. Uma assembleia nascida de eleições sob novas regras decretadas pelo governo Maduro dois meses antes, com um terço das vagas constituintes sendo preenchidas por eleições setoriais realizadas por listas que ninguém viu – e cujo eleitorado tinha a possibilidade de votar duas vezes. Uma assembleia que, mesmo que fossem verdadeiros os dados de participação mais que duvidosos fornecidos pela CNE, não representaria a maioria dos venezuelanos. Essa “Constituinte” aprovou logo na sua primeira decisão um prazo de pelo menos dois anos para concluir os seus trabalhos, quando a de Chávez precisou de apenas seis meses para redigir a atual Constituição que Maduro quer alterar.

Por outro lado, essa mesma assembleia decidiu afastar do caminho a última pedra institucional no sapato do regime, a Procuradora-geral Luísa Ortega, pelo crime de manter a denúncia dos atropelos à Constituição que todo este processo representou. Luísa e o marido, também um chavista crítico, foram forçados a fugir do país para não serem presos, pois o madurismo já agitava contra eles acusações de corrupção e ordens de prisão.

No dia 1 de agosto escrevi aqui no Esquerda.net que a Constituinte de Maduro não era democrática e expliquei os mecanismos trapaceiros que, do meu modo de ver, explicavam essa afirmação. Passadas quase três semanas, a realidade está à vista: Maduro arranjou uma forma de justificar os seus plenos poderes através de algo que soa democrático (“Constituinte”), mas na verdade é o oposto. Que outro nome se pode dar a isto que não seja golpe?

Ameaças de Trump justificam tudo?

Infelizmente, há quem na esquerda se recuse a enxergar esta realidade e a inclua na lista dos “erros” de Maduro. Faltas menores para quem aparece como alvo da sanha de Donald Trump. Na semana anterior, o titular da Casa Branca ameaçou a Venezuela com medidas fortes, abrindo até a possibilidade de intervenção militar. Como é habitual, logo veio alguém da sua administração tranquilizar os espíritos – neste caso, o vice-presidente Mike Pence, que assegurou que as suas visitas a países da América Latina “se destinavam à procura de apoio para uma restauração pacífica da democracia no país”. Até agora, as sanções contra a Venezuela limitam-se ao bloqueio das contas nos EUA de Maduro e de algumas outras autoridades venezuelanas. Até o MUD, claramente incomodado pela destemperança de Trump, teve de se demarcar e declarar a sua oposição frontal a qualquer intervenção externa.

A questão que esta esquerda defensora da permanência no campo de Maduro, argumentando com a “iminência” de um golpe imperialista, precisa avaliar é o preço que está a pagar por esse alinhamento. Trata-se da conivência com todos os mecanismos de um golpe anticonstitucional, antidemocrático, desferido com o objetivo de fortalecer o poder de Maduro, num momento em que ele perdeu a maioria do país.

Apoiar as conquistas? Quais?

Há quem, nesta esquerda alinhada com Maduro, defenda que o custo vale a pena porque mais importante do que defender a democracia é apoiar as conquistas da Revolução Bolivariana. Essas conquistas teriam a sua manifestação mais evidente no Índice de Desenvolvimento Humano de 2015, que posicionou a Venezuela em 71.º entre 188 países e territórios. Esquecem-se, porém, que o índice é calculado com dados do ano anterior e que a partir de 2014 a Venezuela entrou numa das mais brutais recessões da história mundial: o PIB caiu 3,9% em 2014, 5,7% em 2015 e apocalípticos 18% em 2016. O economista Michael Roberts dá-nos a dimensão desta tragédia: “De acordo com o FMI, o PIB da Venezuela em 2017 está 35% abaixo dos níveis de 2013, ou 40% em termos per capita. Essa é uma contração significativamente mais acentuada do que durante a Grande Depressão de 1929-1933 nos EUA, quando se estima que o PIB tenha caído 28%.”

A culpa desta catástrofe foi do governo venezuelano, que reduziu as importações para “honrar” todos os pagamentos da dívida externa, o que levou a uma redução de 75% das importações de bens e serviços per capita em termos reais (ajustados pela inflação) entre 2012 e 2016, com um novo declínio em 2017. Segundo Roberts, “tal colapso é comparável apenas ao da Mongólia (1988-1992) e ao da Nigéria (1982-1986) e maior do que todos os outros colapsos de importação num período de quatro anos em todo o mundo desde 1960.”

Carlos Carcione, do Marea Socialista, afirma que os resultados das medidas distributivas implementadas nos tempos áureos do chavismo foram anuladas em poucos anos: “onde havia mercados populares como Mercal ou PDVDAL, nos quais grande parte da população podia aceder a alimentos de relativamente boa qualidade a preços subsidiados, hoje mal existe um sistema de distribuição estatal porta a porta, os CLAP, que ainda não conseguiu regularizar o apoio a um número muito baixo de famílias. (...) Onde havia um sistema nacional de cuidados médicos primários, elogiado por todos, os Bairro Adentro, nos quais era realizado o diagnóstico, se faziam exames elementares e até de certa complexidade e os medicamentos eram fornecidos gratuitamente se fossem necessários, hoje há terra arrasada, com equipas inoperantes, sem medicamentos, sem possibilidade de fazer os mais elementares exames básicos, com uma infraestrutura que, sem manutenção, está em decadência. E onde o número de profissionais foi reduzido de maneira dramática.”

E prossegue: “Onde havia casas de alimentação nas zonas mais vulneráveis, organizadas de forma a que os necessitados comessem sem custo, sustentadas pelo trabalho voluntário e solidário de donas de casa dos bairros, há já muitíssimos meses, senão anos, que não chegam os fornecimentos para cozinhar, o que provoca um fenómeno que era desconhecido na Venezuela Bolivariana: há cada vez mais cidadãos comendo do lixo. O mesmo com outra longa lista de políticas sociais que tiveram êxito durante anos e que hoje estão desaparecidas. O mesmo sucede com toda a legislação progressista, como por exemplo a Lei Orgânica do Trabalho. Ficam no papel, que aguenta tudo, mas não são aplicadas. E não falemos do salário, que já foi um dos primeiros na América Latina e caiu a níveis de Haiti. Enquanto isso, o grande capital local e estrangeiro recebe insultuosos benefícios de todo tipo.”

Mas o governo de Maduro quer prolongar a ilusão da permanência de uma distribuição de rendimentos mais justa e, para isso, usa um inédito expediente: deixa de publicar as estatísticas do país. Procure-se o site do INE da Venezuela. A visita é até constrangedora. As estatísticas oficiais estão todas desatualizadas. Pobreza: o último dado é do 1º semestre de 2015 (mostra que a pobreza voltou a subir do mínimo de 26,5% em 2011 para 33,1% no 1º semestre de 2015). Educação: os dados mais recentes são de 2013. Saúde: os indicadores básicos são de 2011. Seria tedioso prosseguir os exemplos. Convido os leitores a passarem pelo site e verem com os próprios olhos.

Alinhar com a imprensa internacional corporativa?

Falta ainda um argumento central da esquerda alinhada com Maduro: fazer oposição de esquerda a Maduro seria “fazer o jogo” da direita, do MUD e da imprensa corporativa internacional. No fundo, tudo acaba na velha chantagem da visão dualista, uma espécie de regresso aos tempos da Guerra Fria.

Acontece que nesse espaço de tempo aconteceu um episódio decisivo para o mundo e também para a esquerda: a queda do Muro de Berlim. A esquerda que defendia o alinhamento incondicional com o “campo socialista” viu o muro desmoronar por cima das suas cabeças, porque o fim do Muro veio demonstrar a mentira do socialismo real, que de socialismo nada tinha. Mesmo a esquerda que nunca tinha aceitado essa chantagem sofreu, por tabela, porque se espalhou a ideia de que o socialismo tinha morrido.

A esquerda alinhada a Maduro devia refletir muito bem sobre este evento ainda tão próximo. Porque o socialismo bolivariano do século XXI nunca foi socialismo, mas agora nem já as pequenas conquistas obtidas no auge do chavismo sobrevivem. A crítica frontal ao madurismo é a única que pode impedir que na Venezuela venha a ocorrer, para a esquerda, um novo Muro de Berlim do século XXI.


1 Tomei emprestada a imagem desenvolvida por Pablo Stefanoni no artigo “A Venezuela e o retrocesso nacional-estalinista

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
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