Está aqui

A responsabilidade de todos

À medida que os dias passam, torna-se mais claro que as medidas económicas já anunciadas serão insuficientes para lidar com a destruição económica provocada pela Covid-19.

Para além da contenção do surto pandémico, a preocupação agora deve ser proteger os rendimentos das pessoas durante a suspensão da economia e conter a crise que virá depois. Estes objetivos exigem uma intervenção forte do Estado e a responsabilização das empresas e dos bancos.

No imediato, há medidas que podem proteger o acesso de todos a serviços básicos, da saúde à habitação, passando pela eletricidade. Quando esses serviços dependem do Estado, a sua provisão tem vindo a ser assegurada: é o caso dos municípios que suspenderam as rendas nos bairros de habitação pública, ou da Região Autónoma da Madeira, onde a eletricidade passou a ser gratuita. Mas o mesmo não está a acontecer com as grandes empresas privadas. A EDP ainda não garantiu o fornecimento de energia a quem foi mais afetado pela crise. Os bancos que - não esquecemos - foram salvos com dinheiros públicos, ainda não suspenderam os pagamentos dos créditos à habitação das pessoas que perdem os seus rendimentos e já começam a aproveitar o desespero para cobrar juros e comissões impossíveis às pequenas empresas.

Vivemos tempos de enorme exigência a responsabilidade. Os cidadãos estão a fazer a sua parte, e muitos pagarão com desemprego e pobreza o necessário isolamento na contenção da Covid-19. A responsabilidade das empresas não é apenas fazer doações de material médico, por importantes que sejam. Hoje fica claro que há monopólios que nunca deviam ter sido privatizados. Cabe agora ao Governo impor a essas empresas a garantia dos serviços essenciais que controlam. Sobre estas, como sobre todas as outras empresas, impende ainda outra responsabilidade maior: não despedir.

É para proteger a produção e o emprego que se estão a criar planos de apoio às empresas, que o regime de lay-off foi flexibilizado, assim como as regras contributivas e fiscais, e que o Estado apoia o pagamento de salários. Estas medidas podem e devem ser reforçadas e até complementadas por outros mecanismos, como os subsídios diretos. Mas tudo isto deve ter como contrapartida a manutenção dos salários e de todos os postos de trabalho, permanentes e temporários. Porquê? Porque se isso não for feito, depois do pico da pandemia, o país será confrontado com um nível de desemprego que impedirá a recuperação das contas públicas, mas também - pela queda da procura - das próprias empresas.

Proibir os despedimentos, proteger os rendimentos e o emprego. É essa a responsabilidade de um país que se mobiliza contra uma crise nunca antes vista.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 24 de março de 2020

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
Termos relacionados #CriseGlobal, Covid-19
(...)