Após as grandes manifestações de 2019 e o parêntese da pandemia, o governo Macron resolveu voltar à carga com a reforma das pensões que constitui um compromisso de campanha com o seu eleitorado de reformados abastados e o grande patronato, desencadeando uma ira popular inédita, e ressuscitando uma frente sindical unida de que já não havia memória há mais de uma década em França.
Com efeito, esta reforma - para além de acontecer num momento económico e social particularmente delicado, marcado pela forte inflação e a diminuição do poder de compra das famílias, afetando com particular violência as classes populares - é não só injusta, como desnecessária.
É injusta, ao propor um recuo da idade da reforma de dois anos, de 62 para 64, e uma aceleração do período contributivo de 43 anos que vai prejudicar, em primeiro lugar, os trabalhadores mais modestos e com trabalhos mais penosos, bem como as mulheres com carreiras profissionais intermitentes e salários desiguais.
Com efeito, a esperança de vida não é igual para todos (um operário tem uma esperança de vida inferior em 7 anos a um executivo)1, sendo que 1/3 dos trabalhadores já não está empregado na altura de poder aceder à reforma, o que, no império do novo projecto, implicará o prolongamento dos períodos onde em que se não é, nem empregado nem reformado, e a criação ou intensificação de bolsas de pobreza2, com as respectivas consequências negativas para a saúde dos trabalhadores e o valor das pensões…
A esperança de vida não é igual para todos (um operário tem uma esperança de vida inferior em 7 anos à de um executivo)
Por fim e, contrariamente à narrativa do governo, este projecto não é mais justo para as mulheres, não contendo nenhuma medida que contrarie as desigualdades de género ao nível de pensões que continuam a ser muito importantes, nomeadamente no que respeita ao valor das pensões directas das mulheres, inferiores de 40% às dos homens, ao tempo de carreira mais curto, 40% das mulheres contra 32% dos homens, reformando-se com carreiras incompletas, enfim, à idade mais avançada na qual as mulheres acedem, em média, à reforma, já que 19%, contra 10% dos homens, aguardam pelos 67 anos a fim de evitar sofrer cortes nas suas pensões.
Mas, para além de injusta, esta reforma é desnecessária, o que acresce à percepção da sua injustiça. O argumento avançado pelo governo para a justificar, é o remake da mesma encenação que serviu para justificar as reformas anteriores, a saber o factor demográfico, traduzido na diminuição do rácio número de activos/número de reformados, e o défice insustentável daí decorrente.
Ora, como pertinentemente faz notar o economista Michäel Zemmour, as reformas anteriores que o mercado de trabalho ainda não absorveu (recorde-se inclusivamente a passagem ainda recente (2010) da idade da reforma dos 60 para os 62 anos) exigiram esforços superiores ao aumento da esperança de vida que, sendo um facto, se realiza a um ritmo cada vez mais lento.
Por outro lado, e longe do catastrofismo do Governo, o défice do sistema de pensões previsto nos próximos anos é despiciendo (12 mil milhões de euros anuais) quando comparado com o valor total que as pensões envolvem (mais de 300 mil milhões de euros), e com o défice público (172 mil milhões projectados para 2023), não justificando qualquer precipitação reformista.
Na realidade, a atitude do governo francês, apresentando-se como salvador de um sistema em perigo, reside no facto de a reforma das pensões não proceder de um diagnóstico inerente ao sistema de pensões, constituindo, antes, a forma (ou a variável de ajustamento) que escolheu para poder respeitar a trajectória das finanças públicas que traçou e com que se comprometeu com Bruxelas3, numa altura em que decidiu continuar a baixar os impostos de produção das empresas num valor que vai representar 8 mil milhões de euros anuais, a partir de 2024.
Sacrificar a saúde e o merecido direito ao descanso da população, sobretudo da mais vulnerável, destronando a França do lugar que ocupava no pódio dos países onde o sistema de pensões era o mais generoso e produzia o menor número de pobres, para presentear o capital em nome do sempiterno mas desmentido aumento da competitividade da economia francesa: eis mais um passo que é dado na construção já avançada da sociedade com que o neoliberalismo - de que o macronismo é um dos expoentes máximos - sonha: a sociedade da regressão social.
É na via desta sociedade de regressão social que se insere a reforma imediatamente anterior a este projecto, do seguro de desemprego que é, como justamente a analisa o economista Romaric Godin, a outra face da mesma moeda, amputando drasticamente os direitos dos desempregados, mas fazendo poupar ao Estado 4 mil milhões de euros de despesas públicas. No fundo do túnel já se vê com nitidez uma sociedade de pleno emprego, mas um pleno emprego de miséria, como o qualifica justamente o mesmo autor, já que o objectivo é assegurar às empresas, numa economia de baixa produtividade, uma mão de obra cada vez mais barata, constrangida, para sobreviver, a produzir riqueza até à última possibilidade.
No fundo do túnel já se vê com nitidez uma sociedade de pleno emprego, mas um pleno emprego de miséria
Desmistificados os objectivos da reforma das pensões, a saber continuar a empanturrar as empresas com ajudas públicas - que só no período 2006-2018, sob diversas formas, das subvenções às prendas fiscais, passando pela diminuição (ou isenção) das contribuições sociais sobre os salários4, e sem nenhuma exigência de contrapartida, cresceram 5 vezes mais depressa do que o PIB5 - e oferecer ao patronato um “mercado de trabalho” domesticado, podemos dizer com o economista e filósofo Frédéric Lordon, que a reforma em questão dever-se-ia chamar “serviço do capital”.
Este serviço do capital, exige doravante que se vá para além do objectivo de estabilização das pensões no orçamento de Estado, enveredando pela sua diminuição. É a razão pela qual, esta reforma pode constituir um marco na via do desmantelamento do sistema de pensões por repartição em França, criado no pós guerra e baseado na solidariedade intergeracional, satisfazendo assim o apetite voraz do capital financeiro que vê com cada vez menos bons olhos, um tesouro de mais de 300 mil milhões de euros escapar-lhe.
As economias que esta reforma vai permitir realizar, serão parcialmente anuladas, desde já, pelo aumento inelutável do desemprego dos seniores a degradação da respectiva saúde e o recrudescimento dos acidentes de trabalho num país onde estes já atingem um triste lugar de relevo nas comparações europeias.
Mas a reforma das pensões deve ser analisada no âmbito mais vasto da filosofia política dominante que a sustém, como no-lo propõe a filósofa Barbara Stiegler, a saber o neoliberalismo. Querendo fazer tábua raza do passado, o seu objectivo é suprimir todos os espaços e temporalidades que possam oferecer abrigos face ao grande jogo da competição mundial no qual cada um deve participar. Assim analisada, a ideia mesmo de se retirar (de se reformar) é, para a ideologia neoliberal, um arcaísmo6.
Notas:
1 Um outro indicador desta desigualdade é o da esperança de vida na reforma que é, para os 20% de trabalhadores mais pobres, inferior de 7 anos, à dos 20% mais ricos
2 Segundo dados da administração, pode avaliar-se entre 150.000 a 200.000 o aumento do número de desempregados e de beneficiários do RSI, induzido pela nova reforma, número a comparar com o do aumento projectado do emprego dos senior (300.000).
3 Ou seja um crescimento médio da despesa pública em volume de +0.6% entre 2022 e 2027, o que representa uma evolução significativamente inferior ao crescimento potencial da actividade, assim como o reza o PLF (Projecto de Lei de Finanças para 2023) e o Programa de Estabilidade 2022-2027. É de notar que tanto no PLF 2023, como no Programa de Estabilidade, a reforma das pensões é apontada como devendo participar no objectivo de controlo das despesas públicas o que desmente formalmente a tese da necessidade de salvação do sistema ultimamente invocada pelo governo para justificar a reforma.
4 Desistir destas exonerações ou de parte delas, seria um dos meios para o governo de resolver o problema do défice das reformas que tanto parece preocupá-lo, a par de outros, como o aumento da taxa contributiva, a submissão da poupança salarial a quotizações para a reforma, etc.
5 Num livro recentemente publicado (2022) com o título explícito de “Un pognon de dingue, mais pour qui? L’argent magique de la pandémie” (Uma massa maluca, mas para quem? O dinheiro mágico da pandemia”), o economista Michel Combes e o jornalista Olivier Petitjean propõem a designação de Corporate Welfare para caracterizar este Estado-providência posto ao serviço do sector privado.
6 Barbara Stiegler, entrevista ao Jornal Libération, 20 de dezembro de 2019
Artigo publicado em publico.pt a 6 de março de 2023
