Está aqui

É preciso mais do que graffiti, sr. presidente

Em 2019, o valor orçamentado para o Contrato Local de Segurança em Loures está reduzido a uns insignificantes 55 mil euros, tornando claro que nem o Governo central nem o executivo municipal consideram este projeto uma prioridade para os respetivos mandatos.

Se há terrenos particularmente férteis para a propagação do populismo e o aparecimento messiânico de “salvadores da pátria”, alguns deles “naturalmente apartidários”, outros “nem de esquerda nem de direita”, ou outros lançados, em jeito de tubo de ensaio, por partidos conservadores à procura dos votos perdidos dos descontentes, o concelho de Loures certamente é um deles.

Não foi por acaso que o PSD escolheu Loures para testar o primeiro dos muitos que provavelmente engrossarão as fileiras da sua corrente mais populista. Nem foi por coincidência que, pouco mais de um ano após ter tomado posse como vereador, André Ventura tenha deixado de lado as juras de fidelidade aos lourenses para lançar as sementes do seu novo Chega. Ou que se sussurre, aqui e ali, o surgimento de novos movimentos, teoricamente desligados dos partidos ditos convencionais, e que se apresentarão a eleições muito em breve, com agendas políticas próximas de Trump, Bolsonaro, Salvini ou Orbán.

O concelho de Loures – o sexto mais populoso do país – é hoje muito apetecível para a propagação das sementes do ódio que teimam em brotar um pouco por toda a parte. A título de exemplo, a freguesia de Camarate, Unhos e Apelação, uma das maiores do concelho, nascida da junção administrativa irresponsável de três freguesias já de si com enormes problemas sociais, constitui atualmente um autêntico barril de pólvora.

Nesta freguesia, localizam-se cinco dos bairros sociais do concelho com mais problemas, alguns deles bem conhecidos de todos pelas piores razões: Quinta da Fonte, Bairro da Torre, Quinta das Mós, Parcela 6 e Bairro de Santo António.

Há algumas semanas, uma escola de Camarate – a EB 2,3 Mário de Sá Carneiro - foi notícia de telejornal em vários canais de TV por motivos também eles pouco abonatórios: uma família invadiu aquele estabelecimento escolar para tentar travar-se de razões num arrufo entre alunos. Um funcionário foi agredido e poderá ficar com lesões irreversíveis na audição. Em menos de 15 dias, foi a segunda invasão de uma escola pública, perante a inoperância das autoridades.

Foi uma questão de tempo até começarem a surgir os tristemente habituais comentários nas redes sociais, autos de fé da era moderna. Inflamados pelas notícias de TV, que logo chamaram “um figo” à triste situação verificada naquela escola, não tardaram a emergir, alguns deles dissimulados, outros nem por isso, já que a conjuntura assim o permite, os saudosistas bafientos do costume. Os culpados são os de sempre: os ciganos, os africanos, os “preguiçosos”, os que não trabalham, os que vivem do RSI, os que andam de Ferrari nos bairros sociais, os que enriquecem com os subsídios da Segurança Social, os políticos e… por aí fora.

Tem valido a enorme sobriedade e dedicação com que a direção da Associação de Pais daquela escola tem lidado com a situação, muitas vezes, dando o corpo às balas e enfrentando a turba de encarregados de educação que à falta de para onde direcionar a sua fúria, dispara em todas as direções.

A polícia local debate-se com falta de meios, equipamentos e viaturas, nomeadamente para o programa Escola Segura, que só dispõe de dois agentes para patrulhar 15 escolas e que têm de se deslocar a pé ou de transportes públicos para efetuar o giro. Um motivo de anedota, não fosse a gravidade da situação.

Mas, o problema de base tem raízes bem mais profundas e com tendência a agravar, tendo em conta o quase total abandono de políticas de integração social e policiamento de proximidade que, durante vários anos, ajudaram a baixar os níveis de criminalidade no concelho e a criar projetos que constituíram autênticos exemplos de inclusão social em comunidades hoje largadas à sua sorte.

Loures e o Contrato Local de Segurança: de exemplo nacional a caricatura local

Há pouco mais de uma década, germinava no concelho de Loures o primeiro Contrato Local de Segurança, que apresentava uma nova abordagem às problemáticas dos bairros sociais, erguendo como pilares o policiamento de proximidade, com o envolvimento das comunidades locais, associações, empresas, ministérios e autarquias, para a prevenção de fenómenos criminais e comportamentos antissociais em determinadas zonas mais sensíveis.

Apenas um ano após a entrada em funcionamento do Contrato Local de Segurança, a pequena criminalidade geral participada descia 10 por cento, verificando-se ainda uma redução acentuada dos níveis de conflitualidade e um aumento do convívio social entre membros da comunidade, um maior envolvimento e participação em iniciativas locais e uma melhoria geral da imagem externa dos bairros.

Dez anos depois, em 2019, o valor reservado para o Contrato Local de Segurança no Orçamento Municipal está reduzido a uns insignificantes 55 mil euros, tornando claro que nem o Governo central nem o executivo municipal consideram este projeto uma prioridade para os respetivos mandatos. O executivo autárquico da CDU não quer ou não sabe fazer intervenção social de fundo e aposta as fichas todas nos “graffiti” da Quinta do Mocho, na esperança que as visitas turísticas façam as vezes do trabalho social contínuo dos técnicos do terreno. É o mesmo que aplicar um penso rápido numa hemorragia interna, sr. presidente.

Sem objetivos claros e mensuráveis, sem participação ativa dos intervenientes locais, sem estratégia nem planeamento, este inédito modelo de prevenção criminal com provas dadas em vários países europeus segue moribundo em Loures até que a sua morte seja oficialmente decretada.

Aquele que parecia, aos olhos dos números da criminalidade e da opinião generalizada da população do concelho, o rumo certo a seguir, foi sendo estreitado pelas exigências do FMI e por caprichos ideológicos dos partidos então no poder – PSD e CDS/PP -, até se resumir a meia dúzia de linhas numa página oficial de uma autarquia na Internet.

Mas, o atual Governo socialista também não manifestou vontade política suficiente para ressuscitar, sistematizar e operacionalizar este projeto que tão bons resultados apresentou num dos concelhos socialmente mais complexos da área metropolitana de Lisboa.

Dalila Araújo, membro da Comissão Nacional do PS e ex-secretária de Estado da Administração Interna, principal dinamizadora do Contrato Local de Segurança em Loures confessava, há semanas, ao DN, ter sido um “trabalho muito difícil conseguir pacificar” o bairro da Quinta da Fonte. “Lembro-me de quando fizemos a primeira reunião, juntando as várias comunidades, e todos tinham desconfiança e queixas. Estavam contra o Estado, contra a polícia, contra o poder. Era uma situação de conflito pleno. Havia uma grande tensão", recordou a responsável àquele jornal.

“Mas”, continuou, a “esperança instalou-se em nós quando, depois de muito trabalho de terreno, envolvendo Governo, a autarquia, associações locais, conseguimos juntar 29 parceiros e assinar o primeiro” Contrato Local de Segurança. "Como se viu em Loures, quando se envolve a sociedade civil todos dão os seus contributos e foi possível até envolver empresas que contribuíram com várias coisas, incluindo viaturas", acrescentou.

Dez anos volvidos, e com outros intervenientes em cena, num contexto social e político amplamente poluído e intoxicado pelos vapores nefastos do racismo, da xenofobia, da intolerância e da ignorância generalizada, cabe à esquerda abordar, de forma positiva e com propostas concretas esta questão que, para os lourenses, está no cerne do debate político. E tem de fazê-lo com coragem, sem medos nem preconceitos, com uma abordagem construtiva e com um programa baseado numa estratégia clara para a inclusão, para a cooperação, para o emprego, para o comércio local e para a promoção da diversidade cultural, com um orçamento próprio e bem definido, com um calendário estipulado e com metodologias de análise e medição de resultados. Mas, sobretudo com planeamento, com afetação de recursos e com abordagens ajustadas a cada realidade.

É esta a mais hercúlea das tarefas que está por cumprir em Loures. E é urgente cumpri-la antes que os ventos pérfidos e bafientos da desinformação ganhem terreno e contaminem ainda mais a consciência global do eleitorado neste concelho tão vulnerável.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista e deputado municipal do Bloco de Esquerda
(...)