Com estas propostas, o Bloco de Esquerda pretende garantir espaço orçamental para o investimento e a criação de emprego, diminuindo os encargos aonde não existe o risco de recessão: nos juros da dívida.
Enumeramos aqui 8 medidas principais, que se destacam e estão concretizadas nas 190 propostas apresentadas:
Rejeição dos cortes de salários e pensões. A medida central de consolidação das contas públicas para o ministro Vítor Gaspar revelou-se uma tragédia para o dia-a-dia das famílias, um fracasso em termos orçamentais, que afunda a economia do país. A contração acentuada do consumo atirou Portugal para uma recessão profunda, fechando empresas que não têm a quem vender e fez o desemprego subir a níveis nunca vistos no país. Pior do que errar, só persistir no erro.
Tributação do capital e cláusula de renegociação dos juros. Novo regime de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), introduzindo um sistema progressivo neste imposto que passará a ter quatro escalões. Fim do regime especial de isenções das SGPS1 e dos fundos de investimento. Imposto sobre as grandes fortunas, incidindo sobre a riqueza mobiliária e patrimonial. Taxa marginal sobre as transações financeiras. Receitas adicionais de 3.500 milhões de euros.
Redução do IVA da restauração para 13%. O OE para 2012 aumentou a taxa do IVA a aplicar ao setor da restauração de 13% para 23%. A subida brutal deste imposto não só não gerou maior receita para o Estado como provocou a falência de mais de 21 mil restaurantes, uma subida de 98% do número de insolvências. A redução do IVA para os níveis anteriores, 13%, não teria qualquer efeito negativo nas receitas e garantiria o posto de trabalho a milhares de pessoas.
Fundo de Inovação Terapêutica. Em resultado dos cortes orçamentais, o acesso dos doentes aos medicamentos está hoje dependente do hospital onde são tratados. O mesmo medicamento que está disponível num hospital do SNS (Serviço Nacional de Saúde), pode não estar noutro. A realidade é ainda mais grave no caso de medicamentos órfãos, que se destinam a doenças raras. Com esta proposta, o Bloco pretende que o acesso aos medicamentos inovadores deixe de estar comprometido pelas restrições orçamentais impostas às diferentes unidades de saúde, centralizando o seu financiamento pelo Ministério da Saúde através de um fundo próprio. Este fundo será financiado por dotações do OE e pela poupança adicional gerada no ano anterior pela utilização de medicamentos genéricos.
Alargamento do pequeno-almoço à rede pública pré-escolar. O Bloco de Esquerda defendeu, no OE para 2012, a introdução do pequeno-almoço nas escolas públicas. A medida foi, poucos meses depois, aprovada e já está a ser aplicada (com altos e baixos) em dezenas de escolas. Como a pobreza, e a má nutrição por ela induzida, não escolhe idades, o Bloco pretende alargar esta medida às crianças de 3 a 6 anos.
Atualização de todas as pensões mínimas. O Governo anunciou, com pompa e circunstância, o aumento entre 2 a 3 euros por mês das pensões mínimas. Esta proposta deixa de fora mais de 600 mil pessoas que vivem com menos de 419 euros por mês (o valor do Indexante de Apoios Sociais - IAS). O Bloco defende que todos os reformados que recebam menos do que o IAS devem ter um aumento mensal de 10 euros - aproximando o seu rendimento do valor mínimo de referência.
Regularização dos precários do Estado. Todos os trabalhadores, que estejam a trabalhar para a administração pública e local há mais de um ano, com subordinação hierárquica, horário completo e posto de trabalho permanente, devem ser integrados nos quadros do Estado.
Revogação da lei dos compromissos. O Bloco pretende eliminar este garrote ao funcionamento diário da administração pública e local. A burocracia gerada por esta medida põe em causa a gestão corrente e o funcionamento de serviços essenciais como hospitais, universidades ou mesmo a alimentação e transporte escolares.
1 SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais, sociedade que administra um grupo de empresas.
