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Propostas na área da Saúde
Propostas na área da Saúde, em pdf, apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
São as seguintes as principais medidas propostas pelo Bloco de Esquerda na área da Saúde:
- Criação de um Fundo Especial para o Financiamento de Medicamentos Inovadores e Tratamentos Mais Caros que garanta que todas as pessoas terão acesso às terapêuticas inovadoras necessárias e adequadas à sua condição de saúde.
- O acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde está isento do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes, incluindo os beneficiários de subsistemas de saúde ou aqueles por quem qualquer entidade, pública ou privada, seja responsável.
- Os medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer passam a integrar o escalão A de comparticipação (90%), desde que sejam prescritos por médicos neurologistas ou psiquiatras.
- Os medicamentos destinados ao tratamento da dependência da nicotina passam a integrar o Escalão B de comparticipação (69%), independentemente de serem ou não sujeitos a receita médica.
- Os medicamentos antidepressores voltam a integrar o escalão B de comparticipação (69%), quando prescritos para o tratamento de perturbação afetiva bipolar ou de perturbação depressiva recorrente.
- Isenção de IVA nos serviços prestados por acupunctores, homeopatas, osteopatas, naturopatas, fitoterapeutas e quiropráticos.
- A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos abrangidos por preço de referência é de 100 % para o medicamento com o preço mais baixo em cada grupo homogéneo.
A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos integrados no escalão A é acrescida de 5% e nos escalões B, C e D é acrescida de 15% para os beneficiários cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano civil transato ou 14 vezes o valor do indexante dos apoios sociais em vigor, quando este ultrapassar aquele montante.
- Dedução das despesas de adaptação do domicílio, custos de deslocações a tratamentos médicos e vencimento do cuidador, em situação de incapacidade por doença crónica e/ou degenerativa do sujeito passivo ou dependente.
Anexo | Tamanho |
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prop_saude.pdf | 887.62 KB |
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