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190 propostas para salvar a economia e proteger o emprego

No debate do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o Bloco de Esquerda apresentou 190 propostas de alteração. Este conjunto de propostas constitui uma outra visão para a consolidação orçamental, alternativa à política de austeridade do Governo PSD e da troika. São medidas para equilibrar as contas públicas e alternativas ao saque fiscal aos rendimentos do trabalho.
Foto de Paulete Matos

Com estas propostas, o Bloco de Esquerda pretende garantir espaço orçamental para o investimento e a criação de emprego, diminuindo os encargos aonde não existe o risco de recessão: nos juros da dívida.

Enumeramos aqui 8 medidas principais, que se destacam e estão concretizadas nas 190 propostas apresentadas:

Rejeição dos cortes de salários e pensões. A medida central de consolidação das contas públicas para o ministro Vítor Gaspar revelou-se uma tragédia para o dia-a-dia das famílias, um fracasso em termos orçamentais, que afunda a economia do país. A contração acentuada do consumo atirou Portugal para uma recessão profunda, fechando empresas que não têm a quem vender e fez o desemprego subir a níveis nunca vistos no país. Pior do que errar, só persistir no erro.

Tributação do capital e cláusula de renegociação dos juros. Novo regime de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), introduzindo um sistema progressivo neste imposto que passará a ter quatro escalões. Fim do regime especial de isenções das SGPS1 e dos fundos de investimento. Imposto sobre as grandes fortunas, incidindo sobre a riqueza mobiliária e patrimonial. Taxa marginal sobre as transações financeiras. Receitas adicionais de 3.500 milhões de euros.

Redução do IVA da restauração para 13%. O OE para 2012 aumentou a taxa do IVA a aplicar ao setor da restauração de 13% para 23%. A subida brutal deste imposto não só não gerou maior receita para o Estado como provocou a falência de mais de 21 mil restaurantes, uma subida de 98% do número de insolvências. A redução do IVA para os níveis anteriores, 13%, não teria qualquer efeito negativo nas receitas e garantiria o posto de trabalho a milhares de pessoas.

Fundo de Inovação Terapêutica. Em resultado dos cortes orçamentais, o acesso dos doentes aos medicamentos está hoje dependente do hospital onde são tratados. O mesmo medicamento que está disponível num hospital do SNS (Serviço Nacional de Saúde), pode não estar noutro. A realidade é ainda mais grave no caso de medicamentos órfãos, que se destinam a doenças raras. Com esta proposta, o Bloco pretende que o acesso aos medicamentos inovadores deixe de estar comprometido pelas restrições orçamentais impostas às diferentes unidades de saúde, centralizando o seu financiamento pelo Ministério da Saúde através de um fundo próprio. Este fundo será financiado por dotações do OE e pela poupança adicional gerada no ano anterior pela utilização de medicamentos genéricos.

Alargamento do pequeno-almoço à rede pública pré-escolar. O Bloco de Esquerda defendeu, no OE para 2012, a introdução do pequeno-almoço nas escolas públicas. A medida foi, poucos meses depois, aprovada e já está a ser aplicada (com altos e baixos) em dezenas de escolas. Como a pobreza, e a má nutrição por ela induzida, não escolhe idades, o Bloco pretende alargar esta medida às crianças de 3 a 6 anos.

Atualização de todas as pensões mínimas. O Governo anunciou, com pompa e circunstância, o aumento entre 2 a 3 euros por mês das pensões mínimas. Esta proposta deixa de fora mais de 600 mil pessoas que vivem com menos de 419 euros por mês (o valor do Indexante de Apoios Sociais - IAS). O Bloco defende que todos os reformados que recebam menos do que o IAS devem ter um aumento mensal de 10 euros - aproximando o seu rendimento do valor mínimo de referência.

Regularização dos precários do Estado. Todos os trabalhadores, que estejam a trabalhar para a administração pública e local há mais de um ano, com subordinação hierárquica, horário completo e posto de trabalho permanente, devem ser integrados nos quadros do Estado.

Revogação da lei dos compromissos. O Bloco pretende eliminar este garrote ao funcionamento diário da administração pública e local. A burocracia gerada por esta medida põe em causa a gestão corrente e o funcionamento de serviços essenciais como hospitais, universidades ou mesmo a alimentação e transporte escolares.


1 SGPS – Sociedade Gestora de Participações Sociais, sociedade que administra um grupo de empresas.

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Resto dossier

Propostas do Bloco para o OE2013

Divulgamos aqui as propostas do Bloco de Esquerda para o OE para 2013, que constituem uma outra visão para a consolidação orçamental, alternativa à política de austeridade do Governo PSD e da troika. As propostas concretizam também as 6 medidas fundamentais para salvar a economia, que o partido propôs.

190 propostas para salvar a economia e proteger o emprego

No debate do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), o Bloco de Esquerda apresentou 190 propostas de alteração. Este conjunto de propostas constitui uma outra visão para a consolidação orçamental, alternativa à política de austeridade do Governo PSD e da troika. São medidas para equilibrar as contas públicas e alternativas ao saque fiscal aos rendimentos do trabalho.

Propostas na área das Finanças e Dívida Pública

O Bloco apresentou 45 propostas na área das Finanças e Dívida Pública. Nesta área salientam-se as propostas que concretizam medidas essenciais apresentadas pelo Bloco, nomeadamente a tributação do capital e a renegociação dos juros: Novo regime de IRC, introduzindo um sistema progressivo neste imposto que passará a ter quatro escalões. Fim do regime especial de isenções das SGPS e dos fundos de investimento. Imposto sobre as grandes fortunas, incidindo sobre a riqueza mobiliária e patrimonial. Taxa marginal sobre as transações financeiras.

Propostas na área do Trabalho e Segurança Social

O Bloco apresenta 48 propostas na área do Trabalho e da Segurança social, entre as quais se destacam a eliminação do corte nos salários dos trabalhadores da função pública e a reposição dos subsídios de Natal e de férias.

Propostas contra as Privatizações e nas áreas dos Transportes e da Economia e Energia

O Bloco apresentou 20 propostas contra as privatizações, entre as quais do grupo CGD, da Águas de Portugal, dos CTT e das empresas de transportes público de passageiros. Nos transportes, propõe-se a reintrodução dos passes 4-18 e sub 23 para todas as crianças e jovens estudantes, bem como do passe sénior para pessoas com mais de 65 anos. Na área da Economia, propõe-se, nomeadamente, a redução do IVA de 23% para 13%, nalguns setores, nomeadamente na restauração.

Propostas na área da Saúde

O Bloco apresenta 8 propostas na área da Saúde, entre as quais se destaca a criação de um fundo para o financiamento de medicamentos inovadores e a isenção do pagamento de taxas moderadoras para todos os utentes, no âmbito do SNS.

Propostas na área da Cultura e Comunicação Social

O que este governo fez na Cultura foi antecipar a "refundação" do Estado de forma encapotada. O conjunto de propostas apresentado pelo Bloco nesta área representa as condições mínimas para uma política cultural estruturada e responsável para o país.

Propostas na área da Educação

O Bloco apresenta 20 propostas na área da Educação, entre as quais o alargamento do pequeno-almoço à rede pública pré-escolar.

Propostas na área do Ambiente, Agricultura e Poder Local

O Bloco apresentou oito propostas na área do ambiente, agricultura e poder local, entre as quais: a revogação da lei dos compromissos, que é um garrote ao funcionamento da administração pública, e a garantia do acesso universal à água e ao saneamento.

Propostas na área da Habitação

O Bloco apresentou 10 propostas na área da Habitação, entre as quais se destacam: Novo regime do IMI, alteração à lei das rendas, suspensão do regime de renda apoiada, alteração ao Porta 65 – Jovem e aumento do financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Propostas na área da Administração Pública

O Bloco apresenta quatro propostas nesta área, entre as quais: que o software livre passe a ser obrigatório em todos os serviços do Estado e que os deputados e membros do governo das regiões autónomas deixem de poder acumular remuneração com pensão de reforma, tal como já acontece com todos os outros titulares de cargos políticos.

Propostas na área da Justiça

O Bloco apresenta três propostas na área da Justiça. Uma das quais, para garantir os meios para o combate à violência doméstica.